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NBR5419:2015 – Nova norma de Para-raios (SPDA)

A nova norma NBR5419:2015 entrou em vigor no dia 22/06/2015. Ela esta dividida em 4 partes:

Parte 1: Princípios gerais – 67 paginas
Parte 2: Gerenciamento de risco – 104 paginas
Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida – 51 paginas
Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura  – 87 paginas.

Houve uma mudança drástica entre as duas normas, pode-se notar pela quantidade de paginas. A norma anterior possuía apenas 42 páginas, e a norma atual passou a ter 309 páginas.

A primeira parte da norma trata de premissas gerais a serem consideradas para o projeto de SPDA e Aterramento.

NBR5419:2015A segunda parte estabelece os requisitos para análise de risco do projeto de SPDA e Aterramento, não apenas para definição do nível de proteção da instalação, mas trazendo diretrizes sobre medidas de proteção que devem ser tomadas para uma proteção mais efetiva de pessoas e instalações.

A terceira parte conserva boa parte do escopo geral da norma antiga, aplicável a projetos, instalação, inspeção e manutenção do SPDA e Aterramento, além de medidas mitigadoras para controlar tensão de toque e passo proveniente de descargas atmosféricas. Houveram mudanças neste aspecto quanto a materiais de condutores de captação e descida, procedimentos nos testes de continuidade e arquitetura de interligação dos condutores de descida.

A quarta parte da norma trata basicamente de aspectos gerais ligados à compatibilidade eletromagnética e medidas de proteção contra surtos atmosféricos para equipamentos elétricos e eletrônicos, nas fases de projeto, instalação, inspeção, manutenção e ensaio

Veja abaixo as principais mudanças entre a Norma ABNT NBR-5419:2005 e a nova ABNT NBR-5419:2015

O anexo B da norma de 2005, (análise de necessidade de proteção), na norma 2015 passou a ser chamado de Análise de Risco, onde, além dos fatores de ponderação existente, novos fatores de risco para a edificação que até então não eram analisados passaram a ser observados com mais rigor. Neste anexo agora são definidos: o nível de proteção  e quais medidas complementares deverão ser tomadas para garantir uma proteção eficiente a edificação, pessoas e instalações.

Os métodos de proteção, não foram alterados, continuando a serem usados os métodos dos Ângulos (Franklin), Modelo Eletrogeométrico e Método das Malhas. As maiores mudanças ficaram por conta do Método dos Ângulos com o aumento significativo do alcance de pequenos captores, particularmente até 2 metros. O Método das Malhas teve seus meshs (reticulados) reduzidos para: classe 1 = 5x5m; classe 2 = 10x10m; classe 3 = 15x15m e classe 4 = 20x20m. Também o espaçamento das descidas e dos anéis horizontais passaram a ser: classe 1 = 10m; classe 2 = 10m; classe 3 = 15m e classe 4 = 20x20m. O Método Eletrogeométrico permaneceu inalterado na nova norma NBR5419:2015.

O gráfico de comprimento mínimo de eletrodo enterrado versus resistividade do solo, agora foi ampliado também para nível 2 de proteção pois antes só havia relação direta entre os 2 parâmetros no nível 1 conforme a nova norma NBR5419:2015.

A tabela de condutores de captação na nova norma NBR5419:2015, descidas e aterramento foi aprimorada com novos materiais (aço cobreado, alumínio cobreado), e algumas dimensões mínimas e tolerâncias foram estabelecidas, aumentando desta forma as possibilidades do projeto.

Os testes de continuidade das estruturas de concreto armado foram normalizados em duas etapas com melhor detalhamento dos seus procedimentos, trazendo mais segurança para o sistema com a nova norma NBR5419:2015.

A medição da resistência ôhmica do aterramento do SPDA, bem como o anterior valor sugerido de 10 ohms foram suprimidos da norma.

O arranjo A (aterramento pontual) foi retirado da norma, permanecendo apenas o arranjo B (em anel) circundando a edificação e interligando todas as descidas. Este anel deve estar, no mínimo, 80% em contato com o solo conforme a nova norma NBR5419:2015.

NBR16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas

Muitas pessoas tem me procurado sobre a norma ABNT NBR16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos, para saber se é necessário a ART na reforma de seu apartamento. Verifico que todos estão preocupados com as alterações ou reformas que serão feitas nas unidades, mas pouco se fala sobre a obra como um todo.

