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NBR5419:2015 – Nova norma de Para-raios (SPDA)

A nova norma NBR5419:2015 entrou em vigor no dia 22/06/2015. Ela esta dividida em 4 partes:

Parte 1: Princípios gerais – 67 paginas
Parte 2: Gerenciamento de risco – 104 paginas
Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida – 51 paginas
Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura  – 87 paginas.

Houve uma mudança drástica entre as duas normas, pode-se notar pela quantidade de paginas. A norma anterior possuía apenas 42 páginas, e a norma atual passou a ter 309 páginas.

A primeira parte da norma trata de premissas gerais a serem consideradas para o projeto de SPDA e Aterramento.

NBR5419:2015A segunda parte estabelece os requisitos para análise de risco do projeto de SPDA e Aterramento, não apenas para definição do nível de proteção da instalação, mas trazendo diretrizes sobre medidas de proteção que devem ser tomadas para uma proteção mais efetiva de pessoas e instalações.

A terceira parte conserva boa parte do escopo geral da norma antiga, aplicável a projetos, instalação, inspeção e manutenção do SPDA e Aterramento, além de medidas mitigadoras para controlar tensão de toque e passo proveniente de descargas atmosféricas. Houveram mudanças neste aspecto quanto a materiais de condutores de captação e descida, procedimentos nos testes de continuidade e arquitetura de interligação dos condutores de descida.

A quarta parte da norma trata basicamente de aspectos gerais ligados à compatibilidade eletromagnética e medidas de proteção contra surtos atmosféricos para equipamentos elétricos e eletrônicos, nas fases de projeto, instalação, inspeção, manutenção e ensaio

Veja abaixo as principais mudanças entre a Norma ABNT NBR-5419:2005 e a nova ABNT NBR-5419:2015

O anexo B da norma de 2005, (análise de necessidade de proteção), na norma 2015 passou a ser chamado de Análise de Risco, onde, além dos fatores de ponderação existente, novos fatores de risco para a edificação que até então não eram analisados passaram a ser observados com mais rigor. Neste anexo agora são definidos: o nível de proteção  e quais medidas complementares deverão ser tomadas para garantir uma proteção eficiente a edificação, pessoas e instalações.

Os métodos de proteção, não foram alterados, continuando a serem usados os métodos dos Ângulos (Franklin), Modelo Eletrogeométrico e Método das Malhas. As maiores mudanças ficaram por conta do Método dos Ângulos com o aumento significativo do alcance de pequenos captores, particularmente até 2 metros. O Método das Malhas teve seus meshs (reticulados) reduzidos para: classe 1 = 5x5m; classe 2 = 10x10m; classe 3 = 15x15m e classe 4 = 20x20m. Também o espaçamento das descidas e dos anéis horizontais passaram a ser: classe 1 = 10m; classe 2 = 10m; classe 3 = 15m e classe 4 = 20x20m. O Método Eletrogeométrico permaneceu inalterado na nova norma NBR5419:2015.

O gráfico de comprimento mínimo de eletrodo enterrado versus resistividade do solo, agora foi ampliado também para nível 2 de proteção pois antes só havia relação direta entre os 2 parâmetros no nível 1 conforme a nova norma NBR5419:2015.

A tabela de condutores de captação na nova norma NBR5419:2015, descidas e aterramento foi aprimorada com novos materiais (aço cobreado, alumínio cobreado), e algumas dimensões mínimas e tolerâncias foram estabelecidas, aumentando desta forma as possibilidades do projeto.

Os testes de continuidade das estruturas de concreto armado foram normalizados em duas etapas com melhor detalhamento dos seus procedimentos, trazendo mais segurança para o sistema com a nova norma NBR5419:2015.

A medição da resistência ôhmica do aterramento do SPDA, bem como o anterior valor sugerido de 10 ohms foram suprimidos da norma.

