ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos – NBR 16280:2014

ReformaA partir de agora, quem for reformar a casa ou apartamento e necessitar derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou trocar o piso, terá que contratar um “Engenheiro” ou arquiteto para fazer um projeto. Estas e outras diretrizes constam da NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), publicada em 18 de março e válida a partir de 18 de abril de 2014.

Pequenos reparos, como pintura da parede ou colocação de gesso no teto, por exemplo, não se encaixam nas novas regras da ABNT. Por outro lado, também entram nessa lista: a troca de canos, janelas, “instalações elétricas” e a gás.

A necessidade de criar a Edifício Liberdadenorma veio depois de muitas tragédias onde podemos sitar a do dia 25 de janeiro de 2012, no centro do Rio de Janeiro. O Edifício Liberdade, de 20 andares, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. Dezessete pessoas morreram.

Para imóvel em garantia, toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo de garantia.

Após este prazo, exigirá projeto de reforma e laudo técnico assinado por “Engenheiro” ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de “Especialista Engenheiro” ou arquiteto, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

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JustiçaRepresentante legal do Condomínio, em juízo ou fora dele, o síndico é responsável civil e criminalmente pelos atos cometidos em sua gestão. Além disso, cabe a ele a defesa dos interesses de todos os condôminos.

A NBR 16280 (ABNT) que trata das regras aplicadas as reformas, que passa a obrigar a existência de um responsável técnico, de um laudo assinado por “Engenheiro” ou arquiteto.

É ai que entra a responsabilidade do síndico. Sendo omisso, ou seja, havendo uma reforma na unidade sem que ele exija o cumprimento da norma, e permita a continuidade da obra, estará praticando ato ilícito e omissão é crime.

O dono do imóvel terá que apresentar ao síndico do condomínio um projeto de reforma, com o material que será usado, a quantidade e a duração da obra.

A norma recomenda a consulta prévia ao incorporador ou responsável técnico pelo projeto original da edificação ou, na falta deles, “Especialista Engenheiro” ou arquiteto, para saber quais as condições da construção e o que precisa ser feito. O controle do processo é fundamental. Além de fazer os projetos e identificar os responsáveis por todas as fases da obra, é preciso registrar tudo isso, documentar e arquivar os papéis. Quem algum dia não teve dificuldade em encontrar o projeto elétrico e hidráulico para poder identificar onde pode ser colocada um prateleira?

A norma orienta ainda o proprietário ou responsável legal pelo prédio a informar em detalhes o usuário ou o síndico sobre o plano de manutenção a partir da reforma. O texto define as condições de manutenção, que não podem cessar nem durante a obra. A reforma não pode bloquear as rotas de fuga e as saídas de emergência e deve constar do plano o destino dos resíduos da reforma assim como o planejamento de entrega de materiais.

nbr16280

Fim do amadorismo – Jerônimo Cabral Fagundes Neto, secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia – IE, informa que o regramento “fecha um circuito” completado pelas normas técnicas de Manutenção (NBR 5.674), Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14.037) e Norma de Desempenho (NBR 15.575).

“A perda de desempenho da edificação com modificações nos sistemas prediais e na estrutura é uma das preocupações contidas na norma, assim como as interferências no entorno da obra”, afirma Cabral.

Para ele, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “‘Zé da colher’, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.

Confira abaixo serviços que precisarão da autorização de um profissional da área:

– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
– Reforma do sistema hidrossanitário;
– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
– Instalações elétricas;
– Instalações de gás;
– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

Perguntas e Respostas

Pergunta:  O síndico por si só não tem o conhecimento técnico para efetuar um diagnostico da reforma a ser efetuada, como ele deve proceder?

Resposta: Com a norma, ele deve exigir que o interessado recorra a um “Especialista Engenheiro” ou arquiteto para atestar a segurança da edificação com a intervenção que se propõe.

Pergunta: Qualquer serviço deve ter o laudo?

Resposta: A princípio sim, salvo aqueles pequenos serviços considerados como de manutenção, a exemplo de uma simples repintura, ou a substituição de uma torneira, por exemplo. O problema é que, nem sempre o síndico tem conhecimento da dimensão do serviço que está sendo executado na unidade, dai se preocupar em que tal documento seja apresentado, quando se tem conhecimento por exemplo, do trânsito de outros produtos (revestimentos, esquadrias, etc.).

No dia 03 de Março de 2015, mais uma tragedia aconteceu, desta vez tentaram forjar uma ART. Vejam, matéria no UOL: Prédio cuja varanda desabou não tinha registro válido para realizar reforma

Bibliografia:

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR 16280:2014 – Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos.

SINDUSCOM-SP. Reforma de edificações ganha norma técnica. Disponível em < http://www.sindusconsp.com.br/msg2.asp?id=7285>. Acesso em: 21 de Abril 2014.

Donato, Veruska. ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos. Disponível em <http://g1.globo.com>. Acesso em: 21 de Abril 2014.

317 comments

  1. Douglas Almeida Lima disse:

    Boa tarde. Eu estava planejando uma pequena reforma no apartamento que tenho, para isso eu iria derrubar uma pequena parede de gesso e nada mais.
    Eu preciso realizar a contratação de engenheiro para isso? Entendo que por ser uma parede de gesso ela não faz parte da estrutura física do prédio e pode ser removida sem complicações. Estou correto?
    Mas tenho dúvida quanto a essas normas de reforma. Minha reforma realmente precisa de um engenheiro e toda a burocracia que a norma exige?

  2. RODRIGO GALGANI LOPES DE CASTRO disse:

    Olá, estou fazendo umas pequenas adequações no apartamento trocando revestimentos de paredes e colocando piso sobre piso, isso tudo com auxílio de arquitetos. Fazer nicho no banheiro precisa de permissao de sindico?

    Contratei um eng eletrico para realizar estudo e verificar se a parte eletrica do meu apartamento suportaria os equipamentos que eu iria utilizar, pelo laudo suporta, porem é preciso fazer algumas adequaçoes apenas nas bitolas de alguns equipamentos, isto é precisarei adequar apenas, o sindico pode negar essas alteraçoes? (Ex. Ar da sala no projeto é 12… mas pretendo colocar 18 e por isso terei q trocar a fiaçao e para o síndico isso é alteraçao inicial do projeto eletrico, o que vc acha?

  3. MaryMJ disse:

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  4. Ana Caroline disse:

    Marcelo, o que se enquadraria em “ferramentas de alto impacto”?

  5. JOSÉ CARLOS disse:

    Prezado Engenheiro,
    para reforma de apartamento, troca de pisos, azulejos, quebra de parede entre sala e quarto, quebra de uma parte de parede entre sala e cozinha, gostaria de saber se além de se ter ART com responsável técnico, é obrigatório solicitar alvará na Prefeitura.
    Agradeço sua atenção,

  6. Nana Bueno disse:

    Boa tarde, gostaria de saber se há proibição de uso de martelete em apartamentos?

  7. Claudio Maia Etelvino disse:

    Prezado, bom dia!

    Gostaria de saber se eu, engenheiro de minas, posso assinar um laudo atestando que a execução de demolição residencial? Outra pergunta: Caso a resposta seja sim, isso pode se dar mesmo meu CREA sendo de outro estado? Por exemplo, meu CREA é de Minas Gerais, mas atualmente trabalho no estado de Alagoas, contudo, possuo registro no CREA-AL. Devo usar o registro de qual CREA? Fico no aguardo!

    Atenciosamente,

    Claudio M. Etelvino

    • Prezado Claudio,

      Conforme a RESOLUçãO Nº 218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA, você tem atividades as relacionadas no artigo abaixo:

      Art. 14 – Compete ao ENGENHEIRO DE MINAS:

      I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à prospecção e à pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos.

      Segue link:

      http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=266

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  8. michelle disse:

    Ola bom dia! Souvestudante de Engenharia civil e gostaria de saber se para colocar piso laminado sobre o contra piso e fazer moveis planejados é necessario a emissão da ART?
    Até onde eu sei não é necessário, mas o sindico está exigindo. O que ele realmente pode exigir?

  9. Giziane Mendonça disse:

    Comprei um Apto adaptado, e gostaria de modifica-lo, diminuir o tamanho do banheiro para fazer outro dormitório, ñ será necessário derrubar paredes e sim acrescentar, e mudar o banheiro todo. Com essa reforma, perco a garantia do Ap??? Mesmo se for feita pelo engenheiro que acompanhou a obra do predio?

    • Prezada Giziane,

      Em principio perde sim, mesmo que alguem informe verbalmente que não a lei estará do lado da construtora caso ocorra algum problema.

      Mas você pode levar o projeto a construtora e tentar obter o aval por escrito, isso pode ajudar muito.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  10. Wellington disse:

    Bom dia,
    Comprei um apto onde tenho entrada trifasica no meu quadro geral porém distribuiram os circuitos em 127v e em minha cidade a tensão é em 220v.
    Para fazer a alteração do quadro para 220v eu preciso de uma ART ou RRT tb serve? Visto que já tenho 3 fases chegando em meu quadro.

  11. Luanda disse:

    Boa tarde. Moro em um prédio antigo e o síndico exigiu um laudo de um engenheiro para saber se a estrutra do prédio aguentaria o peso dos vidros na sacada. O laudo foi feito por um engenheiro que forneceu um ART e dois apartamentos já fizeram a instalação. Gostaria de fazer a instalação também. Minha dúvida é se também preciso contratar um engenheiro e apresentar um ART ou o RRT fornecido pela empresa que faz a instalação dos vidros é suficiente, de acordo com a lei. Pelo que entendi, o síndico está exigindo ART de engenheiro por apartamento além do RRT da empresa. Muito obrigada.

    • Prezada Luanda,

      Gostaria de esclarecer o seguinte ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento emitido pelos Engenheiros e RRT – Registro de Responsabilidade técnica é emitido pelos Arquitetos.

      Para a situação que você descreve o trabalho pode ser executado tanto por um Engenheiro como por um Arquiteto. O ideal é realmente a empresa instaladora fazer esta avaliação e emitir ART ou RRT depende apenas do profissional que irá emitir o laudo e supervisionar os trabalhos.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  12. Dayane Monteiro disse:

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se colocar somente o piso laminado nos quartos e sala, é necessário que haja um responsável técnico?
    Vale ressaltar que, não irei fazer o contra piso, pois o profissional informou que o piso feito pela construtora está em boas condições para receber o laminado.
    Muito obrigada!

  13. Ismael disse:

    Olá, comprei um apartamento na planta e tenho as seguintes alterações.

    1- instalação de gesso e sanca
    2- instalação de spots de led
    3- remocao dos revestimentos da conzinha e banheiro
    4- instalação de novos revestimentos da cozinha e do banheiro
    7- Substituição da privada/pia/tanque da cozinha e do banheiro

    Meu apto é de 460 m2, e é de vigas e colunas e tem 2 banheiros e 2 quartos.
    Como devo proceder ?

  14. Amanda disse:

    Boa tarde,

    Sou engenheira civil calculista. Possuo um apartamento em alvenaria estrutural que ainda esta na garantia. Solicitei a construtura que analisasse a retirada de uma bancada, mas por ser em alvenaria estrutural se recusaram a inclusive fazer uma analise. Fazendo um levantamentamento detalhado do projeto e por se tratar de uma bancada sei que nao tem funçao estrutural e temo que se eu emitir uma art perderei a garantia do apartamento. Meu raciocio esta correto?
    Como proceder neste caso?
    Obrigada!

    • Prezada Amanda,

      Sim o seu raciocínio esta correto. Normalmente a construtora cancela a garantia para qualquer modificação que venha a ser feita, salvo o que esta relacionado no memorial descritivo.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  15. Ordonio disse:

    Olá!

    Eu rebaixei o teto com gesso e substituí os pontos de luz incandescente por pontos de LED.
    Haviam 9 pontos de luz comum de até 100Watts cada (900Watts no total) os quais foram TODOS substituídos por 25 pontos de LED, cada lâmpada contendo 7Watts (175Watts no total). Isso demanda uma RT?

    Muito obrigado!

  16. Paul Muadib disse:

    Só esqueceram de avisar que a norma da ABNT não é obrigatória ser seguida. Faz conforme a norma quem quiser.

    • Prezado Paul,

      As normas ABNT são normas técnicas, enquanto as leis são normas jurídicas ou legais. As diferenças entre elas passam pelos seus distintos objetivos e campos de competência e diferentes linguagens. Disso resulta que às normas técnicas cabe, exclusivamente, interpretação e aplicação técnica pelos Técnicos e Engenheiros qualificados, enquanto que à norma legal cabe, exclusivamente, interpretação e aplicação jurídica pelos juízes de Direito.

      A ABNT, embora seja uma sociedade civil (portanto não-oficial), trata-se da entidade reconhecida como competente, em nosso país, para enunciar as normas técnicas, e as suas normas constituem-se referência e exigência em varias normas jurídicas, tais como a Lei n° 8.078, de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei n° 4.150, que regulamenta as obras públicas. Com base no acima exposto, apesar de técnicas, possuem em juízo, sob a luz das leis acima, força de lei jurídica, devendo sua observância constituir-se não apenas um dever ético-profissional, mas também uma obrigação legal.

      Alem disso sob o aspecto ético-profissional, assim como um médico não deve utilizar-se de métodos de diagnostico, cirurgias e medicamentos, sem comprovada eficacia, pois pode causar a morte de seres humanos. Eles adotam protocolos comprovados e largamente divulgados perante a comunidade médica. Isso evita que seres humanos não sejam tratados como cobaias.

      Da mesma forma nós Técnicos e Engenheiros, devemos seguir sempre as melhores praticas devidamente testadas e comprovadas sob o risco de trazermos para nós o ônus da falha, que poderá significar grandes prejuízos ou até mortes.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  17. Renata Alves disse:

    Boa tarde, minha casa tem um térreo e mais dois pavimentos e foi construída entre final de 2006 à inicio de 2008, fomos morar em março de 2009, entretanto desde Junho de 2014, após início de uma construção de um imóvel com térreo e três pavimentos ao fundo de minha casa, colada em nossa parede e minha casa começou aparecer rachaduras de 45 graus em algumas paredes e umas horizontais em todas outras. Já procurei o engenheiro da prefeitura que disse que é recalque, porém, não fez notificação alguma ao dono da obra, procuramos o engenheiro da obra que falou do tal recalque, mas também não resolveu nada e agora nos evita e diz que o terreno cedeu e simplesmente faça de conta que esta tudo bem. Meu medo ficou ainda maior quando descobrir que a obra em questão esta com rachaduras imensas igual da minha casa que é possível avistar de fora isso sem contar que a casa sempre apresenta barulho como se estivesse rasgando um pano. Não sei mais o que fazer estou com medo, sobretudo, porque no térreo funciona um comércio.

    Obrigado

  18. Fábio Gutierrez disse:

    Boa Noite Marcelo.

    Também sou engenheiro civil, mas não tenho ainda muita experiencia na área e gostaria de tirar uma dúvida com você. Estou executando uma reforma em um apartamento de habitação unifamiliar, só que os clientes estão querendo por aquecedor à gás para a água quente, já tirei a ART da reforma toda para começar e fiz o projeto, e o que eu queria saber é se é obrigatório retirar mais uma ART só para a instalação desse aquecedor à gás? OU basta que a ART que já tirei para a reforma seja suficiente??

    Obrigado.
    Fábio

    • Prezado Fabio,

      A ART deve ser estar vinculada a um contrato. Se o caso que você esta descrevendo, já estava previsto esta atividade no contrato inicial, você deverá preencher nova ART – Substituição retificadora, vinculada à ART inicial somente para corrigir o erro de preenchimento e adicionar a atividade descrita.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  19. camilla disse:

    Gostaria de saber se preciso fazer Comunicado de Pequenas Reformas na Prefeitura para acrescentar algumas tomadas em um dormitório de meu apartamento. Farei os rasgos necessários na parede para o encaminhamento de conduite, e só.
    E tambem trocarei os tacos do piso por porcelanato.

