Anexo 2 da NR 9, benzeno em postos de combustível

No dia 21 de setembro de 2016, foi assinado pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revisão da NR-9 (Norma Regulamentadora 9) de forma acrescentar Anexo nº 2, intitulada Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis. Este novo anexo traz consigo uma série de exigências para os Postos de Gasolina. Sua publicação  se deu através da Portaria Nº 1.109/2016.
O que é Benzeno?

O Benzeno é um hidrocarboneto aromático, proveniente de produtos à base de Petróleo, de aroma/odor doce e extremamente prejudicial à saúde e a segurança, presente principalmente na Gasolina.

É um produto tóxico e cancerígeno, por isso, em exposições agudas (altas concentrações) ou em exposições crônicas (baixas concentrações em um período longo de tempo) podem causar diversos problemas à saúde, levando até mesmo ao câncer e ao benzenismo.

Os indivíduos mais expostos são os frentistas ou profissionais que se relacionam direta ou indiretamente com bombas de combustíveis (especialmente a Gasolina) em postos de revenda ao consumidor final.

Quais às principais exigências aos Postos de Gasolina a partir de agora?

Com exceção de alguns itens que estão descriminados no próprio anexo, a nova versão NR-9, passa a valer a partir da data de publicação, ou seja, 21 de setembro de 2016. As empresas devem buscar em seus profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho consultoria para implementar e controlar todas as exigências do Anexo nº 2 da NR-9.

Resumidamente o novo anexo determina 14 itens que devem ser implantados nos postos de combustíveis. Vou aqui listar os mais relevantes.

Capacitação dos Trabalhadores

Todos os trabalhadores expostos ao benzeno deverão receber capacitação com carga horária mínima de 4 (quatro) horas. O próprio Anexo nº 2, no item 5.1.1 aborda o conteúdo programático desta capacitação. Podemos destacar os seguintes assuntos: os riscos de exposição ao benzeno e suas vias de absorção, os sinais e sintomas de intoxicação ocupacional a este produto químico, os procedimentos de emergência em situações adversas, os dispositivos legais sobre o benzeno, assim como outros assuntos expressos no anexo, em seu item 5.

Esta capacitação deverá focar assuntos relacionados as situações de riscos na exposição ao benzeno e as medidas de prevenção. Podemos citar algumas atividades de maior risco, tais como: a conferência do produto no caminhão-tanque no ato do descarregamento e as atividades de abastecimento de combustível para veículos (o anexo lista, ao todo, 16 atividades de de risco nos postos de combustíveis).

Esta capacitação terá periodicidade de 2 (dois) anos. O item mais inovador sobre esta capacitação é o 5.3 que aprova a realização à distância desta capacitação, se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O anexo ainda versa sobre o programa médico dos estabelecimentos de revenda de combustíveis, cujos funcionários estejam expostos ao benzeno. Logo no início, o artigo 6.2 diz que os trabalhadores … devem realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos (independente de outros exames definidos no programa). A dispensa de aplicação deste item deve ser justificado tecnicamente nos PPRAs e PCMSOs dos postos.

Estes hemogramas deverão ser organizados sob a forma de séries históricas, cuja organização deve obedecer aos princípios de fácil compreensão, com vistas a facilitar a detecção precoce de alterações no sangue (hematológicas).

E atenção redobrada, pois, os trabalhadores tem o direito expresso de receber os resultados e a série histórica atualizada, mediante comprovação por recibo, em no máximo 30 dias após a emissão dos resultados.

Uniforme

Talvez uma das grandes dúvidas dos profissionais de segurança do trabalho ou trabalhadores de postos de gasolina seja sobre os uniformes. O Anexo nº 2 da NR 9 traz obrigatoriedades elencadas, por exemplo, à NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

O item 11.1 diz que, aplicam-se aos postos de combustíveis as disposições da NR 24, especialmente, no que se refere à separação entre o uniforme e aquelas vestimentas de uso comum. Este item, embora não expresso, remete imediatamente ao item 24.2 da NR 24 que fala sobre vestiários. Como o anexo torna obrigatória a separação entre as roupas comuns dos trabalhadores e seus uniformes (que também se expõem e podem concentrar benzeno), há necessidade do provimento para cada funcionário de armários, tais quais as especificações do item 24.12.2 alínea “a”. Este armário possui dois compartimentos (divido), onde um é destinado a roupa comum e outro a roupa de trabalho.

Observação: o Anexo nº 2 não faz menção direta sobre armários para guarda de roupas. Entretanto, atribui total obrigatoriedade o cumprimento paralelo da NR 24, e como diz: especialmente, no que se refere à separação entre o uniforme e aquelas vestimentas de uso comum, alimenta a necessidade dos armários com repartição, de acordo às características do item 24.12.2 da NR de Condições Sanitárias e de Conforto.

Outro ponto importante contido no item 11 sobre uniforme, o item 11.3 obriga ao empregador a higienização dos uniformes com frequência mínima semanal. Ou seja, os postos de combustíveis deverão prover a lavagem das roupas de trabalho (seguindo as indicações da fabricante dos uniformes quanto aos cuidados com os tecidos empregados); Não é feita a menção de como se dever fazer isso, por isso, fica claro que o empregador pode optar pela construção de local, instalação de lavadoras e contratação de funcionários dedicados a cuidarem da lavagem, ou, terceirizar o serviço.

O item 11.4 diz que o empregador deverá manter à disposição, nos postos, um conjunto extra de uniformes, cuja quantidade seja de pelo menos 1/3 (um terço) do efetivo dos trabalhadores em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Este item é pensado caso haja a necessidade da substituição do uniforme quando houver contaminação por tais produtos.

Sinalização referente ao Benzeno

 

O item 13 do Anexo nº 2 se dedica exclusivamente às sinalizações que devem compor o campo de trabalho dos funcionários sobre a exposição ao Benzeno.

O item estabeleceu as dimensões de 20 x 14 centímetros contendo os seguintes dizeres:

“A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.”

Controle Coletivo de Exposição durante o abastecimento

O item 14 do Anexo nº 2 reserva obrigatoriedade na instalação de sistema de recuperação de vapores da gasolina, e dá a seguinte definição para este sistema:

Sistema de captação de vapores, instalado nos bucos de abastecimento das bomas de combustíveis líquidos contendo benzeno, que direcione esses vapores para o tanque de combustível do próprio PRC – Posto Revendedor de Combustíveis, ou para um equipamento de tratamento de vapores. Os postos terão um prazo de 36 meses (3 anos), a partir da data de publicação do Anexo (21/09) para instalarem este sistema nos bicos das bombas.

 

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