O arranjo A (aterramento pontual) foi retirado da norma, permanecendo apenas o arranjo B (em anel) circundando a edificação e interligando todas as descidas. Este anel deve estar, no mínimo, 80% em contato com o solo conforme a nova norma NBR5419:2015.

NBR16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas

Muitas pessoas tem me procurado sobre a norma ABNT NBR16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos, para saber se é necessário a ART na reforma de seu apartamento. Verifico que todos estão preocupados com as alterações ou reformas que serão feitas nas unidades, mas pouco se fala sobre a obra como um todo.

A norma ABNT NBR16280:2014 tem como foco, todo um sistema de gestão de reformas, não estabelece apenas critérios para as alterações propriamente ditas. O risco de uma obra executada sem o devido acompanhamento técnico muitas vezes é maior durante a condução dos trabalhos.

Por exemplo, um pedreiro que venha a perder um dedo da mão por falta de uso de EPI na chamada “Makita – serra utilizaMakitada para cortar revestimento, mármores e granitos”, ou ainda a chamada “Makita” venha a cortar a tubulação de Gás da edificação e provoque uma explosão.

Alem dos perigos associados a obra, temos os problemas relacionados ao meio ambiente e as normas do próprio condomínio.

A norma trata dos seguintes aspectos:
  1. Requisitos gerais;
  2. Áreas privadas;
  3. Áreas comuns;
  4. Incumbências e encargos;
Responsável(is) legal(is) da edificação
  1. Antes do inicio da reforma;
  2. Durante a reforma;
  3. Apos as obras de reforma;
Proprietário de unidade autônoma, quando edificação em condomínio
  1. Antes do inicio da reforma;
  2. Durante a reforma;
  3. Apos as obras de reforma;
Documentação
  1. Requisitos para a documentação das obras de reforma
  2. Arquivo
  3. Registro

O escopo definido na norma ABNT NBR16280:2014, estabelece que os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, devem incluir meios para:

  1. Prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;
  2. Planejamento, projetos e analises técnicas de implicações da reforma na edificação;
  3. Alteração das características originais da edificação ou de suas funções;
  4. Descrição das características da execução das obras de reforma;
  5. Segurança da edificação, do entorno e de seus usuários;
  6. Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma;
  7. Supervisão técnica dos processos e das obras.
Requisitos para a “gestão da reforma” – Conforme NBR16280

Toda a reforma deve atender a um plano de diretrizes, que contemple no minimo:

  • Preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação;
  • Apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno à analise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (legal). Apos esse prazo, um responsável técnico designado pelo responsável legal (Síndico) deve efetuar a analise;
  • Meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança;
  • Descrição dos processos de reforma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras e sua forma de comunicação;
  • Quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes e pelo condomínio, exigidos para a sua execução;
  • Definição dos responsáveis e suas atribuições em todas as fases do processo;
  • Previsão de recursos para o planejamento da reforma: materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes sistemas da edificação e prover informações e condições para prevenir ou mitigar os riscos;
  • Garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, apos a obra;
Requisitos para a “realização de reformas” em edificações – Conforme NBR16280
 Obras

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado (Engenheiro) por apresentar a descrição de impactos de sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal (Síndico) da edificação, em comunicado formal para analise antes do inicio da obra de reforma. O plano deve atender as seguintes condições:

  • Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras;
  • Estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e apos a execução da obra;
  • Autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos;
  • Apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referencias técnicas, quando aplicáveis;
  • Escopo dos serviços a serem realizados;
  • Identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra;
  • Identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis;
  • Localização e implicações no entorno da reforma;
  • Cronograma da reforma;
  • Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma;
  • A responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente;
  • Planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente;
  • Estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados;
  • Implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando aplicável.
Conforme item 5.2 Áreas privativas:

As adequações técnicas ou reformas em áreas privativas da edificação que afetam a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação devem atender aos requisitos acima e ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao responsável legal (Síndico) da edificação antes de seu inicio.

