Laudo de Instalações Elétricas

É o termo genérico utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. O Laudo de instalações elétricas trata-se de um tipo de laudo pericial e leva em consideração os aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica.

Alguns órgãos que podem exigir um Laudo de instalações elétricas são: Ministério do Trabalho e Emprego, Corpo de Bombeiros – Prefeitura Municipal – Certificadoras OHSAS 18000 – Seguradoras

O Laudo de instalações elétricas deve ser emitido por um Engenheiro Eletricista com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, conforme requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e também deve considerar os aspectos, jurídicos (Leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.

As normas mais comuns que devem ser objeto de confrontação são:

  • NBR 5410;
  • NBR 14039;
  • NBR 600439;
  • NBR 5413;
  • NBR 5419;
  • NBR 60079.

Um Laudo de instalações elétricas só tem validade legal se assinado por Engº Eletricista registrado no CREA e houver o recolhimento de uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao [CREA] – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Se você necessita de mais algum esclarecimento ou tem mais alguma duvida, entre em contato ou poste um comentário abaixo.

36 comments

  1. ANDRE BARBOZA DA SILVA FERNANDES disse:

    Boa noite Marcelo,

    Gostaria de saber se apenas a emissão de Laudos Técnicos referentes a SPDA podem ser assinados apenas por Engenheiros.

    Existe algum tipo de Laudo Técnico que se enquadre em uma categoria que possa ser assinado por um Técnico Eletrotécnico?

    Pois estou realizando um serviço de analisar e verificar se determinada instalação elétrica tem condições de suprir a instalação de aparelhos de ar condicionado.

    Neste caso o parecer quanto a esta análise seria através de um Laudo Técnico, correto? Este documento pode ser assinado por um Técnico Eletrotécnico?

    Muito obrigado!

    Att,

    André Fernandes

    • ANDRE BARBOZA DA SILVA FERNANDES disse:

      Complementando,

      Para o caso acima citado seria suficiente a emissão formal de um parecer?

      considerando parecer “o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.”

      Nesta caso, um técnico eletrotécnico estaria capacitado para emitir este parecer?

      Fiquei na dúvida se existe este tipo de aplicação e no que esta se difere de um Laudo Técnico.

      Mais uma vez muito obrigado!

      Att,

      André Fernandes

      • Prezado Andre,

        O que é laudo e o que é parecer?

        Independente da área de atuação (Engenharia, Contabilidade, Medicina etc ) quando se fala do ambiente jurídico, Laudo é um documento elaborado por um profissional de nível superior, notadamente especialista na área, contratado pelo Juiz. Se a área não existe profissionais de nível superior o Juiz pode contratar uma pessoa dita como especialista da área, mesmo que não tenha nível superior. Quando o mesmo documento é solicitado por qualquer umas das partes de forma independente chama-se parecer.

        O CONFEA dentre todas as atividades técnicas o reserva a elaboração de pareceres e laudos aos Engenheiros.

        Espero ter ajudado

        Eng Marcelo Barreto

    • Prezado Andre,

      O que é laudo e o que é parecer?

      Independente da área de atuação (Engenharia, Contabilidade, Medicina etc ) quando se fala do ambiente jurídico, Laudo é um documento elaborado por um profissional de nível superior, notadamente especialista na área, contratado pelo Juiz. Se a área não existe profissionais de nível superior o Juiz pode contratar uma pessoa dita como especialista da área, mesmo que não tenha nível superior. Quando o mesmo documento é solicitado por qualquer umas das partes de forma independente chama-se parecer.

      O CONFEA dentre todas as atividades técnicas o reserva a elaboração de pareceres e laudos aos Engenheiros.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  2. Uendel Rique disse:

    Olá Senhor Marcelo,

    Gostaria de saber qual a norma que me obriga a renovar o meu laudo de aterramento para equipamentos elétricos.
    Ex:Betoneira, Grua e Elevador Cremalheira.

    • Prezado Uendel,

      A norma regulamentadora NR18 do Ministério do Trabalho, tem força de lei e obriga o aterramento para os equipamentos citados. Para que o laudo tenha valor é necessario que seja anotado o local onde esta instalada a maquina o dispositivo, até porque em outro local não ha como se garantir o aterramento. No entanto não existe em nenhuma referencia a renovação do laudo. Normalmente um laudo tem validade de um ano a contar de sua data de emissão.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  3. Eliana disse:

    Olá Marcelo,

    Tem um cliente que possui um galpão industrial. A instalação elétrica do local está precária. Sem realizar medições, apenas verificando o aspecto visual será necessário correções. Minha pergunta: nesse caso seria prudente montar um Laudo Técnico das instalações para depois partir para o projeto? Tenho consciência que o laudo dará inconformidade. Pergunto isso, pois estou cobrando um valor para o laudo e posteriormente outro para o projeto.