A norma ABNT NBR16280:2014 tem como foco, todo um sistema de gestão de reformas, não estabelece apenas critérios para as alterações propriamente ditas. O risco de uma obra executada sem o devido acompanhamento técnico muitas vezes é maior durante a condução dos trabalhos.

Por exemplo, um pedreiro que venha a perder um dedo da mão por falta de uso de EPI na chamada “Makita – serra utilizaMakitada para cortar revestimento, mármores e granitos”, ou ainda a chamada “Makita” venha a cortar a tubulação de Gás da edificação e provoque uma explosão.

Alem dos perigos associados a obra, temos os problemas relacionados ao meio ambiente e as normas do próprio condomínio.

A norma trata dos seguintes aspectos:
  1. Requisitos gerais;
  2. Áreas privadas;
  3. Áreas comuns;
  4. Incumbências e encargos;
Responsável(is) legal(is) da edificação
  1. Antes do inicio da reforma;
  2. Durante a reforma;
  3. Apos as obras de reforma;
Proprietário de unidade autônoma, quando edificação em condomínio
  1. Antes do inicio da reforma;
  2. Durante a reforma;
  3. Apos as obras de reforma;
Documentação
  1. Requisitos para a documentação das obras de reforma
  2. Arquivo
  3. Registro

O escopo definido na norma ABNT NBR16280:2014, estabelece que os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, devem incluir meios para:

  1. Prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;
  2. Planejamento, projetos e analises técnicas de implicações da reforma na edificação;
  3. Alteração das características originais da edificação ou de suas funções;
  4. Descrição das características da execução das obras de reforma;
  5. Segurança da edificação, do entorno e de seus usuários;
  6. Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma;
  7. Supervisão técnica dos processos e das obras.
Requisitos para a “gestão da reforma” – Conforme NBR16280

Toda a reforma deve atender a um plano de diretrizes, que contemple no minimo:

  • Preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação;
  • Apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno à analise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (legal). Apos esse prazo, um responsável técnico designado pelo responsável legal (Síndico) deve efetuar a analise;
  • Meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança;
  • Descrição dos processos de reforma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras e sua forma de comunicação;
  • Quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes e pelo condomínio, exigidos para a sua execução;
  • Definição dos responsáveis e suas atribuições em todas as fases do processo;
  • Previsão de recursos para o planejamento da reforma: materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes sistemas da edificação e prover informações e condições para prevenir ou mitigar os riscos;
  • Garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, apos a obra;
Requisitos para a “realização de reformas” em edificações – Conforme NBR16280
 Obras

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado (Engenheiro) por apresentar a descrição de impactos de sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal (Síndico) da edificação, em comunicado formal para analise antes do inicio da obra de reforma. O plano deve atender as seguintes condições:

  • Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras;
  • Estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e apos a execução da obra;
  • Autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos;
  • Apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referencias técnicas, quando aplicáveis;
  • Escopo dos serviços a serem realizados;
  • Identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra;
  • Identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis;
  • Localização e implicações no entorno da reforma;
  • Cronograma da reforma;
  • Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma;
  • A responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente;
  • Planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente;
  • Estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados;
  • Implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando aplicável.
Conforme item 5.2 Áreas privativas:

As adequações técnicas ou reformas em áreas privativas da edificação que afetam a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação devem atender aos requisitos acima e ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao responsável legal (Síndico) da edificação antes de seu inicio.

O responsável legal (Síndico) deve autorizar o transito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra. Se não autorizado o responsável legal (Síndico) deve apresentar justificativa técnica ou legal ao solicitante.

A norma deixa claro que a autorização por parte do responsável legal (Síndico) da edificação quanto ao transito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra não substitui as aprovações legais, nem representa o compartilhamento de responsabilidade legal pela realização da reforma.

Durante toda a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos. Por exemplo, já vi situações muito desastrosas comoEPI a drenagem de toda a reserva técnica de incêndio para a limpeza de caixa d’agua, esta atividade coloca em risco toda a edificação e caso ocorra um sinistro a seguradora não pagará os prejuízos decorrentes de um incêndio.

Em nenhuma hipótese pode haver obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência da edificação. Caso necessário, devem ser criadas rotas de figa e saídas de emergência compatíveis com a ABNT NBR 9077, que devem ser implementadas antes do inicio da reforma.

Devem ser aplicados controles que validem as condições de terminalidade ou recebimento das etapas da obra, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos legais e as especificações elencadas no plano.

Caso seja constatada alteração de escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente interrompida e proibido o acesso de materiais e funcionários. A documentação deve ser submetida à nova analise e aprovação, e, somente apos a autorização do novo escopo, a obra pode ser retomada.