O responsável legal (Síndico) deve autorizar o transito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra. Se não autorizado o responsável legal (Síndico) deve apresentar justificativa técnica ou legal ao solicitante.

A norma deixa claro que a autorização por parte do responsável legal (Síndico) da edificação quanto ao transito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra não substitui as aprovações legais, nem representa o compartilhamento de responsabilidade legal pela realização da reforma.

Durante toda a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos. Por exemplo, já vi situações muito desastrosas comoEPI a drenagem de toda a reserva técnica de incêndio para a limpeza de caixa d’agua, esta atividade coloca em risco toda a edificação e caso ocorra um sinistro a seguradora não pagará os prejuízos decorrentes de um incêndio.

Em nenhuma hipótese pode haver obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência da edificação. Caso necessário, devem ser criadas rotas de figa e saídas de emergência compatíveis com a ABNT NBR 9077, que devem ser implementadas antes do inicio da reforma.

Devem ser aplicados controles que validem as condições de terminalidade ou recebimento das etapas da obra, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos legais e as especificações elencadas no plano.

Caso seja constatada alteração de escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente interrompida e proibido o acesso de materiais e funcionários. A documentação deve ser submetida à nova analise e aprovação, e, somente apos a autorização do novo escopo, a obra pode ser retomada.

Os aspectos de segurança e uso da edificação, deve ser mantida por meio de ações técnicas, legais e emergenciais cabíveis.

Conforme item 5.3 Áreas comuns:

“Todas as reformas” devem atender às normas técnicas existentes e legislações vigentes, bem como devem ser alinhadas ao plano de gestão e manutenção, conforme ABNT NBR 5674, Devem também atender aos requisitos de registros e arquivamento das documentações.

NBR16280

Conforme item 6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação:

 

Conforme item 6.1.1 Antes do inicio da obra de reforma:

Cabe ao responsável legal da edificação (Sindico) o seguinte:

  • Disponibilizar os requisitos e ações necessárias para a realização de reformas além das previstas na convenção de condomínio e regimento, quando condomínio. (por exemplo, documentos exigíveis, horário de trabalho, transito de insumos e prestadores de serviço, entre outros);
  • Requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;
  • Receber as documentações ou propostas de reforma;
  • Encaminhar a proposta de reforma para analise técnica e legal;
  • Formalizar, com base na analise, resposta à solicitação nos seguintes termos e justificativas (aprovado, aprovado com ressalvas ou rejeitado);
  • Autorizar a entrada na edificação de insumos e pessoas contratadas para a realização dos serviços de reforma somente apos atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;
  • Promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.
Conforme item 6.1.2 Durante as obras de reforma:
  • Verificar ou delegar a terceiros o devido atendimento ao plano de reforma, para assegurar condições necessárias à realização segura das obras;
  • Cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando condomínio;
  • Tomar ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários;
Conforme item 6.1.3 Apos as obras de reforma
  • Vistoriar ou delegar a terceiros as condições de finalização da obra concluída;
  • Receber o termo de encerramento das obras emitido pelo executante e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;
  • Encerrada a obra nos termos descritos em 6.1.3, cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviços da obra;
  • Arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluindo o termo de encerramento das obras emitido pelo executante.
Conforme item 6.2 Proprietário de unidade autônoma, quando edificação em condomínio.

 

Conforme item 6.2.1 Antes do inicio da obra de reforma

Encaminhar ao responsável legal da edificação (Síndico) o plano de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento à legislação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas.

 

Conforme item 6.2.2 Durante as obras de reforma

Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.

Conforme item 6.2.3 Após as obras de reforma

Atualizar o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e ou manual do proprietário, nos pontos em que as reformas interfiram conforme os termos da ABNT NBR 14037. No caso de inexistência deste manual da edificação reformada, as intervenções que compõem a reforma devem ter o manual de uso, operação e manutenção elaborado conforme a ABNT NBR 14037.