  4. Sonia disse:

    Olá Marcelo, o Laudo de instalações elétricas valido pode ser assinado por Engº Eletricista contratado ou tem que ser funcionário próprio da empresa?

  5. Eduardo disse:

    Prezado Marcelo, boa noite.

    Estou precisando recolher uma ART para um curso de NR 10. Não tenho noção de valores.
    São para 8 alunos.

    Poderia me ajudar?

    Desde já, obrigado.

  6. Luiz Alberto Carneiro disse:

    Preciso de um laudo técnico para instalação de 2 aparelhos de ar condicionado em apartamento, informando que a instalação não afetará ou colocará em risco as instalações elétricas da unidade e nem do condomínio. Como devo proceder para obter esse laudo ?

  7. Mariana disse:

    Olá Marcelo,

    Por favor, veja se me tira uma dúvida, uma empresa que tem o consumo médio de 2500 kWh é obrigada a ter o Laudo de Instalações Elétricas (NR10)?

    Obrigada

    • Prezada Mariana,

      Sei que parece obvio verificar o consumo para determinar isso, mas não é, depende do que esta estabelecido como capacidade instalada, no projeto.

      Assim se for acima de 75kW a capacidade instalada, então deve sim ter o PIE, prontuario de instalações elétricas, conforme definido na NR10.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  8. Roger disse:

    boa tarde marcelo
    sou eletrotecnico e presto serviço em um condominio e eles necessitam da A.R.T, e minha duvida é a seguinte : no condominio temos 33 medidores de area comum, o A.R.T tem que ser pra cada medidor ou podemos fazer um unico A.R.T para toda a area comum?

  9. Ueliton novaes disse:

    Boa tarde eu sou tecnico em eletrica,estou precisando emitir um laudo tecnico mas eu nunca fiz um, gostaria q vc me desse algumas dicas

  10. Ricardo disse:

    Olá estou adorando seu trabalho

    Eu comprei um apartamento a seis meses atras, agora que vi que existem:
    -muitos fios presos nos conduítes;
    -pontas dos fios que são ligados na tomadas oxidados;
    -não consegui ver a impressão do fabricante em alguns fios.
    como posso exigir esse reparo da construtora?
    Muito obrigado

    • Prezado Ricardo,

      Minha sugestão é você solicitar uma copia do memorial descritivo do imóvel, verificar possíveis não conformidades conforme você esta relatando, comunicar por escrito a construtora as divergências encontradas.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  11. Aldo disse:

    Caro Eng. Marcelo.

    Gostaria de lhe solicitar uma sugestão de cobraça de honorários para a a realização de vistoria
    e elaboração do Laudo de Engenharia de instalaçãoes elétricas, conforme norma NR-10, para que
    estes valores não sejam exorbitantes e nem insignificantes aos proprietários de lojas cediadas
    dentro de Shopping Centers no qual as Administradoras destes tem solicitado com frequência.

    Grato.

  12. Ana disse:

    Olá!
    Gostaria de parabeniza-lo pelo site, estou encantada!
    Como tantos, venho com algumas dúvidas…

    1)A quem devo recorrer quando entendo que a instalação elétrica do condomínio deve ser adequadas as normas (o síndico já foi notificado, mas sem aprovação em assembleia da obra ele fica de mãos atadas)? Já que elas nunca foram trocadas e não há aterramento.
    2)Há alguma forma de “obrigar” os condôminos a bancarem tal obra? Pois quando se mexe no bolso, nem todo mundo pensa na segurança e bem comum.
    3)No caso de cerâmica “estouradas” nas colunas do edifício, como posso “obrigar” que os condôminos arquem com o custo de tal reparo? (fugindo um pouco da eletricidade)
    4) Com relação ao rejunte de revestimento do prédio, onde posso encontrar em lei, ou regulamento da ABNT sobre a manutenção? A daqui tem 10 anos, nunca houve manutenção e por isso tenho problemas de infiltração na parede do meu quarto.
    5) No caso de eu como condômina, pague por um laudo técnico que coomprove a necessidade de tais reparos, posso ser ressarcida pelo condomínio depois?

