Laudo de Para-Raios SPDA

OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA

O laudo de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também do sistema de aterramento elétrico. O seu objetivo é verificar a conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas e a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR10.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA e os Conselhos Regionais CREA estabeleceram na resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA que somente profissional Engenheiro legalmente habilitado pode emitir laudos e parecer técnico.para-raios

A NR10 estabelece a obrigatoriedade de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança e também a responsabilidade solidaria do contratante e contratado.

“10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratados
envolvidos.”

As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.

Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter Prontuario de Instalações Elétricas (PIE), contendo o disposto no subitem 10.2.3 – NR10 e no minimo os itens conforme o subitem 10.2.4 especialmente para o SPDA, o subitem abaixo:

“10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;” 

ProjetoAs documentações exigidas na norma ABNT NBR-5419 que devem estar à disposição no PIE – Prontuário das Instalações Elétricas são:

a) relatório de verificação de necessidade do SPDA e de seleção do respectivo nível de proteção ou a não necessidade de instalação do SPDA deverá ser documentada através dos cálculos;

b) desenhos em escala mostrando as dimensões, os materiais e as posições de todos os componentes do SPDA, inclusive eletrodos de aterramento;

c) os dados sobre a natureza e a resistividade do solo; constando obrigatoriamente detalhes relativos às estratificações do solo, ou seja, o número de camadas, a espessura e o valor da resistividade de cada uma, se for aplicado o item 6.1-c);

d) registro de valores medidos de resistência de aterramento a ser atualizado nas inspeções periódicas ou quaisquer modificações ou reparos no SPDA.

Veja também o sistema gratuito de calculo de necessidade de SPDA

Se estiver precisando de laudo, projeto ou consultoria entre em contato:

Engº Marcelo Barreto

(11) 98354-8570

 

Se você necessita de mais algum esclarecimento ou tem mais alguma duvida, poste um comentário abaixo.

80 comments

  1. Carlos Alberto Rodrigues. disse:

    Bom dia!!! Existe alguma forma ou site que nos informe sobre valores de análises e laudos de SPDA?

  2. Aureliano Oliveira disse:

    Prezado Marcelo,
    Sou técnico em eletrotécnica há uma grande discursão aqui na região, sob que pode assinar projeto de Spda, nos ajude aí, técnico pode assinar projeto e emitir Art de Spda?

  3. LUIZ ROGÉRIO disse:

    Olá Eng Marcelo Barreto boa noite!
    Sou Técnico em Segurança do Trabalho,Petróleo & Gás e Eletrotécnica com registro no CREA.
    Desejo instalar e realizar manutenção em SPDA é possivel?

  4. Cláudio Lopes disse:

    Caro Marcelo,
    Recentemente fizeram uma inspeção nos pararraios do meu condomínio e no relatório só constava medição de resistência na primeira ligação do pararraios acima da caixa d´água. Isto é suficiente ou é necessário também medir nos eletrodos de aterramento na base do prédio (o prédio tem 17 pavimentos)?
    Grato.

  5. Felipe Braga disse:

    Prezado Eng. Marcelo,

    sou Técnico em Elétrica e estou me formando em Engenharia Elétrica em Dez/2016, e tenho interesse em atuar nesta área de emissão de laudos de SPDA, adequação das empresas à NR10, etc, porém não tenho experiência prática alguma. Você indicaria algum local no Brasil onde eu possa me especializar ou me certificar? Você acha pertinente para quem se interessa por esta área, ter formação também em Engenharia de Segurança?

    Desde já, obrigado!

    Felipe

  6. Edlaine Lima disse:

    Prezado Sr. Marcelo Barreto

    Trabalho em uma empresa que faz analises, tratamentos e laudos de águas de poço, caixas d’água, etc…
    Estou contratando um profissional formado em Engenharia Civil, que possui apenas o CREA. Esse profissional pode analisar, tratar e assinar laudos dessas águas?
    ou ele precisa ser especializado em outra área e possuir o CRQ?

    Obrigada.