Requisitos para a documentação das obras de reforma

Toda a documentação das obras de reforma deve ser arquivada como parte integrante do manual de uso, operação e manutenção da edificação, ficando sob guarda do responsável legal. Toda documentação da gestão da reforma deve ter os controles necessários para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e disposição dos registros.

Quando solicitada a documentação deve estar disponível e prontamente recuperável, aos proprietários, condôminos, construtor/incorporador e contratado, quando pertinente.

O responsável legal (Síndico) deve manter a guarda da documentação referente às reformas e transferi-la integralmente e formalmente ao seu sucessor.

Os registros devem ser mantidos legíveis e disponíveis para prover evidencias da realização das obras segundo os planos de reforma aprovados.

Os registros devem conter no minimo:

  1. Identificação da obra de reforma e data;
  2. Estabelecer a forma de arquivamento dos registros e garantia da sua integridade pelo prazo legal.
Modelo orientativo para realização de obras de reforma em edificações

Segue abaixo um modelo orientativo que faz parte da norma. Mas para a devida compreensão, é necessário entender a definição de Empresa capacitada e Empresa especializada.

Empresa capacitada:

Organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, conforme ABNT NBR 5674 (Empresa que tenha sido treinada por Engenheiro mas que o profissional Engenheiro não faz parte do quadro de funcionários).

Empresa especializada:

Organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica especificas, conforme ABNT NBR 5674 (Engenheiro ou Empresa que tenha um Engenheiro responsável).

Tabela NBR16280

As normas e documentos relacionados são:

ABNT NBR 5671, Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura;

ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;

ABNT NBR 9077, Sidas de emergência em edificações;

ABNT NBR 12721, Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento;

ABNT NBR 14037, Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;

ABNT NBR 15575 (todas as partes), Edificações habitacionais – Desempenho

Necessidade de SPDA – Verifique você mesmo

Muitos leitores do blog tem me procurado para verificar a necessidade ou não do SPDA – Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas, então resolvi desenvolver um sistema para o calculo segundo o anexo B da NBR 5419. Este sistema serve apenas para uma verificação previa e mesmo que o sistema indique que a sua estrutura não necessita de SPDA é necessário que um Engenheiro efetue a memoria de calculo e emita o laudo para a obtenção do AVCB do bombeiro e também para efeito de pagamento de apólices de seguros no caso de sinistro. Nos caso de estruturas especiais com risco de explosão, tais como aquelas contendo gases ou líquidos inflamáveis, estes requerem o mais alto nível de proteção.

E em muitos outros casos, a necessidade de proteção é evidente e independe deste calculo, por exemplo:

  1. locais de grande afluência de publico;
  2. locais que prestam serviços públicos essenciais;
  3. áreas com alta densidade de descargas atmosféricas;
  4. estruturas isoladas, ou com altura superior a 25m;
  5. estruturas de valor histórico ou cultural.

Necessidade de SPDA

“Verifique você mesmo a necessidade de SPDA”

 

O sistema de calculo abaixo apresenta o método conforme o anexo B da norma NBR5419 para determinar se a necessidade de SPDA é, ou não exigido. No entanto, alguns fatores não podem ser avaliados e podem sobrepujar todas as considerações. Por exemplo, o fato de que não deve haver qualquer risco de vida evitável, ou de que os ocupantes de uma estrutura devem se sentir sempre seguros, pode determinar a necessidade de SPDA, mesmo nos casos em que a proteção seria normalmente dispensável. Nestas circunstancias, deve recomendar-se uma avaliação que considere o risco de exposição (isto é, o risco de a estrutura ser atingida pelo raio), e ainda os seguintes fatores:

  1. o tipo de ocupação da estrutura;
  2. a natureza de sua construção;
  3. o valor de seu conteúdo, o os efeitos indiretos;
  4. a localização da estrutura;
  5. a altura da estrutura.