    Recentemente foi feito uma reforma no telhado na qual foi conseguida depois de muitas assembleias e brigas, chegando a causar mal estar entre os condôminos que queriam a melhoria e os que não queriam gastar com tal reparo (apesar das infiltrações terem danificado muito o teto dos dois apartamentos superiores). Por isso pergunto quanto a “obrigatoriedade”, pois é muito melhor chegar com um documento (seja do corpo de bombeiros ou da defesa civil) que diga que tal obra tem de ser feita, do que tentar argumentar com pessoas que só tem interesse em ganhar o dinheiro de aluguel sem investir na manutenção e integridade do edifício. Enfim, apesar dos problemas o edifício tem ‘habite-se’ em dia.

    • Prezada Ana,

      Obrigado pelo elogio.

      Vou tentar responder por partes, mas primeiro vou repassar dois artigos do código civil:

      Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

      I – se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

      II – se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

      § 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

      § 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.

      § 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

      § 4o O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.

      Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

      1) Adequação as normas de instalação elétrica, são referentes a NBR5410 – Instalações elétricas de baixa tensão e NBR5419 Proteção contra descargas atmosféricas, que inclusive para obtenção do AVCB do bombeiro. Este tipo de obra é considerada “Necessária” e urgentes, para este caso a obra deve ser providenciada sem aprovação, mas deve-se imediatamente convocar assembleia para dar ciência e esclarecimentos aos condôminos;

      2) No caso acima a obra deve ser efetuada e providenciar o devido rateio, conforme determina o código civil;

      3) No caso das cerâmicas, se existir o risco de cair e atingir algum morador, vizinho ou pedestre, a obra é necessária e urgente e portanto deve ser executada imediatamente, sem aprovação mas não esqueça de posteriormente convocar assembleia para dar ciência e esclarecimentos aos condôminos;

      4) Nesse caso ela não é considerada urgente, mas você pode mover uma ação contra o condomínio, para ressarcir os prejuízos alem de dano moral;

      5) Sim, qualquer despesa que se faça necessária para levantamento das avarias da sua unidade autônoma pode e deve ser cobrada do condomínio em ação judicial;

      Obs: Não existe mas estou criando um item 6 apenas para enumerar.

      6) O danos causados nas unidades autônomas, conforme descrição ( teto de 2 apartamentos ) podem e devem ser cobradas do condomínio de forma judicial;

      Continuando…

      O Artigo 186 dispõe que “aquele que por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito”.

      Ao cometer o ato ilícito, nasce o direito do prejudicado a exigir a responsabilidade do agente que cometeu o dano, amparado pelo Artigo 927, que dispõe que o agente fica obrigado a reparar o dano causado.

      O parágrafo único do artigo 927 estabelece a responsabilidade objetiva acerca do ressarcimento, ou seja, reforça que o condomínio, dependendo da situação, será o principal responsável pelo ressarcimento do prejuízo, independentemente da apuração de culpa, caso em que, o síndico será alcançado em um segundo momento.

      Ao ser alcançado na responsabilidade, pelo prejuízo causado, poderá os bens do síndico responder pelo ressarcimento, conforme dispõe o artigo 942 do Código Civil.

      As obras consideradas Necessárias e Urgentes caso não sejam efetuadas pelo Sindico, caracteriza omissão.

      Gostaria de fazer uma pergunta: O seu edifício tem AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro? Caso negativo, saiba que o condomínio pode ser autuado e que a falta do laudo pode prejudicar o recebimento de indenização por parte da seguradora caso ocorra um sinistro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Ana disse:

        Olá, muito brigada pela resposta!

        Respondendo a pergunta – Sim, meu prédio tem o AVCB (aqui é chamado de “habite-se”).
        Vou tentar estar presente na próxima vistoria e questionar a respeito da segurança das instalações elétricas pois, até onde sei, eles só analisam o local e prazo de validade dos extintores.
        Meu maior problema seria encontrar leis (estaduais, municipais ou federais) que respaldem a integridade dos edifícios quanto às normas da ABNT, no tocante à manutenção.

        O caso é o seguinte, o síndico tem toda boa vontade quanto às obras necessárias do condomínio (necessárias MESMO), seguimos os trâmites da convenção e do código civil e convocamos a assembleia mas na votação nos deparamos com impasse onde 50% dos condôminos aprovam a obra e 50% não aprovam (a convenção não diz de quem é o voto de minerva), com isso a obra não é aprovada e o problema continua.
        ___________________________________________________________
        § 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

        § 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.
        _________________________________________________________

        Tudo bem, eu entendo que a obra seja necessária, daí vem um condômino e questiona, dizendo que o edifício não tem risco de desabar, logo não vai pagar pela obra e questiona o uso do termo “NECESSÁRIO” do código civil. E como ficamos? Eu posso em assembleia exigir do síndico um laudo técnico para acabar com esse questionamento?
        Mas aí já aparece outro problema, o valor do laudo. condomínio de apenas 6 unidades é inteligente “investir” dinheiro na solução dos problemas do que para provar algo “óbvio”.