    Obrigada

  20. sandra meneses disse:

    Marcelo,

    Comprei uma casa a 8 anos, e nao tenho planta eltrica, na verdade não tenho planta de nada, ultiamente tenho me procupado muito com a questao de aterramento para chuveiro e ar condicionado e das condições que essas ligações foram feitas.
    tenho tido alguma dificuldade em encontrar um bom profissional.
    O que voce me recomenda?

    • Prezada Sandra,

      Infelizmente o seu relato é muito comum. Quanto a localizar um bom profissional, sugiro você procurar na internet por uma empresa especializada ou Engenheiro eletrotécnico autônomo, para fazer um projeto “as built” e verificar o que por ventura deve ser corrigido para garantir a segurança necessária.

      É importante fazer com a empresa ou profissional um contrato de prestação de serviços e exigir a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para o trabalho executado.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  21. vaneska cunha disse:

    bom dia, estou querendo colocar porcelanato em cima sobre piso em um apartamento de 150 m2, para isso preciso de algum laudo de engenheiro?
    grata
    vaneska

    • Prezada Vaneska,

      Se o trabalho é somente o que você esta informando, não é necessario.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Felipe Diniz Dias disse:

        Desculpa, mas sua resposta está equivocada.

        colocar piso sobre piso é um acréscimo de carga sobre o piso do projeto original.

        Para quanto de carga foi dimensionado a laje no projeto? quanto pesa o piso novo que será somado ao antigo?

        ou seja, claramente precisa de uma avaliação e responsável técnico para execução.

        Felipe Diniz
        Engenheiro e Sindico

        • Prezado Felipe,

          A leitura da norma ABNT NBR 16280:2014 define dois tipos de empresa:

          Empresa capacitada:
          Organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, conforme ABNT NBR 5674 (Empresa que tenha sido treinada por Engenheiro mas que o profissional Engenheiro não faz parte do quadro de funcionários).

          Empresa especializada:
          Organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica especificas, conforme ABNT NBR 5674 (Engenheiro ou Empresa que tenha um Engenheiro responsável).

          E para a troca de revestimento estabelece o seguinte:

          ou seja, a troca do revestimento pode ser efetuado por uma empresa que não tenha um Engenheiro em seu quadro de funcionários quando não for usado martelete ou ferramenta de alto impacto.

          Espero ter ajudado

          Eng Marcelo Barreto

  22. luiz carlos dos santos disse:

    Srs. vou trocar o piso da cozinha, por outro comum, 13 metros quadrados e pintar o apto, é preciso ART.

  23. luiz carlos dos santos disse:

    srs. vou trocar o piso da cozinha(piso comum) que tem 13 metros quadrados e pintar o apto, é preciso ART

  24. Bruna Ângelo disse:

    Olá bom dia , estou com um problema no meu prédio , eles estão fazendo uma reforma e trocando as colunas dos banheiros , sem problemas ai pediram para troca as colunas do meu apartamento , deixei e perguntei o fim da obra , eles falaram que seria o prazo máximo de 15 dias . TUdo bem deixei , hoje já faz 34 dias e nada estou sem banheiro , estou sem privada ,sem chuveiro .e toda semana eles inventam um desculpa e nunca termina isso , oque eu faço ?

  25. Anonimo disse:

    Reformei minha casa em 2013 e finalizei a obra em agosto de 2014, após assentamento do piso (134 metros) fomos percebendo que estava arranhando dia após dias,entrei em contato com a empresa em dezembro de 2014 e o técnico só veio no dia 06/04/2015 após muita insistência, tirou algumas fotos e foi embora, e depois de muitos dias liberou um laudo dizendo que o produto é de boa qualidade…. e “que seria mal uso”… arrastamento de móveis…, parece então que arrasto móveis pela casa toda, não achei justo e procurei um advogado que me pediu um outro laudo de outro profissional. Qual profissional procurar? Um engenheiro civil? Obrigado.

    • Prezado Anonimo,

      A minha sugestão é que você entre com a ação solicitando o ressarcimento dos valores e eventuais indenizações. Durante o processo solicite ao juiz a nomeação de um perito para avaliar o caso e ai sim contrate um Assistente Técnico (Eng Civil) para acompanhar o trabalho do perito e propor quesitos para o perito nomeado pelo juiz responder.

      O perito do juiz será pago pela parte que perder a ação, dessa forma que você disse você já começa pagando um laudo que muito provavelmente não sera aceito pelo juiz.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  26. Bordignon disse:

    Marcelo, piso de sacada do último andar é considerado fachada? Fiz a troca em 2011, e só não coloquei o mesmo piso, porque já estava fora de linha. Fiz a obra em 2011 com o síndico antigo, avisando o mesmo sobre a obra, na época nenhum documento foi solicitado. Pode o atual síndico solicitar a documentação de engenheiro responsável e a troca do piso da sacada, uma vez que é diferente dos outros apartamentos?

    • Prezado Bordignon,

      Quanto ao problema de impedimento de alteração das características da fachada o piso em nada altera o aspecto e portanto, não ha que se preocupar. Quanto a execução do trabalho em si, não necessário Eng responsável pois em nada afetou as estruturas.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  27. Tania disse:

    Bom dia, compramos um apartamento no térreo e o vizinho de cima do meu apartamento disse que o piso dele esta esquentando onde fica meus bocais , isso é normal? estamos preocupados

    • Prezada Tania,

      Isso é muito comum, quando utilizamos lampadas incandescentes (filamento) ou lampadas fluorecentes, uma boa parcela da energia é convertida em calor, que se dissipa e aquece a laje e o vizinho acima, pode sentir o calor de suas luminárias. Não ha nada de errado, fique tranquila. Hoje em dia, com o advento das lampadas led, o desperdício de energia na forma de calor é muito baixo, se for o caso, substitua por led, alem de aquecer bem menos a sua conta de luz será menor.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  28. Leandro disse:

    Boa Tarde fiz 1 reforma em minha casa e instalaram 1 pia porem agora depois de 1 ano ela começou a vazar e estragou meu móvel.
    A empresa que executou o serviço se dispôs a consertar a a parte de granito porem disse que não se responsabiliza pelos novéis esta certo isso? realmente perdi a garantia?

  29. Alexandre disse:

    Boa Tarde

    Parabéns pelo blog! Gostaria de saber se existe necessidade de ART para construir pequeno espaço com churrasqueira em área no térreo de apartamento. Sem alterar estrutura eou derrubar paredes… Saliento que não existe impedimento por parte do vizinho lateral apenas duvidas acerca dos condôminos…
    Grato
    Alexandre

    • Prezado Alexandre,

      A construção da churrasqueira da forma que você se refere me parece que adiciona uma carga razoável as estruturas, acho que o ideal é solicitar a avaliação e eventual acompanhamento de um Engenheiro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  30. Anônimo disse:

    Olá !

    Estou muito preocupada com uma reforma que aconteceu no meu prédio.

    O morador do primeiro andar, tirou várias paredes do apartamento, mudou os banheiros de lugar, fez um terceiro banheiro ,e entre a sala e a cozinha, só ficaram as paredes laterais.

    Acontece que o prédio tem mais de 43 anos, possui 17 andares , está localizado na praia de Santos, de frente para o mar, onde vários prédios , já estão tortos, por ter havido um afundamento no solo.

    Estou aflita !! Não fui ver como ficou o apartamento, mas tenho medo, porque o meu apartamento é do mesmo lado, em andar alto.

    Para quem poderia pedir laudos para saber se esta reforma, foi feita dentro dos padrões de segurança ??? Defesa Civil ? Bombeiros ??

    Quero saber como fazer dentro da lei, pois sei que o síndico e ele são muito amigos assim, tenho receio, de que este não tenha solicitado nenhum documento, que informe que foi feito tudo de maneira segura para todos os condônimos do edifício.

    Agradeço, pelo retorno.

    • Anônimo disse:

      Vejam o motivo de minha preocupação. ela é real. Moro no Embaré,e da praia dá para ver, o quão torto , o prédio já se encontra.

      Não tenho conhecimento técnico para saber se toda a estrutura já está abalada e qual o risco existe para os condôminos, principalmente , quando além dos problemas externos, ainda existirem problemas internos, feitos por proprietários, que nem ao menos, moram no edifício, ou seja, se algo ocorrer, será somente com seus inquilinos de temporada e/ou moradores do prédio.
      Muito medo…

      Pesquisa realizada na intenet :

      Pelo seu caráter litorâneo e pelo fato de ter sido construída em parte
      sobre antigos terrenos de manguezais, a cidade de Santos tem um perfil de solos dos mais difíceis no país para a construção de fundações. Por este motivo, uma série de edifícios foram erigidos ao longo do século XX (especialmente a partir da década de 1960) com fundações executadas a partir de equívocos de sondagem ou de projeto. A especulação imobiliária surgida com a explosão do veraneio em Santos foi a responsável por tais erros, já que os edifícios eram construídos rapidamente para abrigar muitos veranistas.
      Com o tempo, tais edifícios passaram a sofrer acentuados recalques diferenciais: tornam-se “tortos” (ou seja, perdem o prumo) aos olhos dos pedestres situados na praia. Recentemente os “prédios tortos” da orla de Santos estão virando atração turística: são cerca de 90 prédios com esta característica. Estão concentrados na orla do Boqueirão, Embaré e Aparecida. O reaprumo ou a implosão e reconstrução são soluções possíveis. A primeira opção, menos impactante que a segunda, já se exerimentou com sucesso no edifício que era considerado o mais inclinado da orla (o denominado ‘Núncio Malzoni’, no bairro do Embaré), o qual tinha mais de 2 metros de inclinação do topo em relação à base (a inclinação da Torre de Pisa é de aproximadamente 4 metros). Nesse sentido, a prefeitura busca, junto ao governo federal, uma linha de crédito especial para resolver esse problema tão específico de Santos.
      Link: http://pt.wikipedia.org/wiki/Santos

    • Prezado Anonimo,

      Primeiro procure o seu sindico e solicite a documentação da obra, inclusive com o alvará da prefeitura que autorizou a obra. Se não for possível vá atá a prefeitura e solicite informações sobre a obra e o respectivo alvará.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  31. Marluce disse:

    Caro Marcelo,
    Pretendo colocar piso laminado clicado sobre cerâmica já existente em um apartamento de 36m². Não haverá nem retirada de rodapé, pois nunca foi colocado. Há realmente a necessidade de parecer de engenheiro? A norma fala sobre “troca de piso” e não sobre “colagem”. Consigo encontrar algum artigo sobre isso?
    Muito obrigada,
    Marluce

    • Prezada Marluce,

      A norma se preocupa com o método para a retirada do piso, em alguns casos é usado o martelete, este sim pode abalar ou fragilizar algo nas estruturas. Mas como no seu caso não sera retirado nada, fique tranquila, não é necessário o acompanhamento de um Engenheiro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  32. Fernanda disse:

    Bom dia! Fui informada pelo síndico profissional do meu condomínio de que preciso de uma ART fornecida pela empresa que realizará a obra de fechamento da minha sacada.
    Não posso pedir a ART a um arquiteto?

    Obrigada!

  33. Fabiana disse:

    Boa tarde!

    O encanamento de água fria do apartamento precisa ser trocado Ap.905, o revestimento do banheiro é azulejo, o encanamento terá que ser trocado até a cozinha, precisarei solicitar ART???

    Desde já, agradeço.

  34. Cristina disse:

    estou fazendo uma reforma na minha casa pretendo fazer um 1º andar e para levantar a parede preciso cortar o beiral do vizinho que passa pro lado do meu terreno, mas o mesmo se negar a autorizar o corte. Quais as medidas que devo tomar?Mesmo de posse do laudo do engenheiro que esse corte não irá danificar nada.

  35. Cristina disse:

    Estou fazendo uma reforma na minha casa e pretendo fazer um 1º andar só que pra levantar essa parede, preciso cortar o beiral do vizinho que esta passando para o lado da minha casa, e o mesmo se negar a deixar que eu corte. Qual o procedimento que eu devo tomar?A minha casa foi comprada pela caixa e ainda estou pagando fui lá solicitar um engenheiro e a mesma disse que não manda engenheiro para esses casos( reforma e corte do beiral) disse que eu contratasse um para me dar o laudo.

  36. Mauricio disse:

    Caro Marcelo,
    Gostaria que me orienta-se, tenho um apto de 80 m2 no 7 andar (prédio de 9 andar), o piso atualmente é ceramica, estou pretendendo colocar porcelanato extra fino emcima do piso existente. Preciso emitir uma art?

    Grato
    Mauricio

  37. Danielle disse:

    ola Marcelo,
    Vou fazer uma reforma no meu apt e estou com algumas dúvidas qnt a essa ART.
    O meu apt é um loft, e pretendo expandir o mezanino, com estrutura metálica, chumbado na laje q já tem, é uma obra grande, sem dúvida preciso da ART, mas qual tipo seria já suficiente?!
    Essa obra já foi feita em outros 2 apts no prédio, estou trabalhando com os mesmos profissionais. O engenheiro que está me auxiliando já foi ao local, observou tudo, conversou com o serralheiro e vai acompanhar a execução, mas não há um projeto propriamente dito, será q a síndica pode barrar essa minha obra por conta disso?! (Exigir um projeto?)
    A obra ainda vai ter remanejamento da escada e troca de piso.
    Grata

  38. kaio disse:

    Olá! muito útil o seu blog! Parabéns!
    Estou com algumas dúvidas com relação a retirada de 2 paredes em meu apto! É um prédio da década de 70 porém com vigas e pilares. Eu já forneci um Laudo de um engenheiro civil + ART e encaminhei ao síndico! Porém o síndico com um engenheiro de sua confiança estão contestando o laudo e pedindo um projeto de reforma aprovado pela Prefeitura de SP! Como devo proceder com este processo! Achei que já estava tudo certo com o LAUDO + ART em mãos! Aguardo seu retorno!
    Obrigado!

    • Prezado Kaio,

      Quando a reforma é simples e não ha alteração das estruturas não ha a necessidade de alteração de projeto. Mas no seu caso sera necessário a alteração do projeto.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • kaio disse:

        Mas o síndico liberou a retirada de uma parede, a qual até já foi retirada e as outras 2 que sao praticamente iguais a que foi retirada, ele parou a minha obra e agora está aguardando o laudo do engenheiro do condomínio a mais de 2 semanas e nem sequer atende o meu telefone? Como devo proceder com este problema se todos os apartamentos retiraram uma parede sem ter sequer Laudos e ARTs e somente o meu apartamento ele parou e não responde as mensagens! Existe algum orgão superior em que eu possa tirar a prova e cntestar o sindico que nem engenheiro é? Obrigado!

        • Prezado Kaio,

          O caso é serio, se diversos condôminos retiram paredes internas, isso pode provocar um desabamento.
          Faça a sua parte corretamente com um Engenheiro acompanhando a obra e solicite por escrito ao sindico a avaliação das alterações das outras unidades com a respetiva documentação (ART e etc) para ser avaliada.

          Antes de mais nada a opte pela vida, nada e ninguém tem direito de colocar a vida de um ser humano em risco.

          Se você não for atendido recorra a prefeitura e ao CREA de sua cidade.