O sistema abaixo é de uso gratuito e deve ser usado com cuidado, aproveite!

Se tiver alguma duvida, visite os nossos outros posts sobre SPDA:

http://www.marcelobarreto.eng.br/laudo-tecnico-de-spda/

http://www.marcelobarreto.eng.br/porque-se-proteger-dos-raios/

http://www.marcelobarreto.eng.br/acidentes-com-raios-crescem-em-minas-e-numeros-ja-sao-alarmantes/

Uso do sistema:

Preencha as os campos das dimensões da estrutura a proteger, selecione as opções apropriadas quanto:

  1. Tipo de Ocupação;
  2. Tipo de Construção;
  3. Conteúdo e efeitos indiretos das descargas atmosféricas;
  4. Localização;
  5. Topografia da Região.

Acione o botão “Calculo” e verifique os resultados obtidos, caso tenha alguma duvida entre em contato ou deixe uma mensagem no blog.

Qualquer duvida ligue para mim:

Eng Marcelo Barreto

(11) 983-548-570

Obs:

Este cálculo foi efetuado de acordo com NBR5419 do anexo B, o resultado do cálculo leva em consideração as opções das respostas selecionadas.

Só use este aplicativo se tiver certeza dos dados de entrada.

Não há a responsabilidade pela má utilização do conteúdo deste programa.

Todo cálculo de necessidade de SPDA deve ser acompanhado por profissional legalmente habilitado.

 

Solução para falta de água

É verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Varias famílias carregam baldes e aguardam a os caminhões-pipa. Não ha uma gota nos canos e nas torneiras. O racionamento 5 por 2 no abastecimento força lugares com Solução para falta de água grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar suas portas. As chuvas da estação não vieram, as obras que estão em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continua muito alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história.

Será ficção? Não acredito! Nós, moradores da Zona Norte de São Paulo já estamos vivendo situações muito próximas da narrada acima.

Em Itu, a população passa por uma situação terrível. Veja reportagem.

Solução para falta de água

Atualmente moro em um condomínio com uma unica torre na Zona Norte de São Paulo que é abastecido pelo sistema Cantareira. Temos uma cisterna de 30 mil litros de água e duas caixas interligadas no alto da torre com 40 mil litros no total. O racionamento de água, já é uma realidade e ele ocorre todos os dias das 15:00 as 6:00. Quando for implementado o rodizio de 5 dias sem água e 2 dias com água, teremos um grande problema, porque para os níveis atuais de consumo do condomínio a água deve durar no máximo 2 dias e ficaremos em media 3 dias sem água alguma.

Estive pensando como será a situação de ficar três dias sem água alguma. No nosso condomínio ainda não implementaram a individualização das contas de água, isso contribui para o desperdício.Solução para falta de água

Os moradores tem culpa? A população tem culpa? Não, claro que não. Porem como vamos atravessar estes tempos difíceis? Varias medidas estão sendo tomadas por todos para economizar o nosso liquido tão precioso. Mas afinal como é possível administrar os estoques de água? Hoje não ha como saber qual a quantidade de água presente em nossas caixas d’agua e tão pouco sabemos se ha água da rua.

Solução para a falta de água

Pensando nisso, vou iniciar um projeto de um sistema de monitoramento dos reservatórios de água eletrônico que enviará as informações para a internet e disponíveis para consulta por qualquer morador por celular ou computador. Dessa forma cada morador poderá verificar On-line (WiFi, GPRS/GSM, Ethernet) a situação dos reservatórios e a previsão para o fim dos estoques, isso deve ajudar em muito no processo de administração da agua. Segue abaixo uma lista de informações que o sistema vai disponibilizar:

  • Nível total e individual de cada reservatório com histórico por gráfico;
  • Condição do fornecimento, se ha água de rua ou não com histórico por gráfico;
  • Monitoramento do funcionamento das bombas de água com histórico por gráficos;
  • Previsão de fim dos estoques.