        Se houvesse lei estadual que obrigasse a vistoria de edifícios periodicamente, seria perfeito, mas aqui ainda não há tal lei e nos enterramos num impasse.

        Mais uma vez agradeço sua atenção,

        Att,

        • Prezada Ana,

          Não confunda Habite-se com AVCB. O Habite-se é expedido pela prefeitura e é vitalicio, salvo casos onde houve aumento de área, já o AVCB é emitido pelo Corpo de Bombeiros e tem validade de 1 ano. Para a emissão do AVCB é necessário que as instalações elétricas, para-raios e sistemas de combate a incêndio tenham sido inspecionadas por Engenheiro Habilitado e emissão de ART.

          Quanto a eventuais problemas estruturais que possam trazer risco a vida humana, você pode comunicar a defesa civil pelo telefone 199.

          Espero ter ajudado

          Eng Marcelo Barreto

  13. TAIRINE disse:

    Boa tarde,

    por gentileza pode me informar qual a validade desse laudo de instalação elétrica ?deve ser emitido anualmente ?

    Obrigada.

  14. Edson disse:

    olá Marcelo,sou recem formado em Engenharia Elétrica. Como faço para fazer um laudo Elétrico???
    Voce pode me enviar um modelo e tambem de uma ART???
    Obrigado

    • Prezado Edson,

      Para a emissão de ART você deve procurar o CREA de sua cidade para obter informações. Quanto ao laudo elétrico, este é um documento que atesta se as instalações elétricas estão de acordo com as normas técnicas aplicáveis, tais como: NBR 5410, NBR 14039, NBR 600439, NBR 5413, NBR 5419, NBR 60079 e a NR10. Portanto o documento deve evidenciar se a instalação elétrica em questão esta conforme o projeto e todos os parâmetros das normas.

      Deve conter no minimo:

      1 – OBJETIVO
      2 – NORMAS APLICÁVEIS
      3 – GENERALIDADES
      4 – METODOLOGIA
      5 – MEDIÇÕES DE GRANDEZAS ELÉTRICAS
      6 – LOCAIS AUDITADOS E SITUAÇÃO ENCONTRADA
      7 – RECOMENDAÇÕES
      8 – CONSIDERAÇÕES
      9 – DIRETRIZES GERAIS
      10 – CONCLUSÃO

      Deve-se levar em consideração principalmente a segurança e portanto atenção redobrada ao SPDA, Sistema de Aterramento, Disjuntores e proteções, etc.

      O documento final é diferente para cada caso.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  15. Erick disse:

    Olá marcelo, tenho curso técnico em eletrotécnica com registro no crea inclusive faço ART’s, posso assinar a ART do laudo de instalações elétricas? É laudos de aterramento/SPDA ?

    • Prezado Erick,

      As atividades de pareceres, emissão de laudos são exclusivas de Engenheiros e caso contrario fica caracterizado exercício ilegal da profissão. Abaixo segue decisão normativa do CONFEA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 sobre SPDA:

      Art. 1º As atividades de projeto, instalação e manutenção, vistoria, laudo, perícia e parecer referentes a Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas-SPDA, deverão ser executadas por pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas nos Creas.
      Parágrafo único. O projeto de SPDA envolve levantamento das condições locais do solo, da estrutura a ser protegida e demais elementos sujeitos a sofrer os efeitos diretos e indiretos de descargas atmosféricas, os cálculos de parâmetros elétricos para a sua execução, em especial para os sistemas de aterramento e ligações eqüipotenciais, seleção e especificação de equipamentos e materiais, tudo em rigorosa obediência às normas vigentes.

      Art. 2º As atividades discriminadas no caput do art. 1º, só poderão ser executadas sob a supervisão de profissionais legalmente habilitados.

      Parágrafo único. Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
      VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

      Art. 3º Todo contrato que envolva qualquer atividade constante do art. 1º deverá ser objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

      §1º Deverá ser registrada uma ART para cada tipo de pára–raios projetado e/ou fabricado.

      § 2º Quando as ARTs relativas às atividades de instalação elétrica/telefônica exigirem a instalação de SPDA, esta deverá estar explícita na respectiva ART.

      Art. 4º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

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