Os aspectos de segurança e uso da edificação, deve ser mantida por meio de ações técnicas, legais e emergenciais cabíveis.

Conforme item 5.3 Áreas comuns:

“Todas as reformas” devem atender às normas técnicas existentes e legislações vigentes, bem como devem ser alinhadas ao plano de gestão e manutenção, conforme ABNT NBR 5674, Devem também atender aos requisitos de registros e arquivamento das documentações.

NBR16280

Conforme item 6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação:

 

Conforme item 6.1.1 Antes do inicio da obra de reforma:

Cabe ao responsável legal da edificação (Sindico) o seguinte:

  • Disponibilizar os requisitos e ações necessárias para a realização de reformas além das previstas na convenção de condomínio e regimento, quando condomínio. (por exemplo, documentos exigíveis, horário de trabalho, transito de insumos e prestadores de serviço, entre outros);
  • Requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;
  • Receber as documentações ou propostas de reforma;
  • Encaminhar a proposta de reforma para analise técnica e legal;
  • Formalizar, com base na analise, resposta à solicitação nos seguintes termos e justificativas (aprovado, aprovado com ressalvas ou rejeitado);
  • Autorizar a entrada na edificação de insumos e pessoas contratadas para a realização dos serviços de reforma somente apos atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;
  • Promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.
Conforme item 6.1.2 Durante as obras de reforma:
  • Verificar ou delegar a terceiros o devido atendimento ao plano de reforma, para assegurar condições necessárias à realização segura das obras;
  • Cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando condomínio;
  • Tomar ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários;
Conforme item 6.1.3 Apos as obras de reforma
  • Vistoriar ou delegar a terceiros as condições de finalização da obra concluída;
  • Receber o termo de encerramento das obras emitido pelo executante e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;
  • Encerrada a obra nos termos descritos em 6.1.3, cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviços da obra;
  • Arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluindo o termo de encerramento das obras emitido pelo executante.
Conforme item 6.2 Proprietário de unidade autônoma, quando edificação em condomínio.

 

Conforme item 6.2.1 Antes do inicio da obra de reforma

Encaminhar ao responsável legal da edificação (Síndico) o plano de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento à legislação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas.

 

Conforme item 6.2.2 Durante as obras de reforma

Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.

Conforme item 6.2.3 Após as obras de reforma

Atualizar o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e ou manual do proprietário, nos pontos em que as reformas interfiram conforme os termos da ABNT NBR 14037. No caso de inexistência deste manual da edificação reformada, as intervenções que compõem a reforma devem ter o manual de uso, operação e manutenção elaborado conforme a ABNT NBR 14037.

Requisitos para a documentação das obras de reforma

Toda a documentação das obras de reforma deve ser arquivada como parte integrante do manual de uso, operação e manutenção da edificação, ficando sob guarda do responsável legal. Toda documentação da gestão da reforma deve ter os controles necessários para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e disposição dos registros.

Quando solicitada a documentação deve estar disponível e prontamente recuperável, aos proprietários, condôminos, construtor/incorporador e contratado, quando pertinente.

O responsável legal (Síndico) deve manter a guarda da documentação referente às reformas e transferi-la integralmente e formalmente ao seu sucessor.

Os registros devem ser mantidos legíveis e disponíveis para prover evidencias da realização das obras segundo os planos de reforma aprovados.

Os registros devem conter no minimo:

  1. Identificação da obra de reforma e data;
  2. Estabelecer a forma de arquivamento dos registros e garantia da sua integridade pelo prazo legal.
Modelo orientativo para realização de obras de reforma em edificações

Segue abaixo um modelo orientativo que faz parte da norma. Mas para a devida compreensão, é necessário entender a definição de Empresa capacitada e Empresa especializada.

Empresa capacitada:

Organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, conforme ABNT NBR 5674 (Empresa que tenha sido treinada por Engenheiro mas que o profissional Engenheiro não faz parte do quadro de funcionários).

Empresa especializada:

Organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica especificas, conforme ABNT NBR 5674 (Engenheiro ou Empresa que tenha um Engenheiro responsável).

Tabela NBR16280

As normas e documentos relacionados são:

ABNT NBR 5671, Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura;

ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;

ABNT NBR 9077, Sidas de emergência em edificações;

ABNT NBR 12721, Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento;

ABNT NBR 14037, Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;

ABNT NBR 15575 (todas as partes), Edificações habitacionais – Desempenho

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