O diagrama de blocos do sistema de medição será como segue:

Solução para falta de água

 

Estou nomeando o sistema como “AQUAMON” – Sistema de monitoramento de Água que vem para contribuir na Solução para falta de água.

Para o monitoramento deve ser instalado um sistema para cada caixa d’água, veja o diagrama da instalação proposto para um caso hipotético:

 

Solução para falta de água

Gostaria de discutir casos específicos para saber se o sistema poderá atender a sua necessidade. Quem tiver interesse adquirir o sistema entre em contato.

 

 

O que é Laudo ?

laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais de quem o examinou.

PericiaÉ um dos meios de prova utilizados pelo juiz para proferir a sentença, embora no direito penal brasileiro o juiz não esteja adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo integral ou parcialmente.

Diante de matéria técnica que exige conhecimentos especializados, o juiz pedirá um laudo ao especialista respectivo. Difere do parecer, que é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes. Em suma, é uma opinião especializada de um profissional habilitado sobre matéria fática para solucionar discórdias em discussões judiciais, e pode versar sobre variadas matérias: medicinaengenhariainformáticameio ambiente etc.

O profissional perito judicial, ao produzir seu trabalho para justiça, deve ser meticuloso no desempenho de suas atividades. Não deve agir de forma parcial ou com senso comum, ele deve agir imparcialmente em sua análise e na elaboração de seu laudo. O profissional perito deve se policiar nos estudos do caso tratado para que finalize o laudo pericial com pleno êxito, pois mesmo sendo um trabalho bem feito, haverá sempre alguém que irá contestá-lo, querendo assim impugná-lo. Porém, sendo o trabalho pericial consubstanciado em prova robusta e estribado na legislação aplicada ao caso, certamente que será um laudo pericial conclusivo e enfático na lide tratada nos autos.

ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos – NBR 16280:2014

ReformaA partir de agora, quem for reformar a casa ou apartamento e necessitar derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou trocar o piso, terá que contratar um “Engenheiro” ou arquiteto para fazer um projeto. Estas e outras diretrizes constam da NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), publicada em 18 de março e válida a partir de 18 de abril de 2014.

Pequenos reparos, como pintura da parede ou colocação de gesso no teto, por exemplo, não se encaixam nas novas regras da ABNT. Por outro lado, também entram nessa lista: a troca de canos, janelas, “instalações elétricas” e a gás.

A necessidade de criar a Edifício Liberdadenorma veio depois de muitas tragédias onde podemos sitar a do dia 25 de janeiro de 2012, no centro do Rio de Janeiro. O Edifício Liberdade, de 20 andares, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. Dezessete pessoas morreram.

Para imóvel em garantia, toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo de garantia.

Após este prazo, exigirá projeto de reforma e laudo técnico assinado por “Engenheiro” ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de “Especialista Engenheiro” ou arquiteto, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

Esta faltando água no seu condomínio?

Conheça o sistema de monitoramento de Água – AquaMon

JustiçaRepresentante legal do Condomínio, em juízo ou fora dele, o síndico é responsável civil e criminalmente pelos atos cometidos em sua gestão. Além disso, cabe a ele a defesa dos interesses de todos os condôminos.

A NBR 16280 (ABNT) que trata das regras aplicadas as reformas, que passa a obrigar a existência de um responsável técnico, de um laudo assinado por “Engenheiro” ou arquiteto.

É ai que entra a responsabilidade do síndico. Sendo omisso, ou seja, havendo uma reforma na unidade sem que ele exija o cumprimento da norma, e permita a continuidade da obra, estará praticando ato ilícito e omissão é crime.

O dono do imóvel terá que apresentar ao síndico do condomínio um projeto de reforma, com o material que será usado, a quantidade e a duração da obra.