  7. Bom dia o engenheiro civil pode assina laudo de spda?

    • Prezado Emerson,

      Conforme a DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, somente os profissionais abaixo podem emitir laudo de SPDA:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica

      Segue link na integra:
      http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=624&idTipoEmenta=1&Numero

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • marcio disse:

        caro doutor engenheiro coloque o item VII também… seja idoneo

        • Prezado Marcio,

          Acredito que você não leu e nem entendeu o trecho da DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.

          Copio novamente o paragrafo na integra.

          “Parágrafo único. Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

          I – engenheiro eletricista;
          II – engenheiro de computação;
          III – engenheiro mecânico–eletricista;
          IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
          V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
          VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
          VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.”

          A diferença esta exatamente em vetar a emissão de laudo
          , pericias e pareceres para técnicos, no entanto consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, também os técnicos.

          Espero ter ajudado

          Eng Marcelo Barreto

        • Werberti Luiz disse:

          O Engenheiro esta correto, a pergunta é quais profissionais podem emitir laudo de SPDA.

  8. Marcos disse:

    Prezado Marcelo,
    Sou Engenheiro Mecânico e de Segurança do trabalho. Gostaria de saber se posso emitir ART de aterramento de máquinas de baixa potência ( 10 KW ). Obrigado.

    • Prezado Marcos,

      Sistemas de aterramento assim como o sistema SPDA, conforme a DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, são atribuições dos seguintes profissionais:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
      VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  9. Gilliard Carvalho disse:

    Prezado Eng. Marcelo.

    Na empresa ao qual eu trabalho o meu lado de SPDA realizado em out/2014 apresentaram pontos de medição superior a 10Ohms no qual estes pontos foram corrigidos e realizado uma novas medições em setembro de 2015 dando valores inferiores a 10ohms a empresa quer que eu assine o Laudo e recolho a ART como:

    Este laudo de vistoria técnica das instalações do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas é de inspeção visual (conforme item 6.3.1 – NBR 5419 onde deve ser efetuado anualmente) e medição dos pontos de aterramento, sendo verificados os seguintes itens:
    a) se o SPDA está conforme o projeto;
    b) se todos os componentes do SPDA estão em bom estado, as conexões e fixações estão firmes e
    livres de corrosão;
    c) se o valor de resistência do aterramento está compatível com o arranjo e com as dimensões do subsistema de aterramento, onde foram feitas as medições.

    Este laudo foi realizado utilizando a norma NBR5419/2005 eu posso recolher a ART ou eu preciso realizar uma nova medição e realizar um novo laudo conforme a nova norma NBR5419/2015?

  10. Marco Donizeti disse:

    Bom dia! Sou Técnico em Elerotécnica habilitado desde 1992 com NR-10 e NR-35, posso assinar Laudo de Para-raios? Muito Obrigado

    • Prezado Marco,

      Infelizmente segundo a DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 do CONFEA, as atividade de laudo, pericia e parecer técnico são reservadas aos profissionais abaixo relacionado:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica.

      Segue na integra a Decisão:

      http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=624&idTipoEmenta=1&Numero

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Divaldo disse:

        DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 do CONFEA, as atividade de laudo, pericia e parecer técnico são reservadas aos profissionais abaixo relacionado:
        I – engenheiro eletricista;
        II – engenheiro de computação;
        III – engenheiro mecânico–eletricista;
        IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
        V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
        VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica.

        Faltou o item VII- técnico industrial,modalidade eletrotécnica.

  11. Urias Rodrigues da Silva disse:

    O cliente solicitou um laudo do SPDA, chegando lá verifiquei que cidade está sobre uma região de solo rochoso. Quem construiu a malha de aterramento rompeu a rocha e lançou os cabos na vala, mas não conseguiu enterrar nenhuma haste. O valor de resistência de aterramento está dando valor infinito. Pergunto: neste caso o spda está em não conformidade? como justificar que o sistema está seguro?