          Espero ter ajudado

          Eng Marcelo Barreto

  39. Maria Duarte disse:

    Olá,
    Ocorreu um vazamento no apartamento embaixo, no banheiro. Com a anuência do síndico foi feita a retirada do meu vaso sanitário e verificamos que a tubulação metálica fora corroída. Já foi feita a troca dos canos” confecções e, etc. E o vaso foi colocado no lugar. Não houve derrubada de paredes, somente a retirada de 4 peças da ceramica do piso ao redor da louça sanitária. Estamos esperando alguns dias para ver se o vazamento cessou. Como o reparo já foi feito, visto ser emergencial, como conseguir um profissional para emitir o ART que não acompanhou o serviço. É realmente necessário esse profissional?
    Obrigada

  40. Ruan Carlos disse:

    Muito bom! Essa é uma boa dica

  41. Carlos Dutra disse:

    Boa Noite!
    Em meu prédio tem um proprietário de uma das coberturas (são 2 por andar), que após aprovação do habite-se ele destruíram uma parede falsa (de gesso) para abrir um novo quarto. Este quarto não tem nenhum janela, fica embaixo da caixa d’água do prédio e logo a cima das escadas ao lado do elevador.Eu pergunto se isto é legal, pois nenhum proprietário foi consultado e a planta do mesmo não foi alterada (pois a convenção não foi modificada). E o que nós, condôminos podemos fazer para denunciar tal situação (a prefeitura esteve no local mediante uma denuncia e os moradores não deixaram entrar) e a denuncia foi arquivada.
    Obrigado pela atenção.

    • Carlos Dutra disse:

      Pq não obtive resposta até hj?

      • Prezado Carlos,

        Peço desculpas por não ter respondido sua pergunta antes, mas é que tenho recebido muitas solicitações e isso tem tomado muito o meu tempo. Atualmente faz este trabalho quando possível, mas as vezes fico sem tempo.

        Mais uma vez perdão e obrigado por prestigiar o meu blog

        Eng Marcelo Barreto

    • Prezado Carlos,

      Não sei entendi corretamente. O morador a que você se refere se apropriou de uma área que não lhe pertence. Ela faz parte da planta do predio (area comum) mas não faz parte da planta do apartamento dele. Neste caso entendo que esta área é do condomínio e portanto não pode ser indevidamente apropriada. Neste caso o condomínio deve se manisfestar por escrito junto ao morador e solicitar a devolução da área e reconstituição da obra a seu estado anterior. Entendo que a situação pode inclusive estar colocando em risco o edifício pois a tal área não foi projetada para ser ocupada.

      Não havendo entendimento deve-se procurar um advogado.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Carlos Dutra disse:

        Boa noite Sr. Marcelo,

        Obrigado pela informação, foi o que você entendeu mesmo. Irei procurar seguir o sugerido. E me desculpe pela ansiedade em obter sua resposta.
        atenciosamente,

  42. Marcela Freitas disse:

    Bom dia,
    Poderia informar se há alguma lei ou qualquer regulamentação que estipula prazo máximo para reformas em apartamentos?
    Obrigada

  43. Luiz Alberto do Rosário disse:

    Fiz a instalação de ar condicionado split em meu apartamento e apresentei ao condomínio Laudo de Instalação assinado por Técnico Responsável com recolhimento de ART. Pergunto: Laudo assinado por Técnico Responsável pode ser aceito pelo Condomínio, para atendimento à NBR 16.280?

    • Prezado Luiz,

      Para a instalação de ar condicionado é necessário verificar ou alterar o projeto elétrico do seu apartamento. No que tange aos profissionais de grau médio, somente Técnicos em Eletrotécnica, com atribuições do artigo 4º, parágrafo 2º do Decreto Federal n° 90922/85 poderão apresentar “projetos” e executar serviços. Pergunto qual a atribuição do técnico em referencia?

      No aguardo

      Eng Marcelo Barreto

  44. jose gabriel disse:

    bom dia
    sou economista e conselheiro fiscal de um predio de 16 andares e 64 unidades
    tem um condomino nao querendo cumprir a nbr 1680 ao reformar a sua unidade
    peço para a administradora enviar um email a ele,ou qual providencia se aplica a este caso?
    obrigado
    jose gabriel

    • Prezado José,

      O sindico é responsável civil e criminal pelo condomínio, portanto ele deve e pode, se for necessário, impedir a entrada de material e pessoal para a obra. É conveniente que os condôminos tenham sido previamente informados que o sindico solicita a documentação da obra para analise antecipada conforme a NBR 16280.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  45. Jaqueline disse:

    Boa noite vou colocar piso no meu AP ele e novo eu preciso de laudo

  46. Cristina disse:

    Olá boa tarde!

    Por favor, preciso de uma orientação, comprei um apto novo e esta no contra piso porém o sindico esta solicitando a ART. Isto é necessário uma vez que não é uma reforma?

  47. Rocha.M disse:

    Boa noite,

    Gostaria de um esclarecimento por favor.
    Hoje encontrei a minha área totalmente cheia de pedras, telhas, madeiras etc de uma obra do lado do meu prédio.
    Sendo que assim que cheguei em casa avisei ao pedreiro que estava quebrando o muro e caindo tudo dentro da minha área que ali morava alguém e o mesmo continuou quebrando e caindo as pedras na minha área; Foi chamado o responsável que só fizeram limpar os pedregulhos.
    Daí a dúvida,a construtora não deveria ter me avisado que faria a obra, que quebrariam o muro que é usado por ambas as partes?
    Não deveriam colocar contenção para que essa sujeira não caísse na minha área?
    Falaram que o muro é deles, sendo que não deve haver uma distancia mínima do muro que separam 2 terrenos. o dele está continuando em cima do meu.
    Como devo proceder com essa falta de informação da parte deles. por ter que deixa-los limpar tudo sem ao menos terem me avisado da obra. Não sei se agi certo deixando que limpassem a sujeira, sendo que fui avisada que isso continuaria. e ai? como proceder?

    • Prezado Rocha,

      Vamos por partes:

      “Hoje encontrei a minha área totalmente cheia de pedras, telhas, madeiras etc de uma obra do lado do meu prédio.
      Sendo que assim que cheguei em casa avisei ao pedreiro que estava quebrando o muro e caindo tudo dentro da minha área que ali morava alguém e o mesmo continuou quebrando e caindo as pedras na minha área; Foi chamado o responsável que só fizeram limpar os pedregulhos.”

      É Lamentável!!!!
      Daí a dúvida,a construtora não deveria ter me avisado que faria a obra, que quebrariam o muro que é usado por ambas as partes?

      Sim, é obrigação.

      “Não deveriam colocar contenção para que essa sujeira não caísse na minha área?”

      Existe Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR18 que obriga uma serie de medidas para reduzir acidentes inclusive a instalação de plataformas de contenção.

      “Falaram que o muro é deles, sendo que não deve haver uma distancia mínima do muro que separam 2 terrenos. o dele está continuando em cima do meu.”

      Se o muro esta dentro do seu terreno o muro é seu e o seu vizinho não deve modifica-lo a menos que haja uma autorização por escrito do proprietário.

      “Como devo proceder com essa falta de informação da parte deles. por ter que deixa-los limpar tudo sem ao menos terem me avisado da obra. Não sei se agi certo deixando que limpassem a sujeira, sendo que fui avisada que isso continuaria. e ai? como proceder?”

      Denuncie na Prefeitura e o Ministério do Trabalho a obra irregular. Fotografe tudo e peça indenização por dano moral.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  48. Mônica Reis disse:

    Boa noite. Preciso de uma orientação, comprei um apt térreo , primeira locação. Ao colocar a soleira da cozinha, meu pedreiro encontrou a tubulação do gás, a menos de 2 cm do contrapiso. Passam 8 canos de cobre que sobem para os demais apartamentos. Onde ou quem pode me orientar se essa tubulação com menos de 2 cm do meu contrapiso está feito de forma correta. Obrigada.

    • Prezada Monica,

      Obtenha uma copia do projeto do seu apartamento junto a construtora e verifique se esta conforme o projeto, se necessário peça que a construtora esclareça.

      Comentário: ainda bem que o seu pedreiro não perfurou a tubulação. Por isso sempre é necessário consultar a documentação de projeto e contratar um profissional habilitado (Engenheiro). Já vi casos desastrosos no momento de instalar os armários da cozinha e perfurarem os dutos de Gas com a furadeira.

      Houve uma morte e o proprietário foi condenado por homicídio culposo. Alem do processo por exercício ilegal da profissão.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  49. Cesar Ferreira disse:

    Bom dia, A colocação de piso de porcelanato sobre outro piso em uma cozinha de 10m2 exige um laudo?

  50. RICARDO disse:

    acabei de pegar meu apartamento. e vou colocar piso flutuante nos quartos e na sala.. alem do box no banheiro e separação entre area lavanderia/ cozinha… o sindico me falou que ART vai além de só pisos ,ela entra em instalações de antena para os quartos,box no banheiro..

    isso procede?

  51. Manoella disse:

    Sr. Marcelo, o engenheiro que for assinar o laudo, pode assinar com CREA provisorio?

  52. Danielle disse:

    Boa Tarde Marcelo!

    Preciso fazer uma modificação no encanamento de gás do meu apto para poder caber a maquina de lavar. Mas o sindico disse que precisa de Art. Liguei para a construtora e eles disseram que não fornecem o art para este caso pois não é permitido esta mudança. Mas alguns moradores do meu prédio já conseguiram fazer esta mudança. Com quem eu consigo art? A empresa que faz o serviço fornece?

    att

    Danielle

  53. Joao disse:

    Boa noite Senhor Marcelo.
    Por favor, tenho uma dúvida. Comprei um apartamento e farei uma reforma nele. As alterações serão:
    – contra piso para instalacao de piso vinilico
    – retirada manual e instalacao de piso frio no banheiro, cozinha e lavanderia
    – retirada de uma mureta da cozinha americana
    – pintura
    – sanca de gesso
    Há a necessidade da emissão desses documentos mencionados?
    Atr., João

  54. Dalva disse:

    Boa Tarde!
    Parabéns pelo blog!
    Há pouco mais de um ano comprei um apartamento pronto com a construtora Brookfield, pago o condomínio desde então, o apto encontra-se como entregue pela construtora: contrapiso na sala e quartos, piso e azulejos completos na cozinha e no banheiro.
    Vou me mudar para o apto, mas antes preciso instalar o piso, escolhi o piso laminado de madeira.
    A Sindica me exigiu a apresentação de ART ou RRT para realizar a instalação do piso.
    É realmente necessário? expliquei para ela que não haverá nenhuma alteração de estrutura e que o apto está dentro da garantia, mas ela me disse que mesmo assim haverá peso extra e a ART ou RRT é necessária.
    Se não é necessário como posso argumentar para que a mesma permita a instalação que levará no máximo dois dias para ser executada?
    Financeiramente a situação já está difícil, não gostaria de arcar com um custo desnecessário, e a instalação do piso é o minimo que preciso para me mudar.
    Obrigada desde já!

  55. Aline disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se para efetuar a troca da pia de granito do apartamento (existe uma pia de 1,20m, trocarei essa pia por uma pia+balcão em U) é necessário ART? (obs.: a pia+balcão serão suspensos por suportes igual a pia que está, e posteriormente poderão apoiar no armário embutido que será com “pés”).

    Para colocação de armários embutidos, é necessário ART?

    Desde já agradeço a atenção,
    Aline

    • Prezada Alina,

      Muitas vezes o risco de instalação de novos equipamentos na area da cozinha é aumentado pela presença de dutos de Gás. Já soube de vários casos de acidentes provocados pela instalação desastrosa de armários em cozinhas que acabaram por provocar um incêndio. Minha recomendação é que procure um profissional habilitado (Engenheiro) ou uma empresa que contenha um corpo técnico sob coordenação de um Engenheiro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  56. Juliane disse:

    Boa noite.

    primeiramente venho parabenizar o seu blog, minha duvida é o seguinte comprei um apartamento e entregaram com o piso, gostaria de retirar esse piso e colocar um porcelanato, meu sogro é pedreiro mais tenho medo de tirar e da algum problema no apartamento de baixo, o que devo fazer nesse caso. Muito obrigada.

  57. Tania Cunha S. Vassoler disse:

    Olá Marcelo,comprei um apartamento e gostaria de colocar piso vinílico autoadesivo sobre o piso a dúvida é tenho que contratar um engenheiro para dar o laudo,sendo que não será preciso quebrar e é super fácil de instalar tanto que esse produto é faça você mesmo?
    Att.Tania

  58. Joana disse:

    Boa tarde!

    Comprei um apartamento de 55 m2, e gostaria de trocar o piso da cozinha e do banheiro por porcelanato, faremos a retirada do piso manualmente sem ferramentas de alto impacto. Colocaremos nos demais cômodos, o laminado por cima do piso existente, para estas alterações é necessário o laudo?

    Desde já agradeço.

  59. bruna disse:

    Boa Tarde,

    Vou colocar porcelanato na sala que está sem piso,o apartamento é novo e são 28m². Mesmo por não ter piso eu preciso da ART ou RRT? E Caso posteriormente eu vá colocar forro de gesso, também preciso da liberação do engemheiro ou arquiteto?

    Obrigada!

  60. Juliana disse:

    Prezado Marcelo,

    Comprei um apartamento de 1ª locação, e vou trocar os pisos e colocar gesso em uma parte da sala, porem o mesmo ainda está em garantia. Na convenção do condominio diz que preciso apresentar a ART, mas mesmo estando na garantia eu preciso de um laudo de um arquiteto de fora, ou posso consultar com os responsaveis pelo predio?

    Desde ja agradeço.

    • Prezada Juliana,

      O fato de estar em garantia, você deve sim entrar em contato com a construtora e apresentar o que será alterado e verificar se suas alterações comprometem a garantia do imóvel. Quanto a responsabilidade dificilmente eles voa se responsabilizar por alterações do projeto inicial.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  61. Neide disse:

    Parabéns pelo blog. ESTOU COM UMA DÚVIDA, ESTOU COLOCANDO 45 METROS QUADRADOS DE PISO LAMINADO EM CIMA DE UM PISO FRIO.
    Retirei os rodapés. Preciso de laudo?

  62. Taise disse:

    Boa tarde, comprei um apartamento usado e desconhecia essa norma da ABNT.
    o apartamento mede 150m² e coloquei numa área de 20m² porcelanato piso sobre piso. Após o ínicio da obra, a sindica pediu a ART. Fizemos com uma engenheira, aprovando a colocação do piso sobre piso e mesmo assim a sindica e o conselho querem que eu tire o piso, para remover o piso de baixo. O que eu faço?

    • Prezada Taise,

      A Engenheira contratada é totalmente responsável pela obra. Converse com o sindico e se não houver acordo entre com uma medida cautelar, pois você esta no seu direito.

      Espero ter ajudo

      Eng Marcelo Barreto

  63. Camilla disse:

    Boa Tarde Dr. Marcelo.

    Gostaria que me ajudasse a esclarecer uma duvida.
    Há aproximadamente um ano retirei uma parede do meu apartamento com meu pedreiro sem danificar vigas ou pilares.
    Na época não fui obrigada a apresentar Laudo nem ART, pois o condomínio não havia se instalado ainda (o prédio é novo).
    Até hoje ninguém me pediu nenhum documento relativo à reforma (e ainda não pedem a ninguém que faz obras nos apartamentos)
    Gostaria de saber se o meu sindico pode me obrigar a entregar a ele uma ART desse serviço.
    E caso positivo, como faço (como engenheira) para conseguir uma ART de um serviço já executado? 

  64. Camilla disse:

    Boa Tarde Dr. Miguel.

    Gostaria que me ajudasse a esclarecer uma duvida.
    Há aproximadamente um ano retirei uma parede do meu apartamento com meu pedreiro sem danificar vigas ou pilares.
    Na época não fui obrigada a apresentar Laudo nem ART, pois o condomínio não havia se instalado ainda (o prédio é novo).
    Até hoje ninguém me pediu nenhum documento relativo à reforma (e ainda não pedem a ninguém que faz obras nos apartamentos)
    Gostaria de saber se o meu sindico pode me obrigar a entregar a ele uma ART desse serviço.
    E caso positivo, como faço (como engenheira) para conseguir uma ART de um serviço já executado? 