A norma recomenda a consulta prévia ao incorporador ou responsável técnico pelo projeto original da edificação ou, na falta deles, “Especialista Engenheiro” ou arquiteto, para saber quais as condições da construção e o que precisa ser feito. O controle do processo é fundamental. Além de fazer os projetos e identificar os responsáveis por todas as fases da obra, é preciso registrar tudo isso, documentar e arquivar os papéis. Quem algum dia não teve dificuldade em encontrar o projeto elétrico e hidráulico para poder identificar onde pode ser colocada um prateleira?

A norma orienta ainda o proprietário ou responsável legal pelo prédio a informar em detalhes o usuário ou o síndico sobre o plano de manutenção a partir da reforma. O texto define as condições de manutenção, que não podem cessar nem durante a obra. A reforma não pode bloquear as rotas de fuga e as saídas de emergência e deve constar do plano o destino dos resíduos da reforma assim como o planejamento de entrega de materiais.

nbr16280

Fim do amadorismo – Jerônimo Cabral Fagundes Neto, secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia – IE, informa que o regramento “fecha um circuito” completado pelas normas técnicas de Manutenção (NBR 5.674), Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14.037) e Norma de Desempenho (NBR 15.575).

“A perda de desempenho da edificação com modificações nos sistemas prediais e na estrutura é uma das preocupações contidas na norma, assim como as interferências no entorno da obra”, afirma Cabral.

Para ele, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “‘Zé da colher’, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.

Confira abaixo serviços que precisarão da autorização de um profissional da área:

– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
– Reforma do sistema hidrossanitário;
– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
– Instalações elétricas;
– Instalações de gás;
– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

Perguntas e Respostas

Pergunta:  O síndico por si só não tem o conhecimento técnico para efetuar um diagnostico da reforma a ser efetuada, como ele deve proceder?

Resposta: Com a norma, ele deve exigir que o interessado recorra a um “Especialista Engenheiro” ou arquiteto para atestar a segurança da edificação com a intervenção que se propõe.

Pergunta: Qualquer serviço deve ter o laudo?

Resposta: A princípio sim, salvo aqueles pequenos serviços considerados como de manutenção, a exemplo de uma simples repintura, ou a substituição de uma torneira, por exemplo. O problema é que, nem sempre o síndico tem conhecimento da dimensão do serviço que está sendo executado na unidade, dai se preocupar em que tal documento seja apresentado, quando se tem conhecimento por exemplo, do trânsito de outros produtos (revestimentos, esquadrias, etc.).

No dia 03 de Março de 2015, mais uma tragedia aconteceu, desta vez tentaram forjar uma ART. Vejam, matéria no UOL: Prédio cuja varanda desabou não tinha registro válido para realizar reforma

Bibliografia:

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR 16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos.

SINDUSCOM-SP. Reforma de edificações ganha norma técnica. Disponível em < http://www.sindusconsp.com.br/msg2.asp?id=7285>. Acesso em: 21 de Abril 2014.

Donato, Veruska. ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos. Disponível em <http://g1.globo.com>. Acesso em: 21 de Abril 2014.

O que é PPRA?

Segundo a Norma NR-9 do Ministerio do Trabalho e Emprego – MTE a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) se destina a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação do trabalho obriga todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados sendo empresas publicas ou privadas a elaborar o PPRA, independente de seu tamanho ou condição. Isso implica que inclusive as empresas enquadradas no Simples devem elaborar o PPRA.

O programa deve ser orientado a atividade laboral e não o

PPRA

endereço, por isso deve-se elaborar um PPRA por localidade independente do endereço da matriz da empresa. Por exemplo se a empresa tem um escritório localizado no endereço A e uma fabrica no endereço B, deve-se elaborar um PPRA para cada localidade, afinal as condições de risco são complemente diferentes.