  12. Edson Rocha disse:

    Prezado Marcelo,

    Me solicitaram um Laudo de SPDA de uma edificação, Caso essa edificação não tenha mas o projeto de SPDA, o que tenho que fazer?

    Desde já muito obrigado.

    • Prezado Edson,

      Segundo a norma, faz parte do laudo a verificação da documentação do projeto. E cabe lembrar que sem o projeto como é possível verificar se o sistema esta conforme? Não ha solução se não providenciar a documentação.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  13. Marcio disse:

    Olá Marcelo

    Sou engenheiro de telecomunicações e gostaria de saber se posso executar / projetar SPDA?

    Obrigado, Márcio.

    • Prezado Marcio,

      Conforme DECISÃO NORMATIVA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 do CONFEA, somente os profissionais relacionados abaixo podem exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
      VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

      e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica.

      Segue link da decisão na integra:

      http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=624&idTipoEmenta=1&Numero

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  14. Andre Ribeiro disse:

    Ola Marcelo, pela resolução Normativa A matéria está disciplinada pela Decisão Normativa nº 70 do Confea que estabelece:

    “Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

    I – engenheiro eletricista;
    II – engenheiro de computação;
    III – engenheiro mecânico–eletricista;
    IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
    V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
    VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
    VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

    Consideram habilitados a exercer , projetos, instalação e manutenção de para raios Técnico Eletrotécnico, isso , esta na normativa, podemos assinar o laudo, pois temos alguns clientes que nos podem laudo. caso não possa, gostaria de ter um engenheiro que possa os dar esse respaldo

  15. Felipe disse:

    Olá Marcelo,

    Gostaria de saber se uma vez verificada a necessidade de SPDA em uma estrutura, visto que Np se enquadra em “verificar com o proprietário”, é possível apresentar apenas um laudo atestando a não necessidade de SPDA, ou é obrigatório a apresentação de laudo juntamente com projeto.

    Grato pela atenção.

  16. André disse:

    Marcelo, boa tarde.
    E possível emitir apenas o laudo com as medições sem que o SPDA tenha projetos? ou você necessita de um projeto para emitir um laudo?

    • Prezado André,

      O primeiro item a inspecionar é se o SPDA esta conforme o projeto, em ambas as versões da norma 2005 e a atual de 2015. Veja o texto das norma abaixo. Portanto é impossível fazer o laudo sem o projeto.

      Conforme a NBR5419 de 2005

      6.1 Objetivo das inspeções
      As inspeções visam a assegurar que:
      a) o SPDA está conforme o projeto;

      Conforme a norma NBR5419 de 2015:

      NBR5419:2015

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  17. Diego disse:

    Ola Marcelo! É possível medir a malha geral de aterramento com o alicate terrômetro, ou só conseguimos medir ponto a ponto? É necessário desconectar todos os pontos da malha? A empresa que trabalho tem um alicate e um terrômetro, mas o terrômetro está descalibrado, queria fazer os testes com o alicate.

    Obrigado!

    Parabéns pelo o site, muito boa a iniciativa!

    • Prezado Diego,

      Para medirmos a malha de aterramento devemos usar um microhmimetro, miliohmimetro ou uma montagem conforma a norma sugere, usando-se uma fonte de corrente constante, Voltímetro e Amperímetro. Pois para medirmos a malha a norma recomenda que se utilize correntes da ordem de 10A.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  18. Luiz Claudio disse:

    Bom Diaa!!!
    Gostaria de saber se teria a possibilidade de me passar algum site que tenha modelos de laudos para para raios. Agradeço desde já

  19. Leandro Gustavo disse:

    Marcelo Barreto, sou engenheiro de computação, gostaria de saber se eu poderia assinar projeto de parte elétrica de residencia ou construção no geral. Pois devido a resolução 380 me enquadrar na modalidade eletricista, mesmo assim fiquei na dúvida. Grato

    • Prezado Leandro,

      As instalações elétricas de residencia são atividades relacionadas no Artigo 8 da Resolução 218 de 73 (Engenheiro eletricista) conforme abaixo:

      “Art. 8º – Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTéCNICA:

      I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.”

      A resolução 380 do CONFEA resolveu conceder também as atribuições do artigo acima, conforme abaixo:

      § 2º – Ao Engenheiro Eletricista com ênfase em Computação ou ao Engenheiro
      de Computação que atender ao disposto nas Resoluções 48/76 e 9/77 do Conselho Federal de
      Educação – CFE, serão concedidas, também, as atribuições do Artigo 8º da Resolução nº 218/73 do
      CONFEA.

      No entanto é necessário que o Eng de Computação, tenha atendido o disposto nas resoluções 48/76 e 9/77 do Conselho Federal de
      Educação – CFE isso significa que os interessados que tenham tido durante o curso de graduação as matérias que fazem parte do currículo de Engenheiro Eletricista podem solicitar ao CREA para rever as suas atribuições.

      É necessário que as atribuições sejam relacionadas pelo CREA, caso contrario configura exercício ilegal da profissão.

      Podendo ser penalizado conforme LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.

      Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acôrdo com a gravidade da falta:

      a) advertência reservada;
      b) censura pública;
      c) multa;
      d) suspensão temporária do exercício profissional;
      e) cancelamento definitivo do registro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  20. jose Miracy de Souza Filho disse:

    Ola Sr. Marcelo , Sou eng. Eletricista e faz uns alguns anos que projetei sistemas de SPDA e pelo que vi saiu uma nova norma de SPDA 5419. Tenho um cliente que esta solicitando um Laudo de vistoria aqui no Amazonas e preciso me atualizar nesta questão o Sr. Poderia me Indicar um link de referencia ? e Não sei se é pedir muito mas o Sr. Poderia me enviar algum modelo de um laudo de SPDA , apenas pra ter um referencia
    Fico Muito agradecido

    Obrigado !

  21. Victor Carvalho disse:

    Boa tarde Sr. Marcelo, gostaria de saber qual são os laudos técnicos necessários para renovação de alvará de funcionamento anual de hoteis de grande porte. Eu sei que laudo de SPDA é um deles.
    Obrigado pela atenção

  22. willian Herculano disse:

    olá boa tarde eu gostaria de fazer um orçamento para eleboração de vistoria e laudo do spda aqui para o hotel ibis uberaba

  23. Mailson Oliveira disse:

    sou eng da computação. posso fazer projeto e laudo de SPDA? E se não for perguntar muito, quais outros projetos e laudos e ART´s que posso fazer na área de elétrica alem da de telecomunicações?

    • Prezado Mailson,

      Conforme resolução Nº 380, DE 17 DEZ 1993 do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

      Art. 1º – Compete ao Engenheiro de Computação ou Engenheiro Eletricista com ênfase em Computação o desempenho das atividades do Artigo 9º da Resolução nº 218/73, acrescidas de análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos.

      § 1º – Ao Engenheiro Eletricista, com atribuições do Artigo 9º da Resolução nº 218/73, serão concedidas as atribuições previstas no “caput” deste Artigo, conforme disposições do artigo 25, parágrafo único, da Resolução nº 218/73.

      § 2º – Ao Engenheiro Eletricista com ênfase em Computação ou ao Engenheiro de Computação que atender ao disposto nas Resoluções 48/76 e 9/77 do Conselho Federal de Educação – CFE, serão concedidas, também, as atribuições do Artigo 8º da Resolução nº 218/73 do CONFEA.

      Art. 2º – Os Engenheiros de Computação integrarão o grupo ou categoria da Engenharia – Modalidade Eletricista.

      Os Engenheiros da modalidade computação passaram a integrar a categoria da Engenharia – Modalidade Eletricista. Portanto quanto a habilitação em elétrica você esta equiparado ao Engenheiro Eletricista e portanto pode fazer laudos de SPDA e tudo da área de elétrica. Claro que é necessário ter o conhecimento prévio do assunto.

      Segue link da Resolução:

      http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=428&idTipoEmenta=5&Numero=

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  24. Rodrigo disse:

    Olá! Marcelo!

    Conforme conversado ao telefone, estamos montando um clínica odontológica e nela teremos uma sala para raio x. Até onde sei, precisaremos de um laudo de Engenheiro ou profissional desta área para apresentar à prefeitura. Pode me informar qual o procedimento? Pode nos indicar um profissional daqui de BH/MG, já que você está em outro estado?

    Grato por sua contribuição!

    Rodrigo

    • A Portaria 453/98 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde estabelece regras para o licenciamento das instalações com aparelhos de raios X, nas quais consta a necessidade de apresentar o Laudo Técnico de Levantamento Radiométrico. O licenciamento é autorizado através de um documento chamado Alvará de Licenciamento.

      O Alvará para instalações com aparelhos de raios X deve ser renovado a cada 2 anos, entretanto o Laudo Técnico de Levantamento Radiométrico possui validade por 4 anos, desde que não haja troca de equipamento, de posicionamento do equipamento ou modificação na ocupação de áreas circunvizinhas.

      Além disso, o Levantamento Radiométrico é utilizado para comprovação da classificação de áreas (livre ou controlada) e avaliação da possível exposição de trabalhadores para comparação com as normas trabalhistas.

      Infelizmente, não conheço nenhum colega que eu possa indicar ai na sua região.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  25. tiago disse:

    Olá, sou Engenheiro eletricista com enfase em eletrônica, gostaria de saber se posso assinar laudo de aterramento ?

  26. Thiago disse:

    Bom dia,
    Eng. Marcelo.

    Sou engenheiro eletrônico,
    Posso assinar projetos e laudo técnicos de SPDA de estruturas metálicas como torres de telecomunicação, galpões, construções, aterramento de cabine de medição e proteção de media tensão.

    • Prezado Thiago,

      Sua carteira do CREA deve informar que você é Engenheiro Eletricista. E neste caso sim você pode Emitir laudos e assinar projetos nas áreas que você mencionou.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  27. Fabio disse:

    Marcelo, boa noite!

    Sou engenheiro elétrico, modalidade eletrônica, ênfase em telecomunicações.
    Posso assinar projetos SPDA (aterramento de torres de telecomunicações)?

  28. Ellen disse:

    Olá. Gostaria de saber se engenheiro civil pode assinar laudo de para raios, ou só eng eletricista mesmo. Obrigada

    • Prezada Ellen,

      Segundo a decisão normativa do CONFEA Nº 070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 o Engº Civil não pode assinar laudo de SPDA, copio na integra abaixo a decisão:

      Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos referentes aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (pára–raios).

      O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA–CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 10 do Regimento do CONFEA, aprovado pela Resolução nº 373, de 16 de dezembro de 1992, e
      Considerando a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
      Considerando o que estabelece a Lei nº 5.524 de 5 de novembro de 1968 e o Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 que regulamentam a profissão dos técnicos industriais e agrícolas;

      Considerando a Resolução nº 288, de 7 de dezembro de 1983, que designa o título e fixa as atribuições das novas habilitações em Engenharia de Produção e Engenharia Industrial;
      Considerando a Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos das áreas pertinentes ao Sistema Confea/Creas;
      Considerando a Resolução nº 336, de 27 de outubro de 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-Creas;
      Considerando a Resolução nº 380, de 17 de dezembro de 1993, que discrimina as atribuições provisórias dos engenheiros de computação ou engenheiros eletricistas com ênfase em computação;
      Considerando Resolução nº 425, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART;
      Considerando o estabelecido nas Normas Técnicas da ABNT, sobre os Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas, aqui denominados SPDA, em especial as Normas NBR-5410/90 e NBR-5419/93, que visam dar segurança às pessoas, estruturas, equipamentos e instalações internas e externas;
      Considerando, também, a necessidade de fixar procedimentos visando a uniformidade de ação por parte dos Creas quanto ao registro de ART de projetos, fabricação, instalação e manutenção de SPDA, face às peculiaridades e o desenvolvimento tecnológico desses sistemas que, quando instalados de forma incorreta, podem causar acidentes, inclusive com vítimas fatais, e sérios danos a bens móveis e imóveis,

      DECIDE:

      Art. 1º As atividades de projeto, instalação e manutenção, vistoria, laudo, perícia e parecer referentes a Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas-SPDA, deverão ser executadas por pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas nos Creas.
      Parágrafo único. O projeto de SPDA envolve levantamento das condições locais do solo, da estrutura a ser protegida e demais elementos sujeitos a sofrer os efeitos diretos e indiretos de descargas atmosféricas, os cálculos de parâmetros elétricos para a sua execução, em especial para os sistemas de aterramento e ligações eqüipotenciais, seleção e especificação de equipamentos e materiais, tudo em rigorosa obediência às normas vigentes.

      Art. 2º As atividades discriminadas no caput do art. 1º, só poderão ser executadas sob a supervisão de profissionais legalmente habilitados.

      Parágrafo único. Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
      VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

      Art. 3º Todo contrato que envolva qualquer atividade constante do art. 1º deverá ser objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

      §1º Deverá ser registrada uma ART para cada tipo de pára–raios projetado e/ou fabricado.

      § 2º Quando as ARTs relativas às atividades de instalação elétrica/telefônica exigirem a instalação de SPDA, esta deverá estar explícita na respectiva ART.

      Art. 4º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

      Eng. Wilson Lang
      Presidente

      Eng. Agr. Jaceguáy Barros
      1o Vice-Presidente

      Publicada no D.O.U de 21 NOV 2001 – Seção I – pág 221

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  29. Mayara disse:

    Olá, técnico eletricista ou eletromecânico pode elaborar laudo de aterramento de container.

    • Prezada Mayara,

      Os Técnicos de Nível Médio não têm competência legal para emitir laudos técnicos de qualquer natureza (Decreto Federal n° 90.922/85). A matéria está disciplinada pela Decisão Normativa nº 70 do Confea que estabelece:

      “Consideram-se habilitados a exercer as atividades de projeto, instalação e manutenção de SPDA, os profissionais relacionados nos itens I a VII e as atividades de laudo, perícia e parecer os profissionais dos itens I a VI:

      I – engenheiro eletricista;
      II – engenheiro de computação;
      III – engenheiro mecânico–eletricista;
      IV – engenheiro de produção, modalidade eletricista;
      V – engenheiros de operação, modalidade eletricista;
      VI – tecnólogo na área de engenharia elétrica, e
      VII – técnico industrial, modalidade eletrotécnica.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  30. Gerson disse:

    Olá, de quanto em quanto tempo preciso emitir laudo do para raio e do preventivo contra incendio?
    quem fiscaliza, e de quanto é a multa?

    • Prezado Gerson,

      A norma NBR5419 define a periodicidade conforme segue:

      6.3 Periodicidade das inspeções
      6.3.1 Uma inspeção visual do SPDA deve ser efetuada anualmente.
      6.3.2 Inspeções completas conforme 6.1 devem ser efetuadas periodicamente, em intervalos de:
      a) 5 anos, para estruturas destinadas a fins residenciais, comerciais, administrativos, agrícolas ou industriais, excetuando-se
      áreas classificadas com risco de incêndio ou explosão;
      b) 3 anos, para estruturas destinadas a grandes concentrações públicas (por exemplo: hospitais, escolas, teatros, cinemas,
      estádios de esporte, centros comerciais e pavilhões), indústrias contendo áreas com risco de explosão,
      conforme a NBR 9518, e depósitos de material inflamável;
      c) 1 ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa
      (regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera agressiva etc.).

      Quanto a fiscalização depende do município em que você está localizado. Algumas cidades possuem leis municipais que exigem a instalação do pára-raios, e que são, geralmente, cobradas pelo Corpo de Bombeiros, principalmente na aprovação da planta para construção.

      A maior multa será a perda de vidas ou o patrimônio!

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  31. Cleiton Ferigollo disse:

    Olá Marcelo, tenho uma dúvida, para emissão do laudo do SPDA, é obrigatória a realização da medição da resistência ohmica? Preciso dele,acompanhada da ART para HABITE-SE. Muito obrigado!

    • Prezado Cleiton,

      A norma ABNT NBR5419 em seu paragrafo 6.3 define o seguinte:

      – Uma inspeção visual do SPDA deve ser efetuada anualmente.

      – Inspeções completas devem ser efetuadas periodicamente, em intervalos de:
      a) 5 anos, para estruturas destinadas a fins residenciais, comerciais, administrativos, agrícolas ou industriais, excetuando-se
      áreas classificadas com risco de incêndio ou explosão;
      b) 3 anos, para estruturas destinadas a grandes concentrações públicas (por exemplo: hospitais, escolas, teatros, cinemas,
      estádios de esporte, centros comerciais e pavilhões), indústrias contendo áreas com risco de explosão,
      conforme a NBR 9518, e depósitos de material inflamável;
      c) 1 ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa
      (regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera agressiva etc.).

      As inspeções completas são:

      1) o SPDA está conforme o projeto;
      2) todos os componentes do SPDA estão em bom estado, as conexões e fixações estão firmes e livres de corrosão;
      3) o valor da resistência de aterramento seja compatível com o arranjo e com as dimensões do subsistema de
      aterramento, e com a resistividade do solo (ver 5.1.3.1.2). Excetuam-se desta exigência os sistemas que usam as
      fundações como eletrodo de aterramento;
      4) todas as construções acrescentadas à estrutura posteriormente à instalação original estão integradas no volume a
      proteger, mediante ligação ao SPDA ou ampliação deste;
      5) a resistência pode também ser calculada a partir da estratificação do solo e com uso de um programa adequado.
      Neste caso fica dispensada a medição da resistência de aterramento.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  32. Rodrigo disse:

    olá amigo, sou técnico em Eletrônica e possuo o crea, quero saber se posso atuar no ramo de SPDA e fazer manutenções em sistemas de aterramento?, sei que laudo só engenheiro que pode emitir correto? gostaria de saber se pelo menos posso ser executante da instalação e o que iria precisar de inicio, materiais necessários et,.. Muito obrigado por enquanto, no aguardo de seu contato.

    • Prezado Rodrigo,

      Sim você pode ser o executante, assim como pode desempenhar varias outras funções. Por favor consulte a RESOLUÇÃO Nº 1.057, DE 31 DE JULHO DE 2014 do CONFEA e conforme a resolução informa verifique no DECRETO No 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985 todas as atribuições dos Técnicos.

      Como você pode ver no decreto acima a área de atuação dos Técnicos é também muito ampla. Sugiro que você leia mais sobre a legislação do sistema CREA/CONFEA e assim você verá que a responsabilidade do Técnico é também muito grande para a execução de seus trabalhos. Boa sorte e muito sucesso, caro colega!

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

      • carlos augusto disse:

        Olá Marcelo

        Uma construtora está me solicitando um laudo de SPDA , mas fui visitar a obra e eles ainda estão instalando o sistema

        Na verdade não seria laudo correto? Ou seria ART de instalação com dados da medições de aterramento do SPDA
        Poderia me ajudar
        Desde já agradeço

        • Prezado Carlos,

          O Laudo pode ser solicitado a outra parte, sem problemas, mas no caso que você esta relatando o sistema ainda não foi instalado, então deve-se aguardar o termino da instalação para poder efetuar as verificações necessárias.

          Espero ter ajudado

          Engº Marcelo Barreto

          • Thiago Monteiro disse:

            Sou Tecnólogo em mecatrônica e Especialista em Engenharia Elétrica com Enfase em Sistemas, posso emitir ART de SPDA?

          • Prezado Thiago,

            Não encontrei a sua formação quanto a legislação. Por favor entre em contato com o CREA de sua cidade para ter certeza.

            Espero ter ajudado

            Eng Marcelo Barreto

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