  65. Ana Paula disse:

    Marcelo, estou colocando piso no meu terraço, até mesmo o chão estava sem piso. Mas veio a prefeitura de fiscalização pedir projeto, devido uma denúncia de um vizinho da qual eu comprei a casa, precisa de projeto, para colocar piso no chão grosso.

    • Prezada Ana Paula,

      Não há uma lei federal que especifique como as prefeituras devem fiscalizar essa questão. Há algumas prefeituras, que facilitam a obtenção de alvará para reformas simples (através do alvará de reforma simplificado) que é rápido de se obter. Porém, mesmo intervenções que não se exijam alvará podem ser fiscalizadas e notificadas pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) caso a fiscalização entenda que há necessidade de profissional habilitado para aquela intervenção. Sugiro que sempre seja consultado um Engenheiro antes de qualquer alteração.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Paula disse:

        Marcelo boa noite. Vou pegar um gancho nessa resposta. Pretendo fazer uma pequena reforma na área externa como, colocar piso, trocar tanque, vazo sanitário enfim, trocar telhado que tem 50 anos um espaço pequeno. P/ evitar transtorno c/ fiscais preciso de um alvará, enfim sai caro, demora por q é bem simples . Obrigada

  66. Ricardo disse:

    Parabéns pelo blog!
    Gostaria de tirar uma dúvida: Nosso apartamento tem o acesso de gás na lavanderia, porém como temos uma boa varanda gostaria de instalar uma churrasqueira a gás lá e para isso precisaria de uma tubulação de gás para a varanda também! Poderia me informar qual o procedimento necessário e se o valor da obra seria muito alto? Muito obrigado!

  67. maria helena neves disse:

    Parabéns pelo seu blog. Suas explanações são didáticas, descomplicadas e muito úteis. Sou síndica e o apto acima do meu está em obras. Construindo, inclusive, 02 suites porquanto os quartos são amplos. A tubulação está sendo passada pelo corredor que teve seu piso levantado. Já recebi cópia da ART e agora lhes solicitei um memorial descritivo da obra assinado pelo técnico responsáve. No entanto, a obra está sendo levada com uso diário de martelete. o dia todo, e talvez por essa razão , pelo pouco cuidado no uso, 03 colunas de água já foram rompidas. Naturalmente, também, meus tímpanos o serão assim como os dos meus filhos. Meus tetos, nem se fala. Há legislação que ampare esse tipo de equipamento que, suponho, pelo estado dos meus gessos de zozinha e banheiros, não ser bom para as estruturas. O que devo fazer? muito obrigada

    • Prezada Maria Helena,

      O ruido provocado por uma reforma é sem duvida prejudicial e as vezes insuportável.

      Meu conselho, inicialmente solicite ao proprietário um cronograma da obra e verifique com ele as horas que serão utilizados os aparelhos de impacto, tais como martelete e outros. Segundo analise o cronograma e negocie com ele os horários de forma a minimizar o incomodo provocado, as vezes a falta de planejamento incomoda mais que o próprio ruido provocado, afinal se você souber quando será o incomodo, talvez seja possível planejar os seus afazeres de forma a não estar presente nesses horários. Insista com ele que seja cumprido os horários e cronograma.

      Em uma situação grave e sem acordo, você pode solicitar que seja instalado revestimento acústico para minimizar o ruido por conta do proprietário do imóvel.

      Há limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil: “Art. 1.336. São deveres do condômino: (…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  68. Ricardo disse:

    Parabéns pelo blog! Nosso apartamento tem o acesso de gás na lavanderia, porem como temos uma boa varanda gostaria de instalar uma churrasqueira a gás lá e para isso precisaria de uma tubulação de gás para a varanda também! Qual seria o procedimento necessário e se o valor seria muito alto? Estamos querendo resolver isso, obrigado!

  69. Luciana disse:

    Sr Marcelo,

    Iniciei meu 2 grau técnico em edificacoes, iniciei Engenharia civil, mas com estágios não conseguia acompanhar a turma.
    Tranquei a faculdade. Fiz então curso tecnólogo de gestão de Obras civil.

    Hoje tenho uma firma , tenho 38 anos, tenho mais experiência que muitos engenheiros.
    A minha firma é super procurada, pois meus trabalhos são supervisionados por mim e encarregados de confiança.
    Até hoje nenhuma obra minha teve problema.

    Fui convidada por um empresário a construir casas. Terei que contratar engenheiro pra cadastrar minha firma no CREA-RJ?

    Trabalho dentro de obras já 18 anos. O último engenheiro que contratei fiquei constrangida em ter que ensinar a conferência de uma laje antes de concreta-la.
    E a outra vez foi laudo técnico que a minha empresa foi contratada pelo Condominio.
    Apontei diversos problemas na estrutura do prédio, o rapaz olhava e dizia que era do reboco.
    Tive que explicar que a rachadura estava na viga e abrindo na transversal em direção ao pilar.
    Ferros aparentes na laje etc…

    O Crea deveria fazer como a OAB. Provas, muitos engenheiros não entendem da parte técnica, sabem administrar a obra.
    Eu como tecnologa faço desde orçamento até a entrega da obra, nunca tive problemas.

    O que o senhor me diz?
    Terei mesmo que pagar todo mês um engenheiro pra cadastrar minha firma?
    Obrigada.

    • Prezada Luciana,

      Primeiro, parabéns Luciana, você é uma pessoa vencedora, tão nova e tão bem sucedida, o nosso país esta precisando de pessoas como você, empreendedores e visionários!

      Quanto a ser Engenheiro ou não isso é apenas uma questão de responsabilidade jurídica. Vamos levar isso para o campo da medicina. Toda clinica ou hospital tem um medico “responsável”, e tenho certeza que diversos outros profissionais (médicos, enfermeiros e etc) da equipe tem muito mais experiencia que o medico responsável que fica só no escritório. Ser o responsável técnico, não é nada bom, afinal recai sobre ele toda a responsabilidade sobre os empreendimentos.

      Na área civil a responsabilidade dura anos, arrisco dizer que o custo de uma obra, não é apenas mão de obra e materiais, mas uma coisa muito mais valiosa que é a “responsabilidade”. Imagina a ponte estaiada aqui em São Paulo, um verdadeiro marco da cidade, se a qualquer tempo não importa quanto 50 , 100 anos depois da sua construção, houver um problema em suas estruturas o “Engenheiro Responsável” será chamado! Este custo é muito alto.

      Sem menosprezar a tão nobre profissão de medico, ele é responsável por uma cirurgia ate no máximo da idade da pessoa e caso tenha havido imperícia será condenado por um único crime, mas se uma ponte cai em qualquer momento o “Engenheiro Responsável” será condenado por vários crimes, pois muitas mortes ocorrerão.

      Uma empresa é feita de pessoas e colaboradores, nessa vida temos que ter a consciência de que nada sabemos, estamos em constante aprendizado, uma pessoa que em certo momento é responsável por algo, não significa que ela saiba de tudo, afinal para isso é que temos diferentes colaboradores em uma equipe, você que é uma pessoa com tamanha experiencia, ensine e capacite a sua equipe, você só tem a ganhar. Ate mesmo o Engenheiro que você venha a contratar para ser o “responsável técnico”, pela sua empresa deve ser treinado por você, afinal o prejuízo financeiro sera seu, caso ele venha a ocorrer.

      Eu tenho para mim que uma das maiores invenções da humanidade foi a possibilidade de vencer a morte e ser eterno. Você deve estar se preguntando, como assim, não conheço ninguém que tenha vivido eternamente. Mas eu afirmo existe sim e muitos!! A ferramente que possibilita isso chama-se escrita ou se preferir o registro do conhecimento. Antes da escrita o conhecimento morria com a pessoa, ou no máximo passava-se de pai para filho e muitas vezes se tornava verdadeiras fabulas e ou contos surrealistas. Com a escrita o conhecimento podê ser registrado e passado a frente de forma a ajudar a humanidade. Cientistas, pesquisadores e pessoas comuns ao longo dos anos se tornaram eternas quando registraram o seu conhecimento e assim possibilitaram a passagem de pessoa a pessoa sentada em uma sala de aula. Albert Einstein, Isaac Newton, Nicolau Copérnico e tantos outros, são um grande exemplo disso. Ninha avó Dona Barbara nunca foi uma pesquisadora ou cientista, mas tem um caderno com a anotações de receitas culinárias que são uma verdadeira maravilha.

      Aprender,ensinar e registrar o conhecimento é divino, (Obrigado meu Deus por esta dadiva)…

      Gostaria de fazer uma pergunta, você tem tanta garra, termine o seu curso de Engenharia, garanto a você que sera mais uma vitoria e a oportunidade de sentar novamente na nobre posição de aluno. Nessa vida saber escutar as pessoas e aprender com elas é uma dadiva, não desperdice este chance.

      No mais seja ética, responsável e ajude a este mundo ser melhor, isso é o que eu tenho a lhe dizer.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Tiago Mendes disse:

        Eng Marcelo,

        Sou novo, sou eng formado, especializado pela Poli em estruturas, atuante na área de estruturas metálicas e de concreto, já tive a oportunidade de fazer alguns projetos e obras de arte e, em todos eles tive muitas dúvidas, porém em todos extrai muito aprendizado.

        Já tive oportunidade de trabalhar e estar em uma cadeira de sala de aula com professores brilhantes (mesmo!) e eles também não sabiam tudo…

        Portanto, em minha opinião sua resposta foi no minimo… Muito bem colocada, para não dizer perfeita e cair em contradição!

        • Prezado Tiago,

          Ser professor ou aluno, não importa, o importante é nos ajudarmos, tudo na vida é um eterno aprendizado.

          Fique com Deus e nos ajude a crescer com honra e dignidade, profissionais como você, que tem a humildade de dizer que esta aprendendo, só enobrece a nossa profissão.

          Completando, o nosso país precisa de empreendedores como a Luciana que tem garra e não tem medo. Tenho certeza, que logo logo ela estará nos convidando para a sua colação de grau!! (sera uma honra!)

          Espero ter ajudado

          Eng Marcelo Barreto

  70. Naira Moraes disse:

    Prezado doutor.
    Temos um imovel em Salvador, no jardim Baiano. O apartamento era de taco, por sina com muitos cupins e diversos desgastados pelo tempo, soltos. o que para crianças um perigo, para a saude. Gostaria de saber do sr, se para substituir tão somentes os tacos 53(m3) por piso, será necessário LAUDO DE ENGENHEIRO E ARRT? Reitero apenas SUBSTITUIÇÃO DOS TACOS POR PISO COMUM, sem mexer em nenhuma instalação hidráulica, elétrica, nada. Agradeço o retorno.

  71. ceris gomes cardoso disse:

    queria saber qual validade da ART ,se e de um ano ou pode ser de ate três anos ,como funciona,no caso em condomínios residenciais e comerciais ;

    – spda
    – elétrica parte comum da edificação
    – bomba de incêndio ,sprinklers,mangote e mangotinho
    – luz de emergência

  72. Alexandre disse:

    Boa tarde Dr. Barreto,
    Tenho uma duvida referente a este norma 16.280. Preciso trocar o boiler do meu apartamento. Por esta obra, preciso contratar um engenheiro?
    Muito obrigado pela ajuda,
    Atenciosamente,
    Alexandre

  73. Daiane disse:

    Olá! Gostaria de saber o seguinte, moro em um apartamento de 4 andares (é um condomínio de vários blocos), estou no 2º andar e tenho a intensão de colocar grama sintética ou deck de madeira na sacada do meu apto. Falei com a sindica e ela me disse que TUDO que for colocado na sacada exige ART. Pensei: tudo? rsrs… até queria por Blindex e soube que precisa e deixei a ideia para mais tarde quando eu puder contratar um profissional… mas a grama sintetica ou o deck (removível) ? Não seria desnecessário ART? Obrigada desde já…

    • Prezada Daiane,

      Provavelmente houve um exagero afinal a grama sintética não vai adicionar carga ao edifico, a mesmo que sua sacada seja uma verdadeira quadra de futebol ( que pode ser não é verdade ).

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  74. Ubiratan Junior disse:

    Já terminei a obra em meu apartamento, foi realizado ART com todas as alterações previstas. Agora pretendo colocar vidro na sacada, outros moradores já colocaram, neste caso preciso fazer ART? Em caso de haver necessidade, posso apenas fazer um adendo na ART já existente?

  75. Regina disse:

    Bom dia,
    No meu prédio estão fazendo a Individualização da Agua.
    E preciso de LAUDO TECNICO ASSINADO PELO ENGENHEIRO PARA ESTE SERVIÇO?
    Grata.

  76. Rejane disse:

    Intervenções de Alvenaria (demolir e construir) realizadas antes da nova norma entrar em vigor como por exemplo junho de 2013. Precisam desse laudo técnico?

  77. Camilla disse:

    Boa noite!Td bem?

    Gostaria de saber se colocar piso sobre piso precisa da autorização de um engenheiro e quero colocar laminado sobre um piso de ceramica e retirar os rodapes de ceramica manualmente,será necessário autorização de engenheiro?

    • Prezada Camila,

      Da forma que você descreve, não ha alteração do projeto inicial, note que a instalação de piso sobre piso poderia aumentar a carga do edifício, no entanto se a área for pequena não ha problema.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  78. Letícia Calixto disse:

    Bom Dia!
    Gostaria de saber se, como técnica em edificações, posso emitir uma ART de responsabilidade técnica referente a retirada de banheira na suíte, assentamento e rejuntamento de piso porcelanato, instalação de box em blindex, pintura na parede e limpeza geral da obra.
    Aguardo.

    • Prezada Leticia,

      As atribuições profissionais dos Técnicos em Edificações são aquelas anotadas em sua carteira profissional, as quais podem ser dispostas pelas Resoluções nº 262/79 e nº 278/83, ambas do Confea nelas estão definidas a atividades que podem ser executadas como segue:

      1) Execução de trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por
      profissionais de nível superior.
      2) Operação e/ou utilização de equipamentos, instalações e materiais.
      3) Aplicação das normas técnicas concernentes aos respectivos processos de
      trabalho.
      4) Levantamento de dados de natureza técnica.
      5) Condução de trabalho técnico.
      6) Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou
      manutenção.
      7) Treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos.
      8) Desempenho de cargo e função técnica circunscritos ao âmbito de sua
      habilitação.
      9) Fiscalização da execução de serviços e de atividade de sua competência.
      10) Organização de arquivos técnicos.
      11) Execução de trabalhos repetitivos de mensuração e controle de qualidade.
      12) Execução de serviços de manutenção de instalação e equipamentos.
      13) Execução de instalação, montagem e reparo.
      Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia LDR – Leis Decretos, Resoluções
      14) Prestação de assistência técnica, ao nível de sua habilitação, na compra e
      venda de equipamentos e materiais.
      15) Elaboração de orçamentos relativos às atividades de sua competência.
      16) Execução de ensaios de rotina.
      17) Execução de desenho técnico.

      No entanto o Decreto Federal nº 90.922/85. em seu artigo 4º, parágrafo 1º, dispõe: “os Técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade”.

      Ou seja quando for conjunto residencial você não pode ser o responsável técnico.

      Na descrição que você faz dos trabalhos, não entendo que você va fazer qualquer alteração do projeto original e desta forma os trabalhos estão enquadrados na atividades relacionadas de 1 a 17. Isso significa que você pode e deve emitir ART para as tarefas descritas.

      Espero ter ajudado.

      Eng Marcelo Barreto

  79. Bruno disse:

    Bom dia, Caso trate-se de um apartamento com menos de 80m² o laudo poderá ser assinado por um técnico em edificações ou por um tecnólogo em construção civil?

    Aguardo retorno,

    Att.,

    • Prezado Bruno,

      “Laudos” somente podem ser emitidos pro profissional Engenheiro.

      Localizei este texto no site do Crea-sp: http://www.creasp.org.br/perguntas-frequentes/civil na segunda pergunta frequente.

      As atribuições profissionais dos Técnicos em Edificações são aquelas anotadas em sua carteira profissional, as quais podem ser dispostas pelas Resoluções nº 262/79 e nº 278/83, ambas do Confea e/ou Decreto Federal nº 90.922/85. Este último, em seu artigo 4º, parágrafo 1º, dispõe: “os Técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade”.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  80. João disse:

    Boa tarde.
    Por favor, preciso de uma informação. Para reformas em apartamentos, no caso, troca de piso e azulejo,cuja a remoção será feita manualmente, é necessário a emissão de ART e/ ou RRT? Mesmo sendo térreo?

  81. Alexandre disse:

    Gostaria de saber, para pintar um prédio preciso de engenheiro civil ou um técnico em segurança do trabalho que tenha CREA

    • Prezado Alexandre,

      A empresa precisa de um Engenheiro ou Técnico na área de segurança do trabalho como implementando todos os procedimentos de segurança exigidos.Como por exemplo os profissionais que vão efetuar a pintura precisam ter curso para trabalho em altura conforme manda a NR-35 do Ministério do Trabalho e todos os EPI´s necessários. Se você for morador do prédio, exija que a empresa esteja trabalhando de forma correta.

      Em caso de acidente do trabalho, todos os beneficiários diretamente pela prestação laboral do trabalhador devem ser responsabilizados, independentemente do vínculo empregatício, pois quem contrata prestador de serviços tem o dever jurídico de fiscalizar não apenas o objeto do contrato, que é mero patrimônio material, mas também e primordialmente as condições de segurança em que os serviços são prestados, uma vez que a vida, a saúde e a integridade física das pessoas devem receber proteção jurídica em ordem de prioridade em relação aos simples bens materiais.”(TRT, 12. Processo: Nº 08237-2005-014-12-00-9 , 03-10-2007). Parte superior do formulário Garantias – Deve-se atentar para as garantias oferecidas pela empresa ou pessoa física responsável pelos serviços.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  82. tais disse:

    PARA INSTALAÇAO DE MOVEIS PLANEJADOS SE FAZ NECESSARIO ESSES DOCUMENTOS?

    • Prezada Tais,

      Instalação de moveis planejados em cozinhas são um problema. Deve-se ter o maior cuidado (verificando as plantas da edificação) para saber se não ha canos, eletrodutos ou gás onde se vai instalar os moveis.
      Algo que parece tão simples, pode virar uma situação trágica. Existem diversos indícios de explosão de gás de cozinha e muitos desses casos foram provocados pelo uso de furadeira sem a devida verificação da localização dos dutos.

      Procure um profissional habilitado responsável, para verificar as condições da instalação.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

      • Alba disse:

        Prezado Eng Marcelo Barreto, boa noite!
        Para efeitos da ABNT discutida, a instalação de móveis planejados também necessita de validação por um arquiteto/profissional responsável, equiparando-se a obras e reformas?

        • Prezado Alba,

          A instalação de moveis não necessita de responsabilização de um Engº ou Arquiteto, no entanto afirmo que um projeto feito com um arquiteto acrescenta um valor enorme e fica muito mais bonito.

          Espero ter ajudado

          Engº Marcelo Barreto

  83. Patricia disse:

    Bom dia. Acabei de alugar um apartamento, onde o proprietário me informou que o chuveiro só tem capacidade para utilização mediante a gás encanafo, sendo assim me informou que eu deveria comprar o aparelho para instalação do mesmo, mas verifiquei e não é de responsábilidade do inguilino essa compra e sim do proprietário, quando disse isso, ele então citou que iria “puxar os fios” para que o chuveiro fosse ligado pela energia eletrica. Mas estou insegura quanto a isso. Gostaria de saber se todo apartamento entregue pela construtora já vem com as duas opções de utilização, gás e energia elétrica. Grata

    • Prezada Patricia,

      Você esta certa, nem sempre a rede é dimensionada para suportar tal carga adicional, alem disso, conforme norma NBR5410 é obrigatório a instalação do fio terra e do dispositivo chamado DR em áreas molhadas. Podemos dizer que este dispositivo DR é um disjuntor salva vidas. Ele desliga a energia caso haja uma fulga de corrente para terra, isso hoje é obrigatório e é necessário o seu correto dimensionamento. Então não basta “puxar os fios”, como foi dito a você. Uma instalação elétrica malfeita no chuveiro mata.

      Veja esta matéria no site casa segura: http://programacasasegura.org/br/noticias/cai-o-numero-de-mortes-por-choque-eletrico/

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  84. Fabio Silva disse:

    Boa tarde marcelo,
    O apartamento comprado está somente no contra piso, ou seja, vou colocar pisos ( porcelanato em todos ambientes ) e azulejos ( banheiro ), como nao vou retirar nenhum existente, somente argamassa e colocar os pisos/porcelanatos ( exceto banheiro ), mesmo assim preciso do Laudo ? Se não o que devo fazer para estar OK como Sindico ?
    Obrigado / Fabio

  85. Eliane disse:

    Boa noite.
    Preciso trocar a pia da cozinha, fazer sanca de gesso e pintura no meu apartamento. Que tipo de documentação devo providenciar para comunicar o condominio sobre a reforma.

  86. Juliana disse:

    Boa Tarde,
    Eu irei trocar o tanque de cerâmica por um tanque embutido no granito na área de serviço.
    É necessário ART?
    Obrigada!

  87. Simone disse:

    Boa tarde Marcelo!

    Pretendo apenas instalar piso vinílico no apartamento e a síndica do prédio está exigindo um ART. Está correta a sua solicitação? Existe alguma norma que eu possa verificar e imprimir para comprovação caso não seja necessário esse documento?
    Muito obrigada e parabéns pelo excelente blog.

    • Prezada Simone,

      Se não houver necessidade de preparação previa do piso que vai receber o revestimento vinílico (retirada do piso anterior), não é necessário o acompanhamento de um Engº. Infelizmente não ha norma relacionando cada caso, apenas informa quanto a criticidade da obra e o quanto ela pode afetar a estrutura de uma edificação.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  88. Milena disse:

    Olá… Tenho um problema… Comecei uma obra com meu tio no meu apartamento antigo, derrubei 3 paredes, mas aí fiquei sabendo dessa nova norma! Então parei a obra, mesmo sabendo que fiz tudo certo, sem comprometer a estrutura do prédio, parei a obra e estou muito receosa de procurar um profissional nessa altura do campeonato! Qual o seu conselho? E fica muito caro pra contratar um profissional pra isso?

    • Prezada Milena,

      Antes tarde do que nunca. Pense nas vidas que podem estar em perigo, lembre-se nem sempre é apenas você que faz mudanças em apartamentos. O que normalmente ocorre é vários moradores retiram paredes e o prédio acaba por entrar em colapso, por favor procure urgente um profissional para verificar e regularizar a sua obra.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  89. Nelson Pompeu disse:

    Prezado Dr. Marcelo, boa noite!
    Parabéns por este canal de informações!

    Doutor, uma unidade do 1º andar do edifício que resido, no 2º andar, resolveu derrubar as paredes e pretende trocar de local o banheiro, colocando-o no quarto como se fosse uma “suite”. O Prédio tem 17 andares, mais de 35 anos de construção. É um morador novo, que já chegou, proibindo inclusive o sindico de vistoriar a obra, que fez barulhos insuportáveis, causando mal estar em diversos moradores, principalmente idosos. O que como condômino posso fazer para participar com elementos técnicos em uma reunião extraordinária designada para amanhã, dia 05.

    Desde já agradeço a colaboração. Muito obrigado mesmo!

    Nelson Pompeu

    • Prezado Nelson,

      Você deve solicitar durante a reunião para ver a documentação necessária da reforma em questão (Projeto, Memória de Calculo, ART, alvará da prefeitura, autorização do síndico(a)). Não existindo esta documentação solicite ao síndico(a) que se faça o embargo devido as falhas apontadas (impedindo entrada de material). Se isso não possível, solicite o embargo da obra na prefeitura.

      Você ainda pode ajuizar uma ação de dano infecto. Essa ação tem por objetivo proteger o proprietário ou possuidor de um determinado imóvel que esteja ameaçado de sofrer prejuízos pela realização de obras ou ruína de imóvel vizinho. Assim, nessa ação, o autor poderá pedir a demolição ou reparação do imóvel, de forma a evitar a ocorrência do fato. Essa ação tem por base o justo receio, ou seja, a real possibilidade da obra ou ruína causar prejuízo na propriedade de determinado proprietário ou possuidor. Não haverá possibilidade de ajuizar essa ação se o motivo da mesma for somente um temor infundado, será necessário um laudo pericial.

      O dano infecto é iminente, ou seja, ainda não ocorreu mas está prestes a acontecer, e por isso a lei irá fornecer ao proprietário ou possuidor a possibilidade de exigir uma caução de garantia caso esse dano venha a se concretizar. Nesse sentido dispõe o art. 1.280 do CC:

      Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

      Ainda que alguns danos já tiverem ocorrido, essa ação ainda pode ser utilizada devido à possibilidade que novos danos venham a ocorrer. Essa ação se encontra prevista dentre os art. 1.277 a 1.281 do CC, que aborda a questão dos direitos de vizinhança.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

      • Nelson Pompeu disse:

        Muitíssimo grato Doutor Marcelo por vossa pronta e importante orientação e ajuda! Manteremos posterior contato! Nelson Pompeu

  90. tais disse:

    ola Marcelo para um apartamento no contra piso incluir piso laminado,troca de pias(banheiro cozinha e lavanderia)troca de pedras por marmore e granito junto com adiçao de revestimento ceramico na cozinha e banheiro.e necessaria emissao desta guias por quem quer seja?

    • Prezada Tais,

      A troca de pedras por mármore e granito junto com adição de revestimento cerâmico na cozinha e banheiro e que merecem atenção. Recomendo que procure um Engº Civil.

      Posso recomendar aqui na região de São Paulo o Engº Antonio Ricardo Fone: 011-99466-5605

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

    • tais disse:

      mais uma coisa:o apartamento fica no terreo e precisara fazer um nivelamento para o laminado.o revestimento sera nas paredes da cozinha e banheiro ja que os mesmos nao tem o revestimento.isso exige os documentos?

  91. andre disse:

    boa tarde. primeiramente agradeço a explicaçao detalhada da norma. minha duvida é a seguinte: peguei as chaves do meu ap em fevereiro e estou motando ele, moveis, piso laminado e etc. porem eu quero fazer a colocaçao de pedra madeira na parede da minha sala (6,89m²) a parede esta acabada e pintada a unica coisa que vou fazer é “colar” as pedras por cima do acabamento que ja esta pronto, o prestador de serviço disso que o m² da pedra colocada pesa em torno de 70kg, ou seja, menos de 500kg para fazer o serviço completo. Preciso do laudo ? se sim, por ser ap novo e na garantia a construtora deve me fornecer esse laudo? obrigado desde ja pela ajuda. obrigado.

    • Prezado Andre,

      Vou responder inversamente ok. A construtora entregou o apartamento conforme o memorial descritivo, a alteração é você que deseja fazer, portanto toda e qualquer despesa deve correr por sua conta.

      Quanto a alteração em si, da forma que você esta explicando eu entendo que a pedra sera colada? Tenho impressão que qualquer coisa colada a pintura da parede “corre o risco” de soltar, pois a resistência a aderência da tinta não sera suficiente para reter de forma adequada as pedras. Acredito que a parede terá que sofrer um preparo.

      Porque o prestador não se responsabiliza pelo trabalho executado? O correto é ele se responsabilizar, ou seja deve ter no corpo de funcionários um Engº Responsável pelas obras executadas. O barato pode sair caro! Se ocorrer alguma acidente com o colaborador dessa empresa, você sera responsabilizado solidariamente. Você já viu alguma clinica que não tenha um medico responsável? Como podem existir empresas de cunho técnico que não tem um responsável legalmente habilitado?

      Parece preciosismo, mas o ano passado fui chamado para fazer uma pericia judicial para apurar um acidente de trabalho. Ocorre que a pessoa era um pedreiro e foi contratado por uma pessoa física para executar a pintura de sua casa. O pedreiro caiu de uma escada e machucou seriamente a coluna cervical. Pois bem. Fui ate o local e solicitei o INSS recolhido? (obviamente não foi recolhido) Solicitei a comprovação do treinamento para trabalho em altura conforme manda a NR-35? (também nunca foi treinado) Solicitei os comprovantes de entrega de EPI´s? (também nunca foi entregue nenhum EPI) Não havia seguro de acidentes do trabalho etc etc. Embora fosse um trabalho eventual a família do pedreiro estava exigindo indenização e pensão. Mesmo que o INSS viesse a pagar a indenização e pensão hoje em dia o INSS tem movido ações regressiva acidentaria.

      Um acidente é suficiente para provocar um enorme problema para quem contrata serviços.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  92. wilson disse:

    Boa noite Marcelo,
    Estou pensando em colocar um lava-louças na minha cozinha e para isso provavelmente vou precisar colocar novos pontos de esgoto, água e elétrica.
    Vou precisar contratar arquiteto/engenheiro? Vou precisar emitir uma ART?
    Obrigado!

  93. carla disse:

    Olá,
    O síndico do meu prédio fez uma troca de coluna d’água passando pela minha unidade, pois a mesma estava danificada. É necessário RRT ou ART?
    Outra dúvida, farei uma troca de encanamento no meu banheiro, com modificação da posição do vaso. Preciso além da rrt ou ART do engenheiro presente na obra o tempo todo?
    Grata

    • Prezada Carla,

      Sim o trabalho da troca da coluna d’agua precisa de acompanhamento de um profissional habilitado. O tempo que o profissional deve permanecer na obra ou intervalo das vistorias vistoriar, fica a cargo dele, afinal ele sera responsável civil e criminalmente pelos trabalhos executados desde que ele seja contratado para acompanhar a obra e se responsabilizar por ela.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  94. Leonardo disse:

    Obrigado pela dica, então eu não posso emitir esse tipo de ART.

  95. Leonardo disse:

    Prezado colega, eu sou engenheiro metalúrgico e entendo que não cursei graduação específica para realizar alterações agressivas em uma obra de construção civil. Mas dado que podemos estudar (por isso dentro da Petrobras eu exerço e bem com carteira assinada e contrato de trabalho a função de engenheiro de petróleo, ainda que sem a respectiva graduação), queria saber se é permitido registrar o projeto com ART sob aplicação da norma por mim mesmo ou teria que pagar um colega engenheiro civil para isso. (nem acharia tão ruim, pois a classe precisa ser valorizada nesse país tão carente de bons profissionais de áreas tecnológicas…)

    • Prezado Leonardo,

      Conforme Lei Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, atendendo ao disposto na alínea “b” do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84

      Do exercício ilegal da profissão

      Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

      a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;

      b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;

      c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;

      d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;

      e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Ed. extra 8º desta lei.

      ……

      Art. 84. O graduado por estabelecimento de ensino agrícola, ou industrial de grau médio, oficial ou reconhecido, cujo diploma ou certificado esteja registrado nas repartições competentes, só poderá exercer suas funções ou atividades após registro nos Conselhos Regionais.

      Parágrafo único. As atribuições do graduado referido neste artigo serão regulamentadas pelo Conselho Federal, tendo em vista seus currículos e graus de escolaridade.

      Segue link da integra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm

      Conforme a lei acima o CONFEA emitiu a resolução Nº 218, DE 29 JUN 1973 e no artigo 13 o colega é legalmente habilitado à:

      Art. 13 – Compete ao ENGENHEIRO METALURGISTA ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL E DE METALURGIA ou ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE METALURGIA:
      I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a processos metalúrgicos, instalações e equipamentos destinados à indústria metalúrgica, beneficiamento de minérios; produtos metalúrgicos; seus serviços afins e correlatos.

      E conforme a mesma resolução artigo 16 o Engº de Petróleo é legalmente habilitado à:

      Art. 16 – Compete ao ENGENHEIRO DE PETRóLEO:

      I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução referentes a dimensionamento, avaliação e exploração de jazidas pretrolíferas, transporte e industrialização do petróleo; seus serviços afins e correlatos.

      Caso o colega emita ART sem a habilitação, estará incorrendo em crime federal conforme a já citada lei. Quanto ao atual exercício da profissão de Engº de Petróleo sem a devida habilitação, por si só é considerado crime conforme Lei acima. Caso ocorra algum acidente, onde o colega figure como responsável será condenado a crime doloso ou seja, assumiu o risco de cometê-lo, ele estará agindo dolosamente diferente de quem comete o crime apenas por negligência, imprudência ou imperícia que estará agindo culposamente e dessa forma a pena será muito mais rígida.

      É obrigação do colega avisar a condição de que não tem a devida habilitação em seu trabalho.

      Por favor verifique e regularize a sua condição pois você se encontra em uma situação de risco legal muito alta!

      Segue link da integra da resolução http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=266

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  96. André Corrêa disse:

    Olá Marcelo! Comprei um apartamento em 2013 onde o antigo dono retirou uma parede que dividia a sala e a varanda, transformando tudo em um ambiente só. Esta reforma foi feita em 2010. Essa semana (04/2015) o condomínio notificou que todos os proprietários que retiraram essa parede deveria reconstruir ou apresentar um laudo que comprove que esta parede não prejudicou/prejudicará o prédio. (Hoje o prédio já possui 8 anos e não possui nenhuma rachadura.) (Eles possuem um laudo que essa parede seria Auto importante)

    Bom, mesmo a reforma tendo sido feita há tantos anos, com conhecimento do condomínio e muitos outros apartamentos fizeram o mesmo, (não havia proibição na época) posso ser obrigada a refazer essa parede? Caso eu não consiga este laudo, sou eu ou o antigo proprietário que deve fazer? (já que ele me vendeu um apartamento “irregular”) (no condomínio, os apartamentos sem está parede são mais valorizados… E os que não retiraram, como o síndico, tem o apartamento menos valorizado)(paguei mais caro no apartamento justamente por ter a sala maior, e agora caso não consiga comprovar que a reforma não compromete a estrutura terei de refazer a parede).

    Sei que muitas questões são de direito, porém conhece algum caso semelhante ou alguma outra recomendação?

    • Prezado André,

      Não queremos que aconteça nada a edificação e seus moradores, mas ocorrendo um desmoronamento a necessidade ou não da referida “parede” não será levada em conta pois a mesma consta do projeto aprovado na prefeitura e o Engº responsável pela obra será isento de sua responsabilidade devido a alteração. O proprietário assim como o sindico poderão ser considerados culpados por dolo, ou seja assumiram o risco de cometer o crime. Seja qual for a causa, a pericia apontará a irregularidade e o proprietário assim como o sindico serão condenados, independentemente de quem tem que fazer a obra.

      Minha sugestão, faça a obra pois a responsabilidade é “sua” e recorra a um advogado para receber o valor gasto para efetuar a obra do antigo proprietário.

      Lembre-se a cada ano que passa a edificação torna-se mais frágil e em algum momento este elemento da estrutura poderá fazer falta. Imagino que o maior patrimônio que você tem, que é sua família more neste edifício, pense nisso!

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  97. Brauner Rafael disse:

    Olá. Está de parabéns pelo Blog.

    Acabei de receber as chaves do apartamento e pretendo fazer uma parede de gesso de 1m x 1m com uma porta, simples e colocar piso laminado sobrepondo o cerâmico.
    portanto é mudanças que não afetam estrutura do Bloco. Seria necessario alguem se reponsabilzar por esses acabamentos? Fazer um Laudo?

    Obrigado

  98. Gil Bueno disse:

    Prezado Marcelo,

    Para fazer revestimento acústico, mudar o gesso e instalar tomadas novas, é necessário laudo ART de um engenheiro ou arquiteto?
    E onde encontro esta norma para download?
    Obrigado

  99. Roberta Thomaz disse:

    Olá. Poderia por favor me ajudar.
    Tenho um apartamento onde tem uma sacada com madeiramento… Troquei o piso da sala e coloquei porcelanato, tudo com arquiteto assinando, além de ter trocado o madeiramento.
    Ocorre que começou as chuvas e reparei que tem entrado água no meu piso que é novinho… E pra isso a empresa que trocou a madeira preciso colocar uma cadeirinha externa pra passar um silicone num pequeno espaço que ficou aberto.
    Pra isso o síndico que não é nada amistoso, me exigiu tudo de novo… Isso tá cerio ? Art, croqui, seguro do profissional, certdião de inss…e etc… Estou em choque. Porque é urgente e o síndico não quer nem saber se estarei sofrendo com a água e estragando o piso. Há como eu fazer isso com urgência. A empresa que fez o serviço é a mesma… Apenas colocar um silicone… Não estou enetndendo. Qual é a lei ? Estou vendo que o síndico não quer me ajudar…e já tem fama de não gostar de pessoas que fazem reformas. Me ajudemmmm

  100. Paulo disse:

    Boa tarde,

    Acabei de pegar as chaves de um apartamento novo, onde os 2 chuveiros são com aquecedor a gás, para realizar a instalação deste aquecedor preciso de projeto e ART? Grato.

  101. Tatiana disse:

    Foi feita vistoria do corpo de bombeiros em um imóvel comercial e precisarei fazer adequações nos quadros de força (instalação de DR e DPR) e trocar as lâmpadas de emergência por novas. Preciso de ART para isso?

    • Prezada Tatiana,

      Não só a ART como também atualizar a documentação (memorial descritivo, diagramas unifilares, memorias de calculo e etc). As instalações dos dispositivos de segurança como DR e ou DPS devem ser dimensionados de forma adequada para que operem da forma correta.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  102. Ana disse:

    Tenho um apto com o ponto de gás atrás do forno do fogão,pedi para uma empresa de gás para fazer a mudança ou seja puxar 1 metro para o lado colocando em lugar mais seguro que não esquenta e liberando espaço que perco se deixar como esta. o Sindico está exigindo a ART, FICAMUITO CARO TUDO ISSO. EXISTE OUTRO CAMINHO?

  103. renan souza disse:

    após o projeto r assinatura do Arquiteto ou Engenheiro e necessário da entrada na secretaria de obras de sua cidade.

  104. Bruno Chimenti disse:

    Olá Marcelo, boa tarde.
    Estou em um impasse, fiz a ART para elaborar os nichos embutidos nos banheiros (aprox. 5cm de profundidade apenas) e para alterar as posições em 30cm das tomadas de um quarto. A ART foi aprovada pelo engenheiro responsavel, porém nas normas internas do condominio, nichos embutidos nas paredes dos banheiros, não pode. O sindico, afirma que não pode, porém ele não tem conhecimento tecnico para isso. Já o engenheiro diz que as alterações que fiz, não afetam as estruturas do condominio.
    Tenho três duvidas:
    1- Os nichos embutidos nos banheiros e alterar as posições das tomadas, pela sua experiencia, afetam as estruturas dos banheiros?
    2- Nesse caso que o sindico diz que não pode, e o engenheiro diz que não afeta, como devo proceder?
    3- Sera realizada uma comissão para vistoria nos aptos, conforme
    Constituição Federal, somente com mandato judicial que alguem é liberado em entrar no seu apto, salvo convidados, óbvio. Como tenho a ART, fiz conforme aprovação, precisa ter uma nova visita para verificação da Obra? Pois não acho muito efetivo isso…

    • Prezado Bruno,

      Quanto ao item 1 somente analisando.

      Segundo me entendimento, uma norma de condomínio não pode afetar a unidade autônoma. Neste caso você deve procurar um advogado.

      O item 3 acho que você esta certo, porem é melhor consultar um advogado. A vistoria após a obra, realmente não faz sentido algum.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  105. Bom dia Sr Marcelo. No caso de um afundamento de laje , mesmo com o laudo de engenheiros e arquitetos e com conhecimento do ,Sindico etc. e caso o Imóvel deva ser desocupado por decisão da prefeitura . e até a perca do apto pois estou falando de 138 aptos. Quem é que paga todos os .Prejuizos ? O sindico; a empresa ou o profissional autônomo de Engenharia , a prefeitura enfim quem paga? Grato.

    • Prezado João,

      Neste caso tem que ser avaliada a responsabilidade de cada um e os vários âmbitos que este problema possa causar a terceiros. O juiz deverá pedir varias pericias para avaliar dolo ou culpa em cada caso, posso dizer que primeiro será avaliado o projeto e depois a execução, todas as partes que você sitou serão chamadas. Não ha duvida que é uma situação muito grave e que poderá causar sérios problemas para todas as partes!

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  106. José Mauro de Moraes disse:

    Marcelo. Bom dia. Necessitamos pintar a parede frontal do nosso prédio de 3 andares. São cerca de 220 m2. Haverá instalação de andaime. A princípio será apenas pintura mas poderá haver remoção de pequenas partes deste reboco. É necessário responsável técnico?

  107. Rodrigo disse:

    Olá amigo… Antes de mais nada, parabéns pelo blog!
    Uma dúvida: estou com um equipamento de ar condicionado split para ser instalado em meu apartamento. Depois de muita procura, localizei uma empresa que instala o referido aparelho, com fornecimento de ART assinada por engenheiro civil devidamente credenciado no CREA ao final da instalação.
    Infelizmente meu síndico toda hora arruma um empecilho e, desta vez, está tentando dificultar me dizendo que é necessária a apresentação de duas ART’s: uma assinada por engenheiro civil e outra assinada por um engenheiro elétrico. Está certo isso??
    Minha batalha pra poder instalar este aparelho já dura mais de um ano e, sinceramente, não sei mais o que fazer.
    Agradeço desde já pela atenção.

    Rodrigo
    Brasília – DF

  108. Emannoel disse:

    Bom dia Marcelo, sou síndico geral de um condomínio em minha cidade. Os apartamentos serão entregues terça feira, dia 10/02. Como síndico e morador, tenho muitas dúvidas:
    Os apartamentos comprados poderiam ser colocados o kit acabamento ou não. Eu escolhi sem esse kit e a parte molhada (cozinha e banheiro) vem com piso e azulejo. Eu quero tirar tudo o que está lá e colocar tudo do meu gosto.
    Eu mesmo vou tirar o piso que está lá, preciso da ART?
    Para os quartos e sala que vou somente colocar o piso, preciso contatar um engenheiro ou arquiteto?
    Os moradores que vão somente colocar piso no que falta?
    Muitos vão colocar laminado?
    Alguns vão colocar gesso e rebaixar o teto?
    Pode me ajudar nessas questões?

    • Prezado Emannoel,

      Nos casos que o piso será retirado sem o uso de martelete ou seja será retirado manualmente, não ha a necessidade do acompanhamento de um Engenheiro.
      Para a colocação colocação de pisos também não sera necessário.

      Como regra geral se não houver alteração das estruturas não é necessário o acompanhamento de um Engenheiro.

      Espero ter ajudado

      Eng Marcelo Barreto

  109. Marinês Rodrigues disse:

    Olá!
    Parabéns pelo Blog!
    Quero trocar a porta de entrada do meu apartamento. Preciso apresentar um laudo ao síndico?

  110. Lucia disse:

    Boa noite. Comprei um apartamento e quero instalar um ar condicionado nele. Qual tipo de engenheiro deve fazer o projeto? Meu marido é tecnico em eletrotécnica e possui o crea. Ele pode fazer a art?

    • Prezada Lucia,

      Sim o seu marido pode ser responsável pelo projeto e execução neste caso. Conforme DECRETO Nº 90.922, DE 6 FEV 1985 do CONFEA. Segue trecho:

      § 2º – Os técnicos em Eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 Kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

      Segue também o link do decreto no CONFEA: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=8&idTipoEmenta=2&Numero=

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

      • Lucia disse:

        Boa noite!
        Muito obrigada pela resposta.
        outra dúvida que eu tenho. O ar condicionado é do tipo split, portanto não há necessidade de abrir a parede, apenas os furos para fixação. nesse caso será preciso apenas a Art de elétrica, não é?

        • Se nada da estrutura for afetado sim. O seu marido deve seguir todos os procedimentos necessários. Atualizar os diagramas unifilares do apartamento tipo, caso seja necessário alterações no quadro de entrada do apartamento, assim como fazer cumprir todas as medidas conforme a norma NBR 5410 de projetos em baixa tensão e NR10 do ministério do trabalho alem de emitir a ART. Afinal ele será responsável!

          Espero ter ajudado

          Engº Marcelo Barreto

  111. Camila disse:

    Boa tarde,
    Preciso de uma orientação, comprei um apartamento na planta e recebi a chave no mês passado, eu coloquei forró de gesso e instalei laminado, recebi ele no contra piso fiz uma ameniza cão com argamassa pq tinha umas ondulações antes de instala, já estou morando, e agora o sindico quer laudo sobre o q eu já fiz. Eu preciso contrata um engenheiro para fazer esse laudo? É realmente necessário? Tbm fiz um painel em gesso ele tbm precisa de autorização do engenheiro?

    Desde já agradeço!

    • Prezada Camila,

      Tudo depende do seu Sindico. Ele é responsável assim como vc. Acredito que ele queira o Laudo apenas para ter certeza que tudo o que foi feito não compromete a edificação ou alguma norma.
      Alias será que este laudo também não sera interessante para você?? Afinal assim ficará fácil discutir com a construtora caso você precise pedir o seu direito a garantia.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  112. Poliana disse:

    Boa Tarde Marcelo! Primeiramente gostaria de parabenizar pelo blog e por esclarecer diversas dúvidas. Eu adquiri um apartamento popular estrutural. Faço parte do corpo técnico. A carga prevista segundo o projeto é de 350kg P/ m2. O regimento interno solicita rrt ou art para instalação de piso laminado sobre o piso existente. Isso foi solicitado devido à interpretação da normal onde se diz que uma empresa capacitada pode executar o processo sem o rrt ( desde que tenha um profissionalhabilitado nessa empresa sendo responsável pela instalação), só que a empresa que diz ter capacitação não possui profissional. O morador está ameaçando processar o síndico pela não liberação alegando absurda. Como agir nesse caso?

    • Prezada Poliana,

      Esta é uma situação muito comum no Brasil. Vemos diversas empresas de cunho técnico sem um responsável habilitado. E quando ocorre um problema serio com a morte de alguém, tudo se complica.

      Veja o exemplo, fazer a revisão dos freios do carro em qualquer lugar, será que fizeram o trabalho com o cuidado necessário? Seguiram as recomendações do fabricante? E se houver uma falha nos freios que venha a provocar mortes, será que a oficina da esquina será responsabilizada?

      Seria o mesmo que uma farmácia sem um farmacêutico responsável ou um hospital ou clinica sem um medico responsável.

      Não estamos falando que as pessoas não sabem o que estão fazendo, eu diria que é justo um “pratico” exercer a sua profissão, porem a responsabilidade não pode e não deve ser atribuída a quem não a possa exercer.

      O sindico alem do proprietário é responsável, civil e criminalmente. Se ele não esta confortável em autorizar, deve exigir sim um laudo de um Engenheiro!

      Segue link do site JUSBRASIL

      Espero ter ajudado

      Marcelo Barreto

      • Poliana disse:

        Muito obrigado! Espero que o morador entenda de uma vez a necessidade. Infelizmente o nosso medo de um problema mais grave e grande. Talvez não por essa reforma, mais pela soma de todas.

  113. Carlos Alberto Mondin Gomide disse:

    Pelas minhas pesquisas na internet o link estará abaixo o recolhimento da ART até o momento é inconstucional.
    Por que recolher?
    Houve mudança na decisão do ministro Ricardo Lewandowski?
    link
    http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/construcao/decisao-do-stf-afirma-que-a-taxa-de-art-do-302659-1.aspx
    Já li a opinião do presidente do CREA, mas ele no máximo pode recorrer da decisão.

    • Prezado Carlos,

      Independente do pagamento de taxas para o CREA a função da ART – Atestado de Responsabilidade Técnica é de registrar que o profissional é responsável pelo serviço ou obra.

      ART é apenas um documento, que independentemente dele, o que interessa é haver um profissional habilitado para ser responsável pelos trabalhos.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  114. Carlos Souza disse:

    Olá Marcelo. Comprei um apartamento em um prédio antigo, cerca de 30 anos. Nele, a cerâmica é antiga, daquelas 19×19 que nem fabricam mais hoje em dia e parece ser fixada com cimento, e não com argamassa, como é hoje. Notei isso pois precisei remover uma unidade apenas para outros reparos e foi bem complicado.

    Penso em trocar a cerâmica do apartamento todo, e conversando com um pedreiro, ele me falou que não recomendava retirar as cerâmicas, pois com a batida, poderia trincar o teto do apartamento de baixo e eu teria que arcar com os custos.

    Ele me recomendou colocar outra cerâmica colada sobre a atual. Pergunto: pelo apartamento ser antigo, isso pode vir a não ser autorizado pelo condomínio? Ou se algum engenheiro ou arquiteto assinar a reforma, posso fazê-lo sem problemas?

    Muito obrigado.

  115. Katia Prates disse:

    Preciso instalar ar condicionado em meu apartamento e gostaria de saber se o prédio poderia me provar que a edificação NÃO possui capacidade elétrica para suportar a carga decorrente da instalação ou apenas não quer aprovar em consideração ao aumento da carga na entrada, outra pergunta seria se podem aprovar para alguns e não todos, devido meu caso em particular que moro no litoral paulista e trabalho no mesmo local de residência e o calor é insuportável sendo de vital necessidade a instalação de um ar condicionado. Gostaria de entrar em acordo sem necessidade de entrar com uma medida cautelar.

    • Prezada Katia,

      Nesses tempos de muito calor, realmente o Ar Condicionado torna-se um aparelho indispensável.

      Quanto a provar que a edificação não tem capacidade, acho que você deve pedir uma cópia da planta elétrica e o memorial descritivo e solicitar que um Engenheiro faça a analise para você. Com certeza a alteração das instalações elétricas internas do apartamento sera necessária. Quanto a medida cautelar, você esta no seu direito. Se você fizer tudo correto dentro das normas e com projeto e execução sobre a responsabilidade de um Engenheiro, ninguém pode proibi-lo de executar a obra.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  116. Elizabeth disse:

    Boa tarde!
    sou subsíndica e um morador quer colocar piso sobre piso na cozinha e revestimento por cima dos azulejos. Ele precisa entregar ART? Pois me informou que não pois não dará mais de 150kgs por metro quadrado. Mas como saber se realmente será isso?
    Aguardo e obrigada.

    • Prezada Elizabeth,

      Vamos pensar assim, se houver um acidente, quem perante a lei será responsabilizado?
      O Ministério Publico vai procurar saber quem foi negligente… Outra coisa, a obra não é restrita ao material do revestimento. Como será feita a movimentação de material? Quais horários?? Como será o destino dos resíduos?

      Uma ultima pergunta. É aceitável um assistente de enfermagem fazer uma sutura em um braço de um paciente, sem um medido ou enfermeiro responsável?

      150kg por metro quadrado? Nossa, tem certeza que sera piso sobre piso?

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  117. Denise disse:

    Olá Marcelo parabéns pelo seu site e por sua atenção conosco com seus os esclarecimentos!
    Por favor gostaria de uma orientação:
    Peguei as chaves de um apartamento novo e como precisarei efetuar algumas reformas, como troca de piso, demolir uma parede, iluminação, etc. contratei um escritório de arquitetura com 2 arquitetas, que fizeram o projeto e vão visitar a obra uma vez por semana.
    O condomínio exige que seja solicitado a administracão uma autorização de reforma, mostrando todo o projeto de reforma detalhado, profissionais envolvidos, horários, descarte…enfim tudo detalhado e a RRT ou ART. Mas agora pedi para estas arquitetas fazerem o ART e elas me responderam o seguinte: “A RRT de projeto podemos emitir e enviar a você, lembrando que só emitimos a responsabilidade quanto ao projeto. Para a execução deve-se envolver um engenheiro, ok?”
    Agora lhe pergunto o que eu faço? Como devo interpretar esta colocação delas, se eu contratei elas justamente para ficar tudo dentro dos conformes, da norma, da exigência do condomínio, e agora elas me dizem que a responsabilidade delas é só projeto…o que devo fazer?
    Desde já muito obrigada por sua atenção.

    • Denise disse:

      Desculpe corrigindo pedi para ela fazerem o RRT e não ART, pois sei que arquitetos emitem RRT Esclarecendo que o condomínio exigiu um ou outro, não os dois. Por que elas não podem colocar na RRT que são responsáveis também pela execução?

    • Prezada Denise,

      Desculpe pela demora. Estava de ferias!

      Realmente as atividades de projeto e execução são independentes. Claro que tudo depende de como foi acordado. Suponho que você tenha um contrato de prestação de serviço, se tiver verifique o que consta neste contrato. Da forma que você esta explicando me parece que não foi esclarecido os detalhes dos serviços a serem executados e o que era necessário ser feito. É obrigação do profissional explicar tudo o que é necessário. Ser necessário procure o conselho de ética dos Arquitetos. Leia aqui na integra o código de ética:

      Segue copia do resumo retirada do site do CAU/BR:

      “Transparência: Condicionar todo compromisso profissional à formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos a serem produzidos, sua natureza e âmbito, etapas, prazos, a remuneração requerida e sua forma.”

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  118. Amélia disse:

    Boa noite, sr Eng Marcelo Barreto,

    Comprei um imóvel comercial vizinho ao meu a fim de ampliar meu espaço de trabalho (situado abaixo de um condomínio residencial ). Contratei engenheiro civil para vistoria e este me forneceu aval para o projeto modificativo detalhado com planta , cronograma de execução e a ART. O síndico do prédio acima me enviou uma notificação para impedir a realização da obra e se recusa a dar o aval, e se recusa a receber todos os documentos juntados. Além da devolução dos documentos , recebi em acréscimo um TERMO DE RESPONSABILIDADE, onde se assino , declaro que assumo total responsabilidade em relação as obras feitas em minha propriedade e que danos ou deformidades ou alterações na constituição do edifícil são de minha total responsabilidade, cabendo a mim arcar como devedora jurídica e legal de todos os prejuízos causados ao prédio. e, ainda, ressalva que somente poderei realizar qualquer reforma com a anuência do condomínio (sem data, nem previsão).

    Tentei em vão comunicação amigável, ele não me atende.
    Tenho um imóvel parado, estou simplesmente a mercê do síndico?
    O que posso fazer mais?

    Atenciosamente,

    Amélia

    • Prezada Amélia,

      Peço perdão pela demora em responder, tive um problema na configuração do sistema de msg e não percebi que a sua não havia sido respondida.

      O seu caso é complexo. Você esta no seu direito. Infelizmente deve procurar um Advogado para auxilia-la, pois o seu sindico esta extrapolando em sua autoridade.

      Espero ter ajudado!

      Engº Marcelo Barreto

  119. Diogo Melo disse:

    Prezado Engº Marcelo,

    Vou fazer uma reforma em um apartamento, e contratei um arquiteto que emitiu um RRT. O síndico pediu uma cronograma da obra e disse que iria levar para aprovação em conselho. Pela norma NBR 16280 ele pode impedir o inicio da obra pela falta de cronograma? Se o RRT da arquiteta foi emitido e recebido por ele, já não seria suficiente?

    Acho que ele está se baseando a pergunta 17 desse site: http://www.sindiconet.com.br/11563/Informese/Obras-e-Reformas/Tira-teima-Norma-16280-da-ABNT

    Que diz:
    ” 17- Além da ART ou RRT, o que mais o morador deve entregar no momento de pleitear a autorização da obra?

    O morador deve entregar um escopo da obra, que deve explicar quais serão as alterações desejadas, um cronograma da mesma, que mostre quanto tempo a mesma deve durar, e se vai haver ruídos e em qual período. Também se deve entregar os nomes das empresas que estarão efetuando o reparo, além dos funcionários envolvidos na obra.”

    Grato

  120. Rodrigo disse:

    Fiz um projeto com engenheiro elétrico e arquiteta para instalar um ar condicionado sem alterar a fachada do prédio, o síndico não quer autorizar a obra dizendo que preciso provar que a entrada de energia do prédio sustentaria se todos os apartamentos instalassem ar condicionados. Pelo que li seu responsável apenas do quadro até meu apartamento e o projeto já me pré-autorizaria a instalação do ar, estou certo?

    • Prezado Rodrigo,

      Suponho que o projeto elétrico tenha levado em consideração a analise do aumento da carga na entrada. Desta forma sugiro a você colocar o Eng ou Arquiteta para dialogar com o Sindico, se ele se recusar a autorizar. Entre com uma medida cautelar, pois é seu direito.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  121. Alexandre Ishida disse:

    Boa tarde sr. Engº Marcelo Barreto.

    Pretendo trocar os pisos de meu apto, atualmente ele está com laminado. Não sei qual seria o procedimento para retira-los … E pretendo substitui-los por Vinilicos clicaveis. E a troca dos rodapés …
    Para este tipo de obra preciso de um laudo tecnico?

    Att,

    Alexandre Ishida

  122. Leandro Santos disse:

    Boa tarde. Parabéns pelo BLOG.

    Esta norma está causando diversas dúvidas e atritos entre moradores e síndicos. Gostaria de saber meu apartamento possui atualmente taco e gostaria de alterar para piso frio (porcelanato) preciso apresentar ART e Laudo?

    • Prezado Leandro,

      Imagino que sim. Mas segurança é um caso serio. O numero de acidentes provocados por falta de projeto e ou Responsável Técnico é alarmante. Não só de perdas e danos patrimoniais como de vidas. O campeão em acidentes do trabalho é justamente o da construção Civil. Recentemente visitei um condomínio na zona oeste de São Paulo onde o morador havia contratado um pedreiro para trocar os azulejos da cozinha. Ocorre que o pedreiro sem qualquer informação, Plantas, memorial descritivo e etc. começou a retirar o azulejo antigo, quando rompeu a rede de Gas encanado, por sorte não houve uma explosão.
      Resultado: o condomínio ficou sem Gas por uma semana e esta processando o proprietário.

      Então caro, a norma não recomenda, porem você tem certeza que nada sairá errado? Qualquer acidente que ocorrer, será responsabilidade sua! Será que não é conveniente contratar uma empresa devidamente constituída com corpo técnico adequado para a referida obra? Pense e avalie ou se for usar o “pedreiro” contrate um Engº para avaliar e se responsabilizar pela obra.

      Espero ter ajudado.

      Engº Marcelo Barreto

  123. Ricardo Freitas disse:

    Bom dia, parabéns pelo BLOG, tenho uma dúvida. Tenho um apartamento que preciso reformar alguns itens. Pintura, troca de piso e rebaixamento de teto com gesso. Preciso de laudo técnico para troca de piso e rebaixamento correto? e para pintura.. também é necessário?

    Mais uma questão… O valor cobrado para o laudo técnico do lado do Síndico diz em R$ 2500,00 mais R$ 250,00 a hora técnica. Isso está na NBR??? Se sim onde por favor…

    Agradeço…

    Ricardo Freitas.

  124. Lucas disse:

    Por favor, uma pessoa pode instalar por si mesmo, sem nenhuma intervenção de norma ou lei, uma hidromassagem na sua área externa de um condomínio que tem a agua paga por todos por raetio, sem individualização das unidades? O que pode o Condomínio fazer nessa situação? Pode ou tem alguma lei que proíbe um condômino de usar a sua área externa para uma banheira de Hidromassagem?

    • Prezado Lucas,

      A instalação de banheira, quando não previsto no projeto da construtora, depende de estudo da sua viabilidade técnica, que deverá ser realizado por profissional capacitado e habilitado, pois haverá um aumento da carga em pontos concentrados. Assim, aprovado o estudo, o condômino que quiser instalar deverá obter a ART.

      Com relação à proibição ou não de instalar é importante analisarmos algumas questões.

      A unidade condominial é uma propriedade autônoma, seu proprietário pode realizar todas as alterações que entender válida, desde que não coloquem em risco os demais e respeite as regras vigentes, inclusive a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno, que obrigatoriamente devem respeitar as Leis.

      Assim, como não existe legislação que proíba a instalação de banheira, retirar tal faculdade do proprietário é ilegal e o caso poderá ser discutido judicialmente.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  125. Boa tarde,EngºMarcelo.

    Faz 4 meses que adquiri um apartamneto de segunda mão no 13ª andar. O piso (laminado) do apartamento está envelhecido e descascando.Eu gostaria de troca-lo por um piso porcelanato.Fui informada que preciso de um ART para trocar,porém não sei onde encontro esses serviço.O apartamento está sendo financiado pela caixa economica federal ,junto com as prestações eu pago o serguro.
    Grata

    Elizangela

    • Prezada Elizangela,

      A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em um documento que é emitido por em Engº quando do exercício de suas atividades. Ou seja a ART em si não é a verdadeira exigência, ela é a garantia que o profissional sera responsável pelo que foi feito, seja um projeto, analise ou execução de uma obra.

      Para regularizar e obter a ART de sua obra você deverá contratar um Engº ou exigir que a empresa que fará o serviço apresente a ART.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  126. ELIAS BEIRA JUNIOR disse:

    Olá sr. Engº Marcelo Barreto.

    Irei trocar as pias da cozinha do banheiro e o tanque de roupa, irei colocar mármore e granito e depois instalar armário embutido (Apartamento dois andares térreo e 1º piso);

    Estou na dúvida preciso de uma ART de algum Engenheiro Civil?

    Posso exigir este laudo da marmoaria que irá instalar e/ou da empresa que instalara os armários?

    Att e grato

    Elias Beira Jr.
    Product Egineer

    • Prezado Elias,

      O caminho correto é este mesmo, exigir que a empresa prestadora do serviço seja responsável pelo serviço a ser executado e apresente a ART. Caso contrario a responsabilidade recai em você e no sindico.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  127. Joao Paulo disse:

    Ola Marcelo

    Moro em um predio de 3 andares, e meu ap fica no 1°andar, e estou querendo colocar um ar condicionado desses split, preciso de uma autorização dessas? Caso coloque sem autorização o que pode acontecer? O sindico pode fazer algo?? Ja existem outros 4 apartamentos que possuem esse msm tipo de ar aqui no predio.

    • Prezado João,

      Se o seu apartamento não tem previsão de instalação de sistema de ar condicionado, a instalação de um sistema deste sem a devida verificação poderá sobrecarregar a rede de distribuição do seu prédio.
      É recomendável que um Engº Eletricista verifique o que deve ser feito para que não sobrecarregue os sistemas elétricos.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  128. Karla Belem disse:

    Boa tarde!

    Moro em Campinas/SP e pra evitar problemas gostaria de fazer o laudo ou RRT ou ART. O que é indicado para instalação de Ar Condicionado? Não haverá intervenção de obra civil!
    Preciso da indicação de um engenheiro que possa fazer esse laudo.
    Obrigada!!

  129. Jefferson disse:

    Meu apartamento foi entregue no contra piso gostaria de saber se para colocar o piso laminado precisaria da autorização de um profissional.

  130. LAIS disse:

    Bom dia Eng° Marcelo,

    Peguei a chave do meu apartamento onten , comprei ele na planta,

    gostaria de colocar piso ( atualamente está no contra piso) e colocar gesso.

    Eu preciso de um engenheiro para este serviço?

    Caso não precise onde eu consigo um termo ou carta informando isso, para apresentar ao sindico.

    aguardo resposta ansiosamente .

    Att,

    • Prezada Lais,

      Pelo seu relato, não é necessário.

      Quanto o termo ou carta desconheço tal documento, até porque não teria validade alguma.

      Nestes casos onde o sindico exija a avaliação de um Engenheiro somente o laudo técnico emitido por um Engenheiro poderá informar isso.

      Fazendo uma analogia para devida compreensão: Imagine uma pessoa acometida de gripe, neste caso somente um medico poderá avaliar e dar um parecer, não é verdade, mesmo que com os nossos poucos conhecimentos de medicina indiquem que é gripe.

      Seja qual for o trabalho de Engenharia, nunca uma pessoa não habilitada poderá dar um parecer, sobe pena de exercício ilegal da profissão, alem de trazer para si toda a responsabilidade pela obra.

      Neste caso sugiro que você contrate uma empresa devidamente habilitada a executar os serviços e que tenha um Engº responsável no seu corpo técnico.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  131. Andre disse:

    Vou colocar moldura de gesso nas paredes para acabamento preciso de algum laudo?

  132. Ana maria disse:

    PRIMEIRO É PRECISO ESCLARECER QUE NORMAAAAAAAA não é lei!!!!
    É uma diretriz…… não tem o condão de obrigatoriedade, conforme decisão do STJ.
    Frise-se: A referida norma não é lei e, portanto, não é de observância obrigatória, sendo mera orientação naquilo que for objeto de sua regulamentação. Aliás, “cumpre também esclarecer que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm poder vinculante, sendo meras balizadoras do labor pericial” (parte de voto no STJ – Superior Tribunal de Justiça – AgRg – Agravo Regimental em Recurso Especial nº 92.834/PR – Processo 2011/0212492-5 – Relator: Ministro Massami Uyeda – 17/04/2012).

    • Prezada Ana Maria,

      Você tem razão, pela Constituição Federal, o brasileiro só é obrigado a seguir o que está na lei. As normas ABNT ou outra qualquer são apenas um parâmetro de fabricação/prestação de serviço, e não algo coercitivo.
      O Judiciário utiliza as normas como parâmetro também, e não como lei. Ou seja, pode-se dizer que só serve como “prova”, e não como regra (legal, no caso).

      Resumindo enquanto não ocorre nenhum problema, o cidadão Brasileiro é obrigado a seguir as leis, porem quando um problema ocorre, como um desabamento, os peritos nomeados pelo juiz usam como base as normas aplicáveis.

      Se você me permite uma analogia, ter uma arma registrada não é crime, mas se você usa-la, terá que responder pelo seu uso.

      A não utilização de um profissional legalmente habilitado, faz com que toda a responsabilidade recaia sobre o sindico e ou proprietário ou contratante da obra.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  133. Adriano Naldos disse:

    Bom dia!

    Tenho uma sala comercial.

    Preciso fazer um fechamento com Drywall, não altera pontos de ar condicionado, não altera pontos de incêndio, apenas um fechamento, para que eu possa utilizar outra sala fechada.
    Minha sala, já esta em uso e tem forro de gesso, pretendo apenas fazer o fechamento, como disse anteriormente.

    Pra tal serviço, será necessário ter a ART, pois a norma fala sobre algo que interfira na estrutura e fazer a fixação da placa de drywall, acredito que não altere nada a este respeito, porém não consegui encontrar algo que fale especificamente disso.

    Dedes já, agradeço.

    Adriano Naldos

  134. Wilson disse:

    Prezado Marcelo,

    Primeiramente obrigado por manter este blog e este fórum , e principalmente por ajudar muitas pessoas na interpretação desta norma. Pretendo colocar pedra canjiquinha na parede de minha sala (7,75 m2). Hoje a parede está pintada , ou seja, não preciso retirar nenhum revestimento anterior. Essa pedra canjiquinha pesa aprox.26kg/m2 , mais aprox 40kg (2 sacos) de argamassa que será usada na instalação. Meu apto ainda está dentro do prazo de garantia da construtora. Preciso da ART neste caso? Mais uma vez obrigado!

  135. Rodrigo disse:

    Olá Marcelo, recebi da construtora meu apartamento recentemente, portanto o imóvel ainda se encontra coberto pela garantia. O problema que estou enfrentando é que o condomínio está exigindo uma ART para rebaixamento do teto com gesso, entrei em contato com a construtora que foi categórica em afirmar que não é necessário ART para este tipo de serviço, neste caso quem está com a razão? O condomínio pode exigir mesmo a construtora afirmando que não é necessário?

    • Prezado Rodrigo,

      Para minha surpresa realmente têm ocorrido situações inusitadas como esta.

      Para o rebaixamento do teto, não temos duvida que as estruturas não serão abaladas, porem para a execução dos serviços em princípio pode ser solicitada a responsabilidade de um Engº.

      Para explicar melhor, vejamos o trabalho como um todo. Varias tarefas devem ser feitas como, por exemplo: transporte do material ate o seu apartamento, retirada dos resíduos finais, descarte adequado destes resíduos, alteração do projeto elétrico devido a iluminação do teto, cuidados com o ruído gerado, normas de segurança do ministério do trabalho etc etc. Pode parecer preciosismo e é mesmo afinal não estamos acostumados com este pensamento.
      Se analisarmos a profissão de médico é possível entender melhor que não devemos executar qualquer tarefa que os compete, sob risco de sermos responsabilizados.

      No caso do Engº por motivos culturais não pensamos assim. Apenas vamos entender a situação quando ocorre um problema. Vou citar um caso sem revelar detalhes é claro. A um tempo atrás um cliente me procurou para infelizmente atuar como assistente técnico (assistente técnico em processos jurídicos auxilia a parte e o Advogado nos assuntos técnicos) em um processo crime. Ocorre que o referido cliente contratou uma empresa para efetuar o fechamento de uma sacada com vidros e um dos instaladores caiu do sétimo andar e veio a óbito, como a empresa não tinha “nada” (Engº Responsável, Procedimentos de Segurança e etc) a responsabilidade recaiu para o proprietário da obra.

      Como visto quando não ha um responsável habilitado, caso ocorra algum acidente a responsabilidade será ou do Sindico ou do Proprietário do imóvel.

      Veja Rodrigo você “não” deve contratar um Engº e solicitar uma ART, você deve contratar uma empresa que tenha um corpo técnico adequado e a emissão de ART faz parte do serviço, exija que a empresa apresente toda a documentação e a capacitação necessária.

      Você imagina fazer uma cirurgia em uma clinica e no dia descobrir que será operado por pessoas que não são Médicos?
      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  136. Mayra disse:

    Boa tarde Eng° Marcelo

    Não consegui ter acesso a norma NBR 16.280.
    Realizei diversas pesquisas sobre a mesma e só encontro que a A.R.T. deve ser emitida por Engenheiro ou Arquiteto. Desculpe minha ignorância neste assunto, mas qual engenheiro pode assinar este documento? Somente Engenheiro Civil?

    Obrigada.

    • Prezada Mayra,

      A norma é vendida pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT não permite a copia desautorizada de normas. Quanto a sua outra pergunta, sim Engº Civil.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  137. Luiz Vinicius disse:

    Bom dia, Marcelo!
    Obrigado pelos esclarecimentos!
    Algumas coisas estão estranhas em relação a essa norma.
    Primeiro que, por ser apenas norma, ainda não foi regulamentada, portanto não é lei, então, por quê as pessoas são obrigadas a obedecer?
    Segundo, por quê cada pessoa é obrigada a desembolsar R$ 70 apenas para ter conhecimento da tal norma? Se fosse Lei, seria pública.
    Um abraço.

    • Prezado Luiz Vinicius,

      Luiz você tem razão, pela Constituição Federal, o brasileiro só é obrigado a seguir o que está na lei. As normas ABNT ou outra qualquer são apenas um parâmetro de fabricação/prestação de serviço, e não algo coercitivo.
      O Judiciário utiliza as normas como parâmetro também, e não como lei. Ou seja, pode-se dizer que só serve como “prova”, e não como regra (legal, no caso).

      Resumindo enquanto não ocorre nenhum problema, o cidadão Brasileiro é obrigado a seguir as leis, porem quando um problema ocorre, como um desabamento, os peritos nomeados pelo juiz usam como base as normas aplicáveis.

      Se você me permite uma analogia, ter uma arma registrada não é crime, mas se você usa-la, terá que responder pelo seu uso.

      Quanto aos R$70,00 (acho que deva ser o valor da norma), de nada adianta a pessoa “não habilitada” adquirir uma norma, quem deve adquiri-la e manter em seu acervo são os Engº´s.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  138. Andressa disse:

    Boa noite,
    Comprei um apartamento novo e preciso revestir as paredes e o piso, neste caso preciso de um engenheiro ou arquiteto, pois a referida norma apenas menciona troca de revestimento?

    Grata!!

  139. Olá, comprei um apartamento na planta e tenho as seguintes alterações.

    1- instalação de gesso e sanca
    2- instalação de spots de led
    3- remocao dos revestimentos da conzinha e banheiro
    4- instalação de novos revestimentos da cozinha e do banheiro
    5- instalação de 3 pontos de TV, Sala de jantar, Quarto 1 e Quarto 2
    6- Instalação de parede de Drywall no corredor e adicional + 1 ponto de tomada
    7- Substituição da privada/pia/tanque da cozinha e do banheiro

    Meu apto é de 45 m2, e é de parede estrutural.
    Como devo proceder ?

  140. Na sacada do prédio fora feito uma assembleia para colocação do vitro padronizado de aluminio. A maioria dos condominos ja colocaram o referido vitro. Falta alguns apartamento a faze-lo de acordo com o descidido na Assembleia, não é mexido e nem quebrado colunas e ´paredes sera colocado por encaixe, havera obrigatoriamente atender as normas, porque o prédio com 9 andares foi totalmente colocado ceranica externa

    OBRIGADO – SE POSSIVEL QUEIRA ENVIAR REPOSTA ATRAVES DO E-MAIL
    peneireiro12@hotmail.com

    • Prezado Antonio Carlos,

      Para qualquer alteração do projeto, a construtora deve ser consultada durante o período de garantia. Caso a garantia tenha terminado, deve-se contratar um Engenheiro para avaliar a alteração,
      conforme descrito na norma ABNT NBR 16280:2014, devem ser seguidos os passos para evitar possíveis problemas. Se assim não for feito, a responsabilidade Civil e Criminal passa a ser do Sindico e do proprietário.

      Não faço ideia das características do vitro a ser utilizado e nem de sua dimensão, mas vamos fazer um calculo básico e hipotético. Supondo-se uma área a ser fechada de 15 metros de comprimento por 2,2 metros de altura com vidros temperados de 10mm de espessura com 2 apartamentos por andar.
      Em média 1 milimetro de espessura por m2 de vidro temperado pesa 2,5kg.

      Para o caso temos 825kg por sacada fechada.

      Como temos 9 andares e 2 apartamentos por andar, temos 14,85 toneladas de carga não prevista em projeto adicionada a torre.

      Infelizmente, só se descobre a necessidade da analise e do acompanhamento da execução de uma obra quando ocorre problemas. Veja o caso abaixo:

      http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/?id=100000626075#foto3

      Neste primeiro caso, nota-se que algo não estava correto, afinal nem o alvará havia sido expedido.

      http://hypescience.com/o-que-causou-o-desabamento-de-tres-predios-no-rio-de-janeiro/

      Neste caso, após o acidente, não foi encontrada ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e todo e qualquer projeto executado por Engenheiro deve fazer a ART. Será que este profissional estava acompanhando esta obra mesmo?

      Gostaria de acrescentar que a atividade de projeto e execução, são atividades que pode ser feitas por profissionais distintos. Em muitos casos o Engenheiro é contratado para fazer o projeto, mas não é contratado para executar o projeto.

      Na duvida opte pela segurança, afinal é você e sua família que irá morar no prédio.

      Espero ter ajudado.

      Engº Marcelo Barreto

  141. Sandra Mazur Silveira disse:

    Em um condomínio de casas, a colocação de uma piscina de fibra no quintal de uma das casas tem que seguir a Norma ABNT 16.280/2014?

    • Prezada Sandra,

      Sim, é necessário que haja um responsável técnico, pois uma piscina nada mais é do que uma obra edificada e necessita orientação de um profissional habilitado. Tanto o sindico como o proprietário podem ser responsabilizados.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  142. Vinícius disse:

    Caro Marcelo, boa tarde.

    Como ficam tais exigências em obras já iniciadas?

    Obrigado e abraços.
    Vinícius

    • Prezado Vinícius,

      Toda norma é publicada um mês antes de entrar em vigor, no caso da NBR 16280 ela foi publicada no dia 18/03/2014 e tornou-se válida a partir de 18/04/2014.

      Espero ter ajudado

      Engº Marcelo Barreto

  143. Celia disse:

    Acho excelente que se exija engenheiro ou arquiteto para qualquer obra/reforma em edificações. Esse profissional também faz com que os indivíduos que realizam a obram se comportem com o devido respeito, obedeçam o horário permitido, etc., o que não costuma acontecer. A ausência do profissional de engenharia ou arquitetura, além de atentar contra a segurança, caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. Para postular em juízo( requerer seus direitos através de ação/processo) precisa-se de advogado; para tratar da saúde, precisa-se de médico. Não se pode permitir que qualquer pessoa não detentora do curso de engenharia ou arquitetura possa fazer obra. Parabenizo-me com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Celia Pagani-advogada.

  144. Daniel disse:

    Caro colega, eu nem continuei lendo porque eu comprei a referida norma e em nenhum lugar vi escrito “contratar engenheiro para realizar reforma” então colega preste atenção ao que você escreve porque pessoas leigas também leem isso, se vai informar, informe de maneira transparente e digna já que neste país o que mais vemos são pessoas querendo enganar outras.

    • Daniel,

      A norma NBR16280 no item 3.3 define que empresa capacitada é aquela que tenha recebido capacitação e orientação por profissional habilitado e trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado. Conforme tabela A1, nota-se que este tipo de empresa pode executar reformas em sistemas sem no entanto executar alterações no projeto.
      Na mesma norma o parágrafo 3.4 define a empresa especializada como sendo empresa ou profissional liberal com qualificação e competência técnica especifica, neste caso é possível propor alterações no projeto original.
      Cabe salientar que qualquer alteração durante 10 anos da construção conforme item 4 linha b) deve ser submetido para avaliação pela incorporadora/construtora, após este prazo a análise deve ser efetuada por responsável técnico.

      Em todas as citações de responsável técnico, profissional habilitado, profissional liberal com qualificação a lei n 5.194 24 de Dez de 1966 define a profissão de Engenheiro e suas atribuições, complementando a seção III sita o exercício ilegal da profissão.

      Espero ter ajudado.

      Eng Marcelo

      • José Emílio Serafim disse:

        Parabéns pela colocação,a norma visa dar a Cesar o que é de Cesar, isto é, atribuir as responsabilidades para quem de direito com o intuito de preservar direitos. Traduzindo, o engenheiro que é um profissional preparado e experimentado deve avaliar o contorno da reforma e expedir o OK através do laudo, caso você não tenha o Laudo e resolva fazer a obra assim mesmo, e por azar ocorra algo decorrente de sua obra que gere prejuízos para terceiros, você poderá ser responsabilizado, inclusive na espefera criminal se houver morte no evento. Melhor se calçar com o Laudo.

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