Para efeito da NR-9 deve-se considerar riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

  • Para os agentes físicos devemos considerar as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.
  • Para os agentes químicos devemos considerar as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
  • Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Também segundo a NR-9 o PPRA deve conter no minimo os seguintes itens:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas para sua elboração:

a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

a) a sua identificação;
b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do
trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
h) a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa (medições com aparelhos calibrados) deverá ser realizada sempre que necessária para:

a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Após a avaliação deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;
c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde
os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

O PPRA deve estabelecer o nível de ação, procedimentos para o monitoramento e registro de dados.

A norma NR-9 que o PPRA deve ser elaborado por pessoa ou equipe qualificada ou o SESMET – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Médico

 

O PPRA é o documento base para a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a partir do PPRA o Médico do Trabalho elabora o PCMSO e determina os exames necessários para acompanhar a saúde do trabalhador. Este assunto será tratado em outro post.

 

 

Se você tem alguma duvida, entre em contato ou pergunte abaixo.

Bibliografia:

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-9. Disponível em < http://portal.mte.gov.br/ >. Acesso em: 04 de Fevereiro 2014.

SPDA – Obrigatoriedade de Laudo Técnico de Proteção Contra Descargas Atmosféricas

O laudo de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também do sistema de aterramento elétrico. O seu objetivo é verificar a conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas e a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR10.

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA e os Conselhos Regionais CREA estabeleceram na resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA que somente profissional Engenheiro legalmente habilitado pode emitir laudos e parecer técnico.SPDA

NR10 estabelece a obrigatoriedade de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança e também a responsabilidade solidaria do contratante e contratado.

“10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratados 
envolvidos.”

As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.

Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter Prontuario de Instalações Elétricas (PIE), contendo o disposto no subitem 10.2.3 – NR10 e no minimo os itens conforme o subitem 10.2.4 especialmente para o SPDA, o subitem abaixo:

“10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: 

b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;” 

ProjetoAs documentações exigidas na norma ABNT NBR-5419 que devem estar à disposição no PIE – Prontuário das Instalações Elétricas são:

a) relatório de verificação de necessidade do SPDA e de seleção do respectivo nível de proteção ou a não necessidade de instalação do SPDA deverá ser documentada através dos cálculos;

b) desenhos em escala mostrando as dimensões, os materiais e as posições de todos os componentes do SPDA, inclusive eletrodos de aterramento;

c) os dados sobre a natureza e a resistividade do solo; constando obrigatoriamente detalhes relativos às estratificações do solo, ou seja, o número de camadas, a espessura e o valor da resistividade de cada uma, se for aplicado o item 6.1-c);

d) registro de valores medidos de resistência de aterramento a ser atualizado nas inspeções periódicas ou quaisquer modificações ou reparos no SPDA.

Veja também o sistema gratuito de calculo de necessidade de SPDA

O que você gostaria de ver publicado, deixe a sua sugestão como comentário. A sua opinião é muito importante para a melhoria deste blog.

Se estiver precisando de laudo, projeto ou consultoria entre em contato:

Engº Marcelo Barreto

(11) 98354-8570

Laudo de Instalações Elétricas

É o termo genérico utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. O Laudo de instalações elétricas trata-se de um tipo de laudo pericial e leva em consideração os aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica.

Alguns órgãos que podem exigir um Laudo de instalações elétricas são: Ministério do Trabalho e Emprego, Corpo de Bombeiros – Prefeitura Municipal – Certificadoras OHSAS 18000 – Seguradoras

O Laudo de instalações elétricas deve ser emitido por um Engenheiro Eletricista com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, conforme requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e também deve considerar os aspectos, jurídicos (Leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.

As normas mais comuns que devem ser objeto de confrontação são:

  • NBR 5410;
  • NBR 14039;
  • NBR 600439;
  • NBR 5413;
  • NBR 5419;
  • NBR 60079.

Um Laudo de instalações elétricas só tem validade legal se assinado por Engº Eletricista registrado no CREA e houver o recolhimento de uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao [CREA] – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

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