PPRA

Segundo a Norma NR-9 do Ministerio do Trabalho e Emprego – MTE a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) se destina a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação do trabalho obriga todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados sendo empresas publicas ou privadas a elaborar o PPRA, independente de seu tamanho ou condição. Isso implica que inclusive as empresas enquadradas no Simples devem elaborar o PPRA.

O programa deve ser orientado a atividade laboral e não o

PPRA

endereço, por isso deve-se elaborar um PPRA por localidade independente do endereço da matriz da empresa. Por exemplo se a empresa tem um escritório localizado no endereço A e uma fabrica no endereço B, deve-se elaborar um PPRA para cada localidade, afinal as condições de risco são complemente diferentes.

Para efeito da NR-9 deve-se considerar riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

  • Para os agentes físicos devemos considerar as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.
  • Para os agentes químicos devemos considerar as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
  • Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Também segundo a NR-9 o PPRA deve conter no minimo os seguintes itens:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas para sua elboração:

a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

a) a sua identificação;
b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do
trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
h) a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa (medições com aparelhos calibrados) deverá ser realizada sempre que necessária para:

a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Após a avaliação deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;
c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde
os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

O PPRA deve estabelecer o nível de ação, procedimentos para o monitoramento e registro de dados.

A norma NR-9 que o PPRA deve ser elaborado por pessoa ou equipe qualificada ou o SESMET – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Médico

O PPRA é o documento base para a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a partir do PPRA o Médico do Trabalho elabora o PCMSO e determina os exames necessários para acompanhar a saúde do trabalhador. Este assunto será tratado em outro post.

Se você tem alguma duvida, entre em contato ou pergunte abaixo.

Bibliografia:

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-9. Disponível em < http://portal.mte.gov.br/ >. Acesso em: 04 de Fevereiro 2014.

4 comments

  1. Tiago Santos de Souza disse:

    Olá, Engenheiro eletricista pode emitir laudo de PPRA? Obrigado

    • Prezado Thiago,

      O PPRA não é um laudo, trata-se de um documento denominado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, este documento deve ser elaborado segundo a Norma Regulamentadora NR-9 do MTE – Ministerio do Trabalho e Emprego no paragrafo 9.3.1.1 (abaixo):

      9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço
      Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de
      pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

      Ou seja o empregador pode a seu critério solicitar a elaboração do PPRA a qualquer pessoa desde que esta seja capaz de desenvolver este documento.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  2. Vinicius disse:

    Tenho uma duvida, Eng. Mecânicos podem elaborar e assinar o PPRA.

    • Prezado Vinicius,

      O PPRA não é um laudo, trata-se de um documento denominado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, este documento deve ser elaborado segundo a Norma Regulamentadora NR-9 do MTE – Ministerio do Trabalho e Emprego no paragrafo 9.3.1.1 (abaixo):

      9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço
      Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de
      pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

      Ou seja o empregador pode a seu critério solicitar a elaboração do PPRA a qualquer pessoa desde que esta seja capaz de desenvolver este documento.